Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde recebe emenda de R$ 100 mil para a Saúde

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou  que a viagem da presidenta Dilma Rousseff hoje a Pernambuco para participar da cerimônia da viagem inaugural do navio petroleiro André Rebouças – o quinto produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca – é mais uma prova da força do Nordeste no desenvolvimento do país.

É a segunda vez em 15 dias que Dilma vai ao Estado. No último dia 28, a presidenta esteve em Goiana, na Mata Norte pernambucana, para participar da inauguração da fábrica da Jeep. O ex-presidente Lula também viajou ao Estado, no mês passado, para prestigiar o lançamento da fábrica da Itaipava.

Para Humberto, o fato de Dilma e Lula terem estado em Pernambuco em três visitas, no último mês e meio, para promoverem inaugurações industriais é algo extremamente simbólico.

“Demonstra a prioridade que o desenvolvimento regional equilibrado da federação ganhou na pauta dos governos do PT, governos que se esforçaram para que as regiões brasileiras tivessem oportunidade de crescer de acordo com as suas potencialidades”, afirmou.

Além da cerimônia da viagem inaugural do navio petroleiro André Rebouças, a presidenta Dilma faz o batismo do sexto navio petroleiro, o Marcílio Dias, numa sólida demonstração de que a indústria naval brasileira, retomada pelo presidente Lula, é atualmente uma das mais importantes do planeta.

Para 55,5% dos ouvintes que participaram da Pesquisa do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o debate da Rede Globo com a ausência do presidente candidato Lula não alterou sua definição em relação às eleições de domingo (01). Para 44,5% o Debate foi fundamental para definir em quem votar para Presidente da República.

Segundo nota divlugada pelo PT, Lula explica que tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.

Sem Lula, debate está mantido entre os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT). O debate começa depois da novela “Páginas da Vida”, com transmissão ao vivo, em vídeo, pelo G1 -que também fará um blog com os bastidores do evento. Em 29 de setembro de 2006.

Totonho Valadares comemora vitória de Eduardo Campos: “Agora eu vou provar do mel”. Em entrevista à Rádio Pajeú o prefeito Totonho Valadares saiu com essa : “Eu passei alguns anos provando do féu. Agora é hora de provar o mel. E meus opositores vão ter que provar o féu”. Segundo Totonho, Giza, Antonio Mariano e correligionários vão ter que “comer o pão que o diabo amassou”.

Antonio Mariano responde: “já comi toucinho com mais cabelo”. Antonio Mariano respondeu e disse “já ter comido toucinho com mais cabelo”. Ele disse que já passou por situações parecidas e que seus familiares só ocupam dois cargos (Heleno e Elias Mariano) e que “deve voltar a Afogados da Ingazeira”. Em 1 de novembro de 2006.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.