Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inicia obra de rede elétrica em casas populares

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se reúne para ouvir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito de medidas adotadas no combate ao coronavírus durante sua gestão, de 16 de maio de 2020 a 23 de março de 2021, especialmente em relação ao agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para os pacientes internados. Assista no vídeo da TV Senado.

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício.Outros partidos já tinham feito o mesmo.

Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. “Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a ‘mea culpa’ e corrigirmos”, declarou.

Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.

“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”

Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que “faz parte da democracia” rever decisões.

“Eu não acho que foi precipitado (…). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (…) é parte da democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.

O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que mantê-la?” (G1)

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

Imagem ilustrativa

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos),  aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. 

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa. 

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Este sábado foi de mais um encontro alusivo aos 55 anos da Rádio Pajeú, comemorados neste mês. No espaço do Restaurante e Lanchonete Ki Sabor, um encontro entre nomes que fazem parte da história da emissora e colaboradores de hoje estiveram reunidos avaliando a caminhada até agora e planejando o futuro da pioneira do Sertão Pernambucano. O encontro reuniu voluntários e parceiros ainda em atuação na emissora.

Em tempo, alguns tem décadas de trabalho e dedicação na emissora. Nomes como Ednar Charles e José Leite, a dupla que embala há anos o Pajeú Social, já chamado antes de Parabéns pra Você.  Antonio Martins, a voz do Vida de Gado, programa dedicado aos amantes da vaquejada. Carrinho de Lica, que cuida do programa O Passado no Seu Presente.

Apresentadoras de programas religiosos históricos. Como não lembrar de Estela Araújo e o seu “Vamos dar As Mãos”, ou Apolônia Ribeiro, Fátima Oliveira mais recentemente e outros nomes? Também nomes como o Toninho Soares, apresentador dos programas de forró tradicional da emissora como Crepúsculo Sertanejo e Acorda Sertão.

Ainda estiveram por lá Antonio dos Anjos (Programa STR e Fórum de Políticas Públicas), Agnaldo Silva (Sábado Livre), Samuelson Humberto (produção Comando Geral), Elenilda Amaral e José Carlos (Portal da Cultura) e o André Luiz (Portal Pajeú Radioweb).

Estiveram todos ao nosso lado e do Padre Josenildo Nunes, que com muito zelo tem ajudado a fortalecer a caminhada da Rádio Pajeú. Juntos, todos tem muita história pra contar.