Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde anuncia construção de escolas

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Como noticiado ontem aqui no blog, Chico de Laura, funcionário aposentado da Câmara Federal será o vice na chapa do Prefeito Adelmo Moura que disputará o seu quinto mandato em Itapetim. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse ter ouvido vereadores, lideranças políticas, Presidentes de Associações para chegar ao nome de Chico de Laura. Questionado se o seu vice não seria um nome desconhecido, o prefeito até admitiu que entre os mais jovens, sim. 

“Chico foi servidor municipal, depois passou um tempo ausente pela atuação na Câmara Federal, mas que nunca se desligou do município, pois em todas as comemorações importantes da cidade, esteve presente”. 

Adelmo confirmou a realização da Convenção PSB/PT no próximo sábado (12) às 16h no Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar. O gestor prometeu que o evento respeitará todos os protocolos de saúde em tempo de pandemia, com público máximo de 100 pessoas.

Governador também anunciou Batalhão Especializado que substituirá Ciosac

O Agreste Central recebeu, nesta sexta-feira (16), um reforço de 100 policiais militares. A medida faz parte do novo plano de ação do Pacto Pela Vida (PPV) para a região, deliberado pelo governador Paulo Câmara em setembro, na 31ª reunião do comitê gestor do programa, realizada em Caruaru. O chefe do Executivo estadual voltou ao município para presidir a solenidade que marcou o ingresso dos PMs no 4º BPM – Batalhão Barreto de Menezes.

Com o incremento, a segurança da região passa a contar com 855 policiais militares, o que representa uma relação de 137 PMs por 100 mil habitantes. O reforço no efetivo do município, que faz parte da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, e compreende 15 municípios, vai combater a criminalidade organizada.

Entre os municípios contemplados com a ação estão Caruaru, Bezerros, Bonito, Panelas, Cupira, Altinho, Agrestina, São Joaquim do Monte, Riacho das Almas, Lagoa dos Gatos, Camocim de São Félix, Sairé, Barra de Guabiraba, Ibirajuba e Jurema.

Outros 160 soldados estão atuando na área ao norte da BR-232, nas regiões Agreste e Zona da Mata. Os soldados integram o Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), atualmente conhecido como Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área da Catinga (CIOSAC), com uma companhia em Toritama. A nova unidade, que será criada, ficará responsável pela interiorização da atual CIOSAC.

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou a importância do novo batalhão. “O que a gente tem é um policiamento especializado, bem treinado para fazer a repressão ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos por quadrilhas mais organizadas, reprimindo toda a criminalidade”, pontuou.

Com recursos do Novo PAC Saúde, 13 municípios serão contemplados no estado

Os municípios sertanejos de Iguaracy e Tabira, foram contemplados pelo Ministério da Saúde, que aprovou a construção de mais 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Pernambuco. 

Com investimento de R$ 32,7 milhões do Novo PAC, eixo Saúde, 13 municípios serão beneficiados no estado. De acordo com a portaria publicada no início do mês, serão repassados R$ 708,8 milhões para a construção de 293 UBSs em 256 municípios, distribuídos em 22 estados. 

No dia 24 de abril, a pasta já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24, autorizando a construção de 500 UBSs, sendo 29 delas em Pernambuco, com investimentos de R$ 53 milhões. As obras das novas unidades de saúde, via Novo PAC, irão permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato. 

Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde. 

A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS. 

A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo. 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.

Documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostram que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que aponta uma matéria do site The Intercept publicada hoje.

Segundo o portal, que teve acesso ao material, a investigação preocupa a família Bolsonaro e, por isso, os advogados do senador já pediram nove vezes que o procedimento seja suspenso.

“O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”, revela um dos trechos.

Ainda de acordo com o site, o andamento das investigações é um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.