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Prefeitura de Salgueiro terá de instalar pontos eletrônicos nos postos de saúde até 15 de julho

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF)  firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central, para assegurar o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O responsável pelo acordo, formalizado na última semana, é o procurador da República Marcos de Jesus. A prefeitura terá de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF.

Até 15 de julho, deverá ser instalado e posto em funcionamento um sistema de registro eletrônico de ponto, com disponibilização de um equipamento registrador em cada unidade básica de saúde.

Em até 15 dias após o sistema entrar em funcionamento, o município deverá enviar ao MPF cópia dos dados referentes ao controle de jornada. A prefeitura se comprometeu também a providenciar o conserto ou substituição do registrador eletrônico de ponto, em até 15 dias, em caso de pane ou defeito.

Até que o reparo seja feito, o controle das cargas horárias será feito em livro ou com uso do dispositivo registrador de unidade de saúde próxima. Durante 12 meses a partir da assinatura do acordo, o município informará mensalmente ao MPF nomes e qualificações de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais vinculados à ESF que se desligaram ou que foram admitidos.

Até 1º de junho, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

Apesar da diminuição de receitas e da crise que acomete a esmagadora maioria dos municípios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza mais uma vez o pagamento em dia dos seus servidores.  O pagamento terá início nesta terça-feira (29), e representa um aporte de recursos na economia local da ordem de R$ 5,2 milhões, referente […]

Apesar da diminuição de receitas e da crise que acomete a esmagadora maioria dos municípios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza mais uma vez o pagamento em dia dos seus servidores. 

O pagamento terá início nesta terça-feira (29), e representa um aporte de recursos na economia local da ordem de R$ 5,2 milhões, referente ao pagamento dos salários de agosto de 1.634 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. 

“Estamos trabalhando com muito afinco, cortando despesas, para podermos honrar nosso compromisso com o funcionalismo público municipal. É determinação do Prefeito Sandrinho cortarmos nas coisas: material de expediente, combustível, água, energia, para podermos preservar as pessoas,” destacou o secretário municipal de finanças, Jandson Henrique. 

Confira o calendário de pagamento:

Terça-feira, dia 29 de agosto 

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Quarta-feira, dia 30 agosto 

Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos Atê R$ 3.000,00.  

Quinta-feira, dia 31 de agosto 

Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Pai diz que houve negligência em morte da filha após complicações no parto

A afogadense Eva Beatriz Nogueira da Silva faleceu após complicações de um parto de uma menina na noite desta quinta-feira (23). O pai, José Benjamim, disse à Rádio Pajeú que tem convicção de que houve negligência no caso. “Ela deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara e foi transferida para Salgueiro, onde ficou horas esperando”. […]

A afogadense Eva Beatriz Nogueira da Silva faleceu após complicações de um parto de uma menina na noite desta quinta-feira (23).

O pai, José Benjamim, disse à Rádio Pajeú que tem convicção de que houve negligência no caso.

“Ela deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara e foi transferida para Salgueiro, onde ficou horas esperando”. A unidade de Salgueiro é o Hospital Regional Inácio de Sá.

“Lá disseram que ela teria que ser transferida a Recife, onde houve mais espera por falta de ambulância”.

Quando finalmente a ambulância chegou, ela teve acentuada piora e foi operada em Serra Talhada. A criança sobreviveu, mas ele, não. Era casada com  Matheus, colaborador da Galeria São José e tinha outro filho.

Carlos Veras representa no MPPE contra acordo de uso de dados dos cidadãos

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC). O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Duque volta atrás em declaração e pede desculpas por descartar Augusto César Filho

As declarações do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) em entrevista à Cultura FM no último sábado, obviamente não foram digeridas e só tiveram uma finalidade: pôr em risco qualquer possibilidade de aliança entre Augusto César e o prefeito, que questionou o filho do deputado, quando perguntado sobre a possibilidade de tê-lo como vice […]

luciano_duque-660x330As declarações do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) em entrevista à Cultura FM no último sábado, obviamente não foram digeridas e só tiveram uma finalidade: pôr em risco qualquer possibilidade de aliança entre Augusto César e o prefeito, que questionou o filho do deputado, quando perguntado sobre a possibilidade de tê-lo como vice nas eleições deste ano.

Hoje, em uma inauguração na Escola Municipal Carmélia Inácio, no bairro Vila Bela, o prefeito Luciano Duque apressou-se em tentar desfazer o mal-estar causado por sua declaração.

“Sou homem de reconhecer quando erro. Eu não quis ofender o ex-deputado Augusto César Filho. Apenas externei que eu achava que não era o sentimento dele de ser candidato. Como ele estava fora politicamente por muito tempo, talvez não fosse interessante ele ser candidato. Mas, qualquer cidadão pode ser candidato, desde que ele deseje”, remendou Duque.

Fica a dúvida se a declaração foi digerida por Augusto Pai e Augusto Filho, depois que o prefeito praticamente havia descartado a presença do jovem na chapa, além de elogiar Waldemar Oliveira.

Trânsito, SAMU, respeito aos trabalhadores, Mensalão não existiu… Viva o primeiro de Abril

O primeiro de abril é classicamente conhecido como o Dia da Mentira. Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no dia da mentira,. Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e […]

O primeiro de abril é classicamente conhecido como o Dia da Mentira. Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no dia da mentira,. Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Explicações a parte, a região do Pajeú tem alguns exemplos de frases cunhadas por nossos políticos que acabam sendo lembradas nesse dia. Não que sejam mentiras deslavadas. Em algumas situações a não efetivação da palavra empenhada tem relação com fatores que fugiram ao controle de quem falou. Mas fica a lembrança de algumas promessas claras que permearam nossos noticiários. E que aguardam serem honradas.

Em Afogados da Ingazeira, desde a época do ex-prefeito Totonho Valadares, passando pelo atual, José Patriota, a promessa de um trânsito municipalizado permeia os noticiários. Até hoje, nos dois mandatos do primeiro, mandato inicial do segundo e início de nova gestão (nos últimos 12 anos portanto), a promessa não sai do papel.

No final da gestão Totonho, chegou a ser anunciada uma série de mudanças no trânsito. A Rádio Pajeú chegou a ser parceira na campanha educativa. Mas foi um arremedo de municipalização, com ações incipientes.

Na era Patriota, os quatro primeiros anos se passaram e o problema persiste. Em agosto de 2014, o blog registrou uma das suas promessas de tirar o serviço do papel.

“No momento, a Prefeitura intensificou a instalação de sinalização e quebra-molas em algumas vias expressas como no Sistema Viário. É um atraso, nos novos calçamentos que estão sendo feitos a cada 40 metros já estamos instalando um quebra molas, isso é muito triste”, lamentou o prefeito à época, prometendo: “Após o Plano de Mobilidade Urbana a municipalização do trânsito sai do papel”. O plano de mobilidade ainda está em estudo. A municipalização também não andou.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque anunciou com pompa e circunstância uma novidade com status regional. A cidade sera sede da Central de Regulação do SAMU, ponte para atender 35 municípios do entorno.

No dia de São José de 2014, o blog noticiava: “chegaram vinte e duas ambulâncias do Samu que atenderão à população de Serra Talhada e região”. A entrega dos equipamentos aconteceu um dia depois, na quinta (20), há pouco mais de três anos.

A partir daí o que se viu foi um grande jogo de empurra. Luciano Duque e os colegas responsabilizaram Estado e Federação por não garantirem contrapartidas para o serviço regional começar a salvar vidas. Já o Secretário Iran Costa disse que já cantou os prefeitos para começar imediatamente, deixando nas entrelinhas também haver corpo mole dos prefeitos, que estariam com jogo de cena. Recentemente, Duque sinalizou que a coisa vai andar. Aguardemos. Ele é peça chave pelo fato de a Central estar na Capital do Xaxado.

São situações que ainda podem sair do time das não cumpridas. Difícil mesmo é quando o pacote entregue é o posto do que fora prometido. Em 12 de maio de 2016 em sua posse, disse Temer.

“É que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal”. Não é o que dizem os críticos das reformas trabalhista e da Previdência.

Dilma e Lula também não escapam: Dilma Rousseff (PT) chegou a ser desmentida em 2012 pelo próprio IBGE, quando Dilma falava sobre o Produto Interno Bruto de 2012 ao jornal espanhol El País. O crescimento teria pulado de 0,9% para 1,5%. O IBGE mostrou o número correto: o PIB pulara só para 1%. Lula disse ao The New York Times em 2012: “Não houve mensalão”.