Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento referente a abril

Em reunião com o presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Gilson Machado Neto, pleiteou que fossem realizados voos diretos de Caruaru (PE) a São Paulo.

Machado destacou a importância do município e das cidades do entorno, como Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e outras 40 cidades envolvidas , que somadas possuem aproximadamente dois milhões de habitantes e uma grande importância para a economia.

“Não há como se decepcionar com uma região que tem o maior polo de confecção da América Latina. Tenho certeza que haverá demanda para este voo direto para São Paulo e que teremos uma ocupação excelente de assentos”, defendeu o presidente da Embratur.

Gilson também garantiu que os voos regulares trariam muitos benefícios para toda a região do agreste de Pernambuco, tanto por conta do Turismo, quanto conta do pujante distrito industrial, que movimenta aproximadamente R$ 6 bilhões ao ano e gera 250 mil empregos.

“Rodgerson acolheu a demanda e disse que irá checar a viabilidade deste novo voo para São Paulo, a capital econômica do Brasil”, complementou.

O encontro ocorreu na sede da Embratur, em Brasília.

Do G1

As autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que os destroços encontrados por um pescador no Mar de Java são do voo QZ-8501 da AirAsia, desaparecido desde o último domingo (28) no horário local, noite de sábado (27) no Brasil. O Airbus A-320-200 levava 162 pessoas de Surabaia, na Indonésia, para Cingapura.

A Agência Nacional de Buscas e Resgate do país (Basarnas) afirmou que os pedaços da porta e de uma rampa de emergência da aeronave estavam a cerca de 10 quilômetros da última posição registrada pelos radares.

Cerca de 30 navios e 21 aviões de Indonésia, Austrália, Malásia, Cingapura, Coreia do Sul e Estados Unidos estão envolvidos nas buscas.

Mais de 40 corpos já foram recuperados do mar, informou um porta-voz da Marinha. O trabalho é feito por equipes a bordo de um navio de guerra.

Além disso, um avião militar detectou uma “sombra” no fundo do oceano, que pode corresponder ao avião desaparecido. “Um Hércules da Força Aérea achou um objeto descrito como uma sombra no fundo do mar com a forma de um avião”, disse Bambang Soelistyo, chede da Basarnas.

O Ministério das Comunicações da Indonésia (Kemenhub) afirmou que o logotipo da companhia asiática foi identificado em alguns dos objetos localizados no mar, conforme o jornal local “Detik”.

As partes do avião estão no estreito de Karimata, que separa as ilhas de Bornéu e Belitung, próximo de uma base aérea que serviu como ponto de decolagem para os aviões que participam da operação internacional de busca e resgate.

Fotos de corpos flutuando no mar foram transmitidas pela televisão e parentes de passageiros reunidos em um centro de crise em Surabaya choravam com as mãos na cabeça. Segundo um repórter da Reuters, algumas pessoas entraram em colapso em meio ao choro e foram socorridas.

“Vocês têm de ser fortes”, disse a prefeita de Surabaya, Tri Rismaharini, ao confortar familiares das vítimas. “Eles não são nossos, eles pertencem a Deus.”

Governador anunciou ainda que Estado avança no Plano de Convivência com a Covid-19.

Por André Luis

O governador Paulo Câmara anunciou em vídeo divulgado nas redes sociais do Governo do Estado, que nesta quinta-feira (17),  a ocupação de leitos de UTI para o tratamento da Covid-19 reduziu ficou em 87%, após quase quatro meses registrando patamares mais elevados.

Ainda segundo o governador, as filas de espera por vagas de terapia intensiva acabaram. 

“Nesse período, intensificamos as medidas restritivas, reforçamos a vacinação e expandimos a rede de leitos de UTI, que é a maior do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, destacou Câmara. Ainda segundo Paulo Câmara, nesta quinta-feira, o estado anuncia avanço no Plano de Convivência com a Covid-19, “mas ainda precisamos manter todos os cuidados para evitarmos uma nova sobrecarga na rede pública de saúde”, lembrou o governador. 

“Contamos com o apoio de toda a população, assim como dos prefeitos e prefeitas, para agilizarmos a imunização e vencermos essa pandemia”, pontuou Câmara.

A chapa encabeçada pelo deputado estadual Álvaro Porto, para a disputa dos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco do biênio 2023-2025, foi oficializada em reunião ocorrida nesta terça-feira (31).

A eleição acontece nesta terça-feira, após a posse dos parlamentares que integrarão a 20ª legislatura da Casa. “Construímos um caminho de consenso, buscando a pacificação, para que possamos fazer uma legislatura marcada por um trabalho executado com unidade e harmonia”, disse Álvaro Porto. As informações são do Blog do Magno.

De acordo com as decisões das bancadas dos partidos que compõem a Alepe, integrarão a chapa:

Presidente – Álvaro Porto (PSDB), Primeira Vice-presidente – Simone Santana (PSB), Segundo Vice-presidente – Doriel Barros (Federação), Primeiro secretário – Gustavo Gouveia (Solidariedade), Segundo secretário – Cleiton Collins (PP), Terceira secretária – Socorro Pimentel (União Brasil), Quarto secretário – Joel da Harpa (PL), Primeiro suplente – Rodrigo Farias (PSB), Segundo suplente – Henrique Queiroz Filho (PP), Terceiro suplente – Gilmar Júnior (Federação) Quarto suplente – Alberto Feitosa (PL), Quinto suplente – William Brígido (Republicanos), Sexto suplente – Joãozinho Tenório (Patriotas), Sétimo suplente – France Hacker (PSB).

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.