Prefeitura de Itapetim realiza mais uma audiência de prestação de contas da saúde

As cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Floresta, Petrolândia, Quixaba, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira, todas no sertão pernambucano, recebem, entre os dias 13 e 16 de fevereiro, uma Fiscalização Dirigida do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).

A ação será desenvolvida pelos agentes fiscais Antônio Carlos, Fábio Gilnei e João Diniz e contará com o apoio e planejamento da inspetora coordenadora da Regional de Serra Talhada, Roberta Meneses (foto à esquerda).

De acordo com o chefe de Fiscalização, Gustavo Alves, os agentes irão focar em hospitais, públicos e privados, a revenda de agrotóxicos, indústrias, assentamentos, pisciculturas, além do Matadouro da cidade de Floresta. “Esta última foi uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”, explica Alves.

Confira a programação:

Dia 13 | Segunda-feira | Serra Talhada

Dia 14 | Terça-feira | Afogados da Ingazeira e São José do Egito

Dia 15 | Quarta-feira | Quixaba, Carnaíba e Flores

Dia 16 | Quinta-feira | Petrolândia e Floresta

Dia 17 | Sexta-feira | Tabira

A última reunião da Amupe este ano está confirmada para a próxima sexta-feira (18), no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Prefeito José Patriota e pela Assessoria da Prefeitura de Afogados e Amupe.

Os prefeitos chegam na noite da quinta (17), onde haverá um jantar festivo. Na sexta, o encontro deverá debater  como foi 2015 para a Associação e planejar o calendário para 2016. Já é certo dizer que o calendário será imprensado, com o segundo semestre prejudicado pelas eleições municipais.

Segundo a Assessoria de Patriota, o evento tem status de gesto de agradecimento condução de Patriota a frente da Associação. Haverá participação de de todas as regiões do Estado. O Debate das Dez da Rádio Pajeú na sexta vai ouvir gestores sobre 2015 e as perspectivas para o próximo ano.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para anunciar ações em andamento no município. A primeira delas é a última etapa do “Programa de Construção de Cisternas”, que beneficiará 47 famílias na zona rural da cidade.

“Estamos na última fase do Programa de Construção de Cisternas em nossa cidade. Nesta etapa final, 47 famílias serão contempladas. Até agora, já construímos 59 cisternas e, ao final, teremos um total de 106 cisternas, beneficiando mais de 500 pessoas. Esta é uma parceria com o Governo Federal, Governo Estadual, EMPAER, CISCO e a Prefeitura Municipal. Levar água a todos da zona rural é nossa meta”, afirmou o prefeito.

Este programa é essencial para garantir o acesso à água potável para as comunidades rurais, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade dessas áreas.

Emenda parlamentar – Em outra postagem, Augusto Valadares destacou a conquista de mais uma emenda parlamentar, a 14ª deste ano, destinada à saúde do município. “Anunciamos nossa 14ª emenda parlamentar deste ano. Agradecemos ao Senador Efraim Filho pela destinação de R$ 300 mil para a saúde do nosso município,” disse o prefeito.

Essa emenda parlamentar será fundamental para fortalecer o sistema de saúde local, proporcionando recursos necessários para melhorias nos serviços oferecidos à população de Ouro Velho.