Prefeitura de Itapetim promove série de workshops para professores e gestores

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.

A Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (11) as filmagens da histórica audiência em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pela primeira vez como réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro (assista a todos os vídeos abaixo).

Separados apenas pela mesa do juiz, que iniciou os processos do escândalo Petrobras, na sala de audiências da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Lula falou por cerca de 5 horas.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

O ex-presidente Lula negou ser dono do tríplex, atribuiu o fato a um interesse da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, de adquirir o imóvel, que teria sido oferecido pessoalmente pelo ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro.

Ineditismo

É a primeira vez em três anos de Lava Jato que a Justiça faz uma gravação em vídeo das audiências do processo com uma visão geral da sala.

O registro histórico autorizado por Moro foi uma solução dada por ele para o pedido da defesa do ex-presidente, que queria gravar com equipe própria o interrogatório.

A filmagem, em um outro plano de visão, mostra pela primeira vez como Moro interroga os réus e testemunhas da Lava Jato, que em três anos descobriu o maior esquema de corrupção do governo. Políticos da base, PT, PMDB e PP, em conluio com empresários teria desviado de 1% a 3% em contrato da Petrobras, entre 2004 e 2014, gerando um rombo de mais de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

Moro está de gravata vermelha, que segundo ele, quando questionado em evento na segunda-feira, 8, era “vermelho fraternidade”. Perguntaram se, ao usar a cor, o juiz fazia uma provocação ao PT, que adota a cor vermelha.

Ao seu lado direito sentaram os procuradores da República, da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon, Julio Motta Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Na mesa frontal estavam com Lula seus defensores: Cristiano Zanin Martins, à esquerda do petista, Roberto Teixeira – o compadre de Lula – à frente, com Valeska Teixeira Martins ao lado. Na ponta da mesa estava o assistente de acusação, em nome da Petrobras, o jurista René Ariel Dotti.

Lula vestia gravata com as cores da bandeira brasileira, verde, amarelo, azul e branco, e bebeu água durante o longo interrogatório. Além de papeis sob a mesa, ele carregava óculos de leitura.

Enviamos nossas saudações a Nill Júnior, à população, prefeitura e Vigilância Sanitária. De antemão a S.O.S Shows e Eventos e a Bante Promoções e Eventos agradecem pelo espaço cedido por toda equipe jornalística de Nill Júnior.

Sem mais delongas, vamos aos fatos. A SOS e a Bante Promoções vêm por meio desta nota prestar um esclarecimento e fazer um questionamento ao órgão público. Trabalhamos com fatos. 

Na quarta- feira, 23 de Fevereiro, foi emitida uma notificação administrativa pela diretora da vigilância sanitária informando a proibição de eventos públicos, privados festivos e culturais em consonância com o Decreto Estadual e Municipal vigente desde 13 de Janeiro de 2022.

Ocorre que no dia 12 de Fevereiro (um mês após a vigência do Decreto Municipal) aconteceu no Bar e Restaurante Toca da Codorna o Show privado com venda de bilheteria de Michel Brocador e Kleytom Mota, como comprovado em foto em anexo. E não houve em nenhum momento a interferência, Vigilância, suspensão ou cancelamento do evento pelo órgão de fiscalização municipal. 

Por qual razão o evento foi permitido se vai contra a lei municipal? Por qual razão não houve uma fiscalização, se foi anunciado em redes sociais e carros de som pela cidade? Proibido é proibido. E o que vale para um, se aplica a todos. E uma vez que a vigilância permite a realização de um evento deste porte ela confere legalidade a todos os outros. Isto é inquestionável. Caso contrário o órgão público estaria usando de sua influência para favorecer uns e prejudicar outros. 

É importante relembrar que no evento anterior realizado pela SOS em 07 de Setembro de 2021 a diretoria da Vigilância foi extremamente dura, exigindo o cancelamento imediato do evento, enquanto no mesmo dia enviava a autorização para outro similar.  Inclusive, no envio de notificações administrativas que fogem da sua alçada e cabe apenas ao Jurídico da Secretaria de Saúde. E abandonou a reunião em que o evento foi autorizado, desrespeitando todas autoridades presentes e os interessados que vos falam.

Nós da SOS e Bante Promoções temos todo respeito pelos órgãos públicos, tanto que agendamos o evento para data posterior a vigência do Decreto Estadual, depois de uma reunião com os produtores de evento do Estado de Pernambuco, e constatarmos que o cenário seria favorável, visto que tende após o período de carnaval a flexibilização. 

Respeitamos o Decreto do Estado e colocamos o evento para uma data onde não há proibição nenhuma. E se houver, será adiada.

O que não pode ocorrer, novamente, é o uso de dois pesos e duas medidas pelo órgão municipal. Uma violação ao princípio da igualdade e da isonomia da CF/88 ao qual todos estamos subordinados. Desta forma, por qual razão a Vigilância Sanitária permitiu a realização da festa dia 12 de fevereiro no Bar e Restaurante Toca da Codorna?  

Seria triste pensar que o órgão é seletivo e alguns servidores misturam conflitos pessoais com os profissionais, usando de seus recursos para permitir a realização de eventos para uns e proibir terminantemente para outros.

Aguardamos resposta. 

Respeitosamente,

SOS Shows e Eventos e Bante Promoções e Eventos

Por Murilo Ramos – Época

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome aparece como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula.

Alcança 13%, só atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 21%. Marina Silva (Rede) aparece com 10%. Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (5%) e Henrique Meirelles (2%) surgem na sequência.

Sem ser apresentado como o candidato de Lula, Haddad tem 3%.

A pesquisa é da XP\Ipespe. Foi feita por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 6 e 8 de agosto com mil pessoas. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 08988/2018.