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Juiz reafirma que saúde de Neto de Dija e Jessika Rufino impede audiência imediata sobre abuso de poder

Do Causos & Causas

A 90ª Zona Eleitoral, com sede em Macaparana, confirmou a manutenção do adiamento de uma audiência crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a chapa derrotada nas últimas eleições em Vicência. O processo investiga suposto abuso de poder por parte de Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, conhecido como Neto de Dija (PSB), e sua candidata a vice, Jessika Cavalcanti Rufino (União).

A decisão foi tomada após a coligação vencedora, “Pra Vicência Seguir Mudando”, contestar a suspensão do ato e exigir que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda este ano. No entanto, o magistrado Manoel Belmiro Neto negou o pedido, priorizando o direito de defesa e a integridade física dos investigados.

Saúde dos réus trava o processo

A polêmica central gira em torno da impossibilidade clínica dos ex-candidatos. A defesa apresentou atestados médicos que justificam a ausência de ambos. A coligação adversária alegou que o processo deveria seguir mesmo sem eles, mas o juiz foi enfático:

• Justa causa: os documentos foram considerados idôneos e comprovam um impedimento real, não sendo apenas uma estratégia de adiamento.
• Presença estratégica: embora Neto de Dija e Jessika não precisem depor nesta fase, eles têm o direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas para orientar seus advogados em tempo real.
• Vídeo não resolve: o magistrado descartou a audiência por videoconferência, explicando que o quadro de saúde dos investigados afeta a plena capacidade de participação e compreensão dos atos, e não apenas o deslocamento físico.

Risco de “anulação total” no horizonte

O principal argumento jurídico para o adiamento é evitar que todo o processo seja jogado no lixo futuramente. Como a acusação de abuso de poder é grave e pode levar à inelegibilidade, o juiz alertou que atropelar o direito de defesa agora causaria uma “nulidade futura”.

“A celeridade não pode ser alcançada em detrimento da validade dos atos processuais”, destacou o juiz no despacho, reforçando que é melhor adiar o ato do que arriscar uma condenação que seria facilmente derrubada em instâncias superiores por falta de ampla defesa.

Entenda a disputa nas urnas

Neto de Dija e Jessika Rufino ficaram em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Vicência em 2024, obtendo 45,71% dos votos válidos (8.230 votos). Eles foram superados pelo prefeito eleito Eder Waltter (PSDB). A investigação atual pode impactar o futuro político da dupla, definindo se poderão ou não disputar novas eleições nos próximos anos.

O “olhar” de Causos & Causas

O caso assemelha-se a uma cirurgia médica agendada: se o paciente sofre um mal-estar súbito, o procedimento deve ser interrompido para garantir sua segurança. Da mesma forma, a Justiça prefere “pausar o cronômetro” para garantir que, quando a sentença for proferida, ela seja juridicamente inquestionável e definitiva.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) questionou, nesta terça-feira (29), a permanência de Fábio Tyrone no PSB e o financiamento de sua candidatura a deputado federal pela Paraíba. Na mesma manifestação, declarou solidariedade à advogada Myriam Gadelha, ex-companheira do político.

Tyrone, ex-prefeito de Sousa, foi condenado por agressões contra Myriam em episódio ocorrido em 2018. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e posteriormente o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena, sem afastar a condenação.

Em publicação nas redes sociais, Raquel direcionou críticas ao PSB, presidido nacionalmente por João Campos, seu adversário na disputa pelo Governo de Pernambuco. A candidata citou a permanência de Tyrone no partido e os recursos destinados à campanha dele.

“Já faz três anos que as mulheres do partido pedem sua expulsão. Ainda assim, em fevereiro deste ano, Tyrone participou de agenda com João Campos, presidente Nacional do PSB, e recebeu mais de 1,5 milhão em recursos do partido para sua campanha”, escreveu Raquel.

Tyrone recebeu R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral e foi o candidato do PSB à Câmara dos Deputados na Paraíba com maior volume de recursos partidários destinado à campanha neste ano.

A manifestação de Raquel ocorreu após Myriam voltar a falar publicamente sobre o caso. Em vídeo divulgado no sábado (26), a advogada questionou a permanência do ex-companheiro na legenda e cobrou uma posição de João Campos.

“Se eu pudesse fazer uma pergunta a João Campos: por que ele está protegendo um agressor de mulheres?”, afirmou Myriam.

O PSB afirma que João Campos solicitou a expulsão de Tyrone e que o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Ética da legenda. Sobre os recursos eleitorais, o partido declarou que a definição dos valores destinados às candidaturas paraibanas ficou sob responsabilidade do diretório estadual.

Foto: Divulgação

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André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

Virou uma briga jurídica sem fim: o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, hoje no PSB, decidiu recorrer da decisão que lhe condenou a indenizar o radialista Anchieta Santos em R$ 10 mil.

Como o Blog informou no início de dezembro, o TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta citou decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Mas Dinca deu entrada através de seu advogado com Embargo de Indenização. Advogados de Anchieta acham que a ideia é protelar o cumprimento da decisão. Os de Dinca acham que ainda podem reverter a sentença. A conferir o próximo capítulo.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo nesta terça-feira (18) em que pede desculpa pela declaração sobre meninas venezuelanas em uma casa que ele visitou no Distrito Federal. Após dizer que as jovens se arrumavam para fazer programa, Bolsonaro, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, afirmou agora que eram trabalhadoras.

O presidente tenta se explicar após forte repercussão negativa de declarações sobre a visita que ele fez a uma casa onde havia garotas venezuelanas. Em uma das frases, ele chegou a dizer que “pintou um clima” e, por isso, resolveu entrar no local.

No vídeo gravado agora, Bolsonaro dá uma versão de que teve uma “dúvida” e uma “preocupação” sobre as jovens no local, mas que a essas incertezas foram esclarecidas pela então ministra Damares Alves. Segundo Bolsonaro, a ministra foi ao local e verificou que eram meninas “trabalhadoras”.

O presidente ainda pediu desculpas e alegou que as frases foram tiradas do contexto.

Também estava ao lado dele no vídeo María Tereza Belandria Expósito, nomeada embaixadora da Venezuela no Brasil pelo autoproclamado governo de Juan Guaidó, opositor que tentou, sem sucesso, derrubar o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Leia a íntegra da reportagem no G1.