Prefeitura de Itapetim conclui reforma do CAPS

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.

Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.

Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a Covid-19.

A Anvisa reconhece e estimula os movimentos que visam a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ações com esse objetivo apontam para o compromisso com a saúde pública e reforçam que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir essa doença, incluindo as suas consequências mais graves, como hospitalização e óbito.

Os dados disponíveis até aqui sugerem diminuição da imunidade em algumas populações, ainda que totalmente vacinadas. A disponibilidade de doses de reforço é um mecanismo importante para assegurar a proteção contínua contra a doença.

De forma geral, a decisão sobre dose de reforço deve considerar o cenário epidemiológico, os estudos de efetividade, a circulação das cepas variantes e a segurança das vacinas, bem como uma efetiva estratégia de monitoramento das reações adversas e captação de sinais de interesse para a farmacovigilância.

Antes de incorporar a dose de reforço das vacinas, países como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Grã-Bretanha, Israel, membros da Comunidade Europeia e outros submeteram a estratégia à avaliação prévia das suas autoridades reguladoras. Primariamente, a terceira dose ou dose de reforço foi indicada para pessoas com sistema imunológico enfraquecido, idosos e profissionais de saúde.

Situação das vacinas no Brasil

A Anvisa vem discutindo com todas as empresas desenvolvedoras e instituições sobre as ações de monitoramento e sobre os estudos clínicos para confirmar a eficácia e a segurança da dose de reforço das vacinas aplicadas no Brasil.

Até o momento, apenas a Pfizer solicitou alteração do esquema vacinal previsto em bula para o imunizante Comirnaty. O atual esquema aprovado em bula prevê duas doses da vacina. O pedido apresentado à Agência prevê a aplicação de uma terceira dose. Esse pedido está em análise na Anvisa e pendente de complementação de dados pelo laboratório para que a análise tenha prosseguimento.

Quanto à vacina da Janssen, a decisão da autoridade reguladora americana (Food and Drug Administration – FDA) considerou a segunda dose como reforço, conforme se segue: “O uso de uma dose única de reforço da vacina Janssen (Johnson e Johnson) contra Covid-19 pode ser realizado pelo menos dois meses após a conclusão do regime primário de dose única em indivíduos com 18 anos de idade ou mais.” (tradução livre).

Segundo a Janssen, a previsão é de que até a próxima semana a empresa entregue os estudos sobre eficácia e segurança da dose de reforço da sua vacina à Anvisa.

Bula

É importante diferenciar o esquema vacinal previsto em bula e a estratégia de vacinação e reforço.

O esquema previsto em bula e aprovado pela Agência (quantidade de doses e intervalos) indica a forma de uso da vacina que, segundo os estudos, produz os melhores resultados de imunização.

Já a estratégia de vacinação e reforço é uma decisão da autoridade de saúde (Ministério da Saúde) sobre como um determinado imunizante será aplicado na população de forma a se obter a melhor cobertura vacinal, e as estratégias de monitoramento das reações adversas.

Segundo presidente, melhora do cenário epidemiológico e parágrafo de Lei sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública dão base para estudo

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (03.03), que o Ministério da Saúde, por meio do ministro Marcelo Queiroga, está estudando rebaixar para endemia, a atual situação da Covid-19 no Brasil.

Segundo Bolsonaro, o estudo se baseia na melhora do cenário epidemiológico e no parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O que diz o  parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020 – Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei. Leia abaixo a íntegra da postagem do presidente:

Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o @minsaude , @marceloqueiroga , estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil.   

Pandemia X Endemia

O que é epidemia – Uma epidemia é quando ocorrem surtos em várias regiões. Ou seja, quando há ocorrência excedente de casos de uma doença em determinados locais geográficos ou comunidades, e que vão se espalhando para outros lugares além daquele em que foram inicialmente identificados.

As epidemias podem ser em nível municipal, quando existem surtos em vários bairros. Em nível estadual, quando são registrados surtos em várias cidades e em nível nacional, quando ocorrem em várias regiões do país.

O que é pandemia – Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença (epidemia). Ela pode surgir quando um agente  infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não são imunes a ele.

Em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários porque ela se estende a várias regiões do planeta. Mas quando uma doença é classificada como pandemia, não necessariamente significa que a situação é irreversível e nem que ela deva ser encarada pela população mundial como um “alerta de medo”. Também não quer dizer que o agente da doença, seja ele um vírus ou qualquer outro patógeno, tenha aumentado o seu poder de ameaça.

O senador Humberto Costa (PT) passou por um procedimento cardiovascular para colocar um “stent”.

Esse tipo de equipamento coronário é utilizado em praticamente todos os procedimentos de angioplastia, funcionando como um pequeno espiral metálico expansível.

Ele é inserido na área recém-aberta da artéria para ajudar a evitar que ela se estreite ou se feche novamente.

O procedimento aconteceu ontem (26/05) e ele já está em casa. As informações são do Blog Cenário.