Prefeitura de Flores firma convênio com DETRAN

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, foi recebido nesta terça-feira (19), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.Durante o encontro, Fredson apresentou demandas estratégicas para fortalecer o setor agrícola da região. 

Entre as principais solicitações está a inclusão do leite de cabra produzido em São José do Egito no programa de compras do Governo do Estado. A medida visa beneficiar diretamente os pequenos criadores, gerando renda e promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do município.

Outro ponto de destaque na pauta foi o pedido para que o Estado disponibilize horas-máquina destinadas à aração de terras. O objetivo é preparar o solo para o plantio antecipando o ciclo de chuvas de 2025. A ação promete dar suporte aos agricultores locais, contribuindo para o aumento da produtividade e para a segurança alimentar da região.

O secretário Cícero Moraes reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento do interior, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar e no incentivo à pecuária.

Para Fredson Brito, a reunião foi um marco para o início de um trabalho conjunto entre o município e o estado. “Saímos otimistas com a receptividade e esperamos que essas demandas possam ser atendidas o mais breve possível. Nosso compromisso é garantir o crescimento sustentável de São José do Egito, gerando oportunidades para o nosso povo”, afirmou o prefeito eleito.

O PSDB de Sertânia rebateu a crítica de que o ex-prefeito Guga Lins tenha usado a FUNASA para pagamento de shows, como denunciou o Sertânia.

“A atual administração, buscando desviar atenção e o foco com relação aos desmandos administrativos. Tenta, sem sucesso e sem sequer avermelhar-se de vergonha, denegrir o governo Guga Lins, um governo que primou pela transparência e que ao longo dos seus 4 anos, priorizou a população de Sertânia, sobretudo, a população mais carente”.

“Sobre os fatos denunciados, temos ao nosso lado a verdade. Esclarecemos que jamais poderíamos pagar despesas de uma exposição que ocorreu de 2015 com recursos transferidos em 2013. Além do mais, nenhum gestor municipal saca recursos de convênios e nem emite cheques, isso só pode ser feito através de transferências”.

Acrescenta:  “A ExpoSertânia daquele ano foi pago com recursos do FMP e CEX, tendo as contas recursos próprios. Basta cada cidadão sertaniense observar no nosso portal de transparência, está tudo lá. Aliás, nunca é demais lembrar que o Portal da Transparência da atual administração está sem informação alguma, fato que deve ser denunciado ao MPPE”.

E conclui: “Espera-se que depois de novamente ser pego na mentira, o atual gestor e a sua trupe acabem de vez com essa onda de escândalos administrativos e assim deixem de vez de empurrar a sujeira para debaixo do tapete numa gestão que está apenas em seu inicio. Lembrem-se: as eleições acabaram e o povo quer ação”.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

A Paróquia de São Sebastião, em Iguaracy, dará início neste sábado (10) as celebrações dos 112 anos da tradicional Festa de São Sebastião, padroeiro do município. A festa é uma das maiores manifestações religiosas da região e contará com uma ampla programação litúrgica ao longo dos dias.

A abertura oficial será no sábado, 10 de janeiro, data que também celebra 29 anos da criação da Paróquia e 4 anos da Dedicação da Igreja Matriz. O dia começa com a tradicional Alvorada Festiva às 5h da manhã / Café da Manhã, seguido pela Carreata e Procissão da Bandeira às 18h, saindo da residência de Rildo e Raelma, membros da Comissão da Festa.

Às 19h será celebrada a Missa Solene em ação de graças pelos aniversários da paróquia e da dedicação da Matriz, marcando oficialmente o início da programação religiosa. Os noiteiros do dia serão motoristas, motociclistas, ciclistas e comissões das 28 festas de São Sebastião anteriores.

A Comissão da Festa reforça o convite para que toda a população participe com fé e devoção, celebrando o padroeiro e mantendo viva uma tradição que atravessa gerações em Iguaracy.