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Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (06.10), 763 novos casos e 16 óbitos por Covid-19. Com o acréscimo, o estado ultrapassou os 150 mil pacientes confirmados, somando 150.217 confirmações e 8.356 óbitos pela doença provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 30 dos 763 casos confirmados nesta terça são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 733 são casos considerados leves. A partir dessa característica, o total de casos é dividido entre 26.406 graves e 123.811 leves.

Das 16 mortes confirmadas pela SES nesta terça, cinco ocorreram no mês de outubro, sendo duas na segunda (5), duas no domingo (4) e uma na sexta (2). Outros 11 óbitos aconteceram entre os dias 26 de abril e 30 de setembro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Nesta segunda-feira (09), cerca de 1.400 novos intercambistas brasileiros formados no exterior, especialmente na Bolívia, no Paraguai e na Argentina, começaram a trabalhar no programa “Mais Médicos” lançado no governo da presidente Dilma Rousseff.

Trinta deles irão trabalhar em Pernambuco, precisamente na atenção básica de 24 municípios e num Distrito Sanitário Especial Indígena.

Ao todo, já são 8.316 brasileiros trabalhando no programa, o que representa 45,6% do total. Só no Estado de Pernambuco, há 938 profissionais incorporados ao “Mais Médicos”, segundo o ministro da Saúde Ricardo Barros.

Esta foi a segunda fase do edital. A primeira foi direcionada exclusivamente para os médicos brasileiros formados no país. Os que se formaram no exterior começaram a trabalhar nesta segunda-feira (09) em Unidades Básicas de Saúde de cerca de 800 municípios de 25 estados e do Distrito Federal.

Antes, eles passaram por treinamento sobre a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde, a língua portuguesa e Código de Ética Médica). Já os intercambistas submeteram-se a um prova de conhecimentos.

O programa conta hoje com 18.240 vagas em mais de quatro mil municípios brasileiros. Do total de médicos participantes, 47,1% são profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 45,6% brasileiros formados no Brasil ou no exterior e 4,16% intercambistas estrangeiros.

Dentre os municípios pernambucanos que receberam profissionais do Mais Médicos ontem estão Serra Talhada (02), Arcoverde (02), Betânia (01), e Sertânia (02).

André Carvalho é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o proprietário da Rádio Maranata, o radialista André Carvalho, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Ele é acusado de divulgar seu nome e imagem por meio de outdoors e outbus (cartazes na traseira de ônibus), propagar número de campanha em evento religioso e de realizar sorteio em rede social com a finalidade de ampliar a quantidade de seguidores. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

Segundo a ação, o radialista, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal neste ano, divulgou 20 outdoors e 30 outbus, com um custo de R$ 45 mil, nas vias públicas e em ônibus do Recife e Região Metropolitana. No rodapé dos anúncios, existem as expressões “Maranata FM103,9” e “Homenagem dos seus amigos e familiares”. A empresa Rota Mídia Exterior e Impressão informou ao MP Eleitoral que o responsável pela contratação das peças foi o próprio André Carvalho e não seus “amigos e familiares”, como faz parecer a publicação. Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife já determinou retirada do material.

André Carvalho também divulgou seu provável número de campanha no evento “Cruzada para Jesus”, realizado em 3 de julho, no bairro de Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes. Conforme vídeo publicado em rede social, o radialista clama para que a plateia anote e repita o número do capítulo e do versículo da Bíblia que correspondem a seu número de campanha. “Considerando a atuação do representado como radialista e líder evangélico, ante suas pretensões eleitorais, torna-se fácil compreender o estratagema por ele utilizado. Ao escolher como número de candidatura um capítulo e versículo bíblicos, torna-se evidente a finalidade de facilitar a memorização dos eleitores”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

O MP Eleitoral destaca que usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter votos caracteriza abuso de poder político. “Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores”, assinalou Wellington Saraiva.

Além disso, o acusado utilizou redes sociais para realizar sorteio de R$ 2 mil com a finalidade de disseminar seu número de campanha, aumentar o número de seguidores e ser mais conhecido pelos eleitores. A conduta fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição de bens que possam proporcionar vantagem a eleitores e eleitoras, com o intuito de evitar abuso de poder econômico e político. Também é vedado uso de outdoors e outbus durante a campanha eleitoral, bem como realização de showmícios e eventos semelhantes.

Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco aplique multa a André Carvalho.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans inicia a partir desta quinta-feira (23.01), a campanha educativa para o reordenamento de estacionamentos no bairro do São Cristóvão.

A iniciativa abrange mudanças que irão contemplar as ruas São Pedro, Dr. Leonardo Arcoverde (principalmente na lateral da Igreja Universal), Senador Marcos de Barros Freire, Avenida José Bonifácio, entorno da Praça do São Cristóvão, assim como o trecho da Academia High Five até o cruzamento da Rua José de Oliveira Calado com a Av. José Bonifácio.

A medida, que inclui panfletagens e explicações para moradores e comerciantes da área, visa orientar sobre a nova ordenação de estacionamentos para carros, motos e vagas direcionadas para carga/descarga.

“O estacionamento para motocicletas, localizado em frente à Praça do São Cristóvão, será desativado e as vagas serão distribuídas em locais determinados pela Arcotrans, específicos e devidamente sinalizados”, informou o chefe de Sinalização, Adrovando Moura.

A Arcotrans salienta que as mudanças fazem parte de um plano de ordenação do trânsito de toda a área principal do bairro, que começa pela da Avenida Joaquim Nabuco, em frente à Academia High Five, até as proximidades da Praça do São Cristóvão.