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Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita  pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho. 

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. 

Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

O vereador Maurício Mendes (PSB) atual presidente da Câmara de Vereadores, o vereador petebista Tadeu Gomes (Tadeu do Hospital), os suplentes Gerson de Souza, Professor Claudevan (PHS), Professor Ivan (PTB) e o empresário Antônio Filho, insatisfeitos com o tratamento do grupo do ex-prefeito Evandro Valadares,  compareceram ao gabinete do Prefeito Romério Guimarães e anunciaram na tarde desta terça (14) a adesão política a Gestão do prefeito petista Romério Guimarães

Estavam presentes na reunião os vereadores: Albérico Brito, Bal de Riacho do Meio, Davi Teixeira, Doido de Zé Vicente, que articulou o encontro. Além do ex-secretário de articulação institucional do governo Eduardo Campos, Dr. Gilberto Rodrigues, que comandou a primeira dissidência no PSB de São José do Egito em 2012 e ajudou a eleger o petista Romério Guimarães à sucessão municipal. O ex–vereador Neném de Zé Dudu, membros do conselho político: Edvaldo Campos e Eduír, os secretários de governo Erasmo Siqueira, Clodoaldo Lopes, Antônio Alexandre.

E deram as boas-vindas aos novos aliados que se uniram ao grupo de dissidentes do PSB histórico de Gilberto Rodrigues, ao PR do ex-deputado José Marcos para apoiar o governo do prefeito Romério Guimarães (PT).

A partir de agora a base aliada do prefeito Romério Guimarães passa a contar com oito vereadores, portanto passar a ser maioria na Câmara Municipal de Vereadores.

O PT de Pernambuco emitiu uma nota pública para repudiar o que chamou de “agressão descabida praticada por dirigentes do bloco carnavalesco Os Irresponsáveis”, que exibiram em seu principal carro um homem interpretando Lula enjaulado. “Pior ainda, divulgaram a agressão gratuita”, diz o texto.

Diz o PT estadual em nota para o blog: “a irreverencia, a alegria e a liberdade de expressão que são características próprias do carnaval não  podem ser utilizadas como meio para achincalhar a imagem pública do melhor Presidente do Brasil e o melhor para Pernambuco, sem que nenhuma ação esteja tramitando contra ele”.

O texto ainda lamenta que haja manipulação promovida por adversários de Lula e do PT que “viabilizaram a acusação praticada e a sua divulgação, adotando a mentira como prática política e revelando uma doentia incompatibilidade para o exercício respeitoso das divergências”. O texto é concluído afirmando que Lula merece respeito, e não indica se o ex-presidente ou o partido tomarão alguma medida jurídica contar o bloco.

O bloco ‘Os Irresponsáveis’, desfilou nesta Quarta-feira de Cinzas (10), pelas ruas do bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife e teve como atração um homem fantasiado do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso dentro de uma jaula. “Fazemos piada com quem é irresponsável na vida real”, disse o presidente do bloco, José Luiz Araújo, sobre a alusão ao ex-presidente. Foram cerca de 300 mil foliões no desfile.

Pesquisa: o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ouviu sua audiência para saber se a decisão de pôr Lula em uma jaula havia sido correta ou exagerada. Houve praticamente empate técnico, com 50,7% dos ouvintes concordando com a decisão do bloco e 49,3% dizendo ter havido exagero e defendendo Lula.

Vila Bom Jesus é o bairro com maior número de casos, segundo a Vigilância em encontro promovido pela Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Augusto, destacou falando ao Câmara em Ação que hoje aconteceu importante Audiência Pública com a Vigilância Sanitária do município, que foi marcada pela cobrança para melhor funcionamento das barreiras sanitárias.

Dos nove legisladores, apenas ele e Orlando da Cacimbinha participaram. Da Vigilância, participaram Lucas Leite, Coordenador da Vigilância Sanitária e Naldirene Barros, apoiadora.

Danilo cobrou o executivo. “O prefeito tem que ter essa estratégia para ampliar a vigilância porque esse trabalho é o que vai surtir efeito no boletim que traz casos confirmados, descartados e óbitos.

Uma das revelações foi a de que o Bairro Vila Bom Jesus é o que preocupa mais, com maior número de casos. “Fizemos pedido para que a Vila tenha apenas uma entrada e uma saída, barreiras sanitárias, sanitização de veículos e distribuição de máscaras.

“Esperamos resposta ao requerimento solicitando 40% de insalubridade para equipe que está a frente dessa luta contra a Covid, como agentes de saúde, endemias e hospital municipal”.

“O poder público que esta sendo beneficiado com recursos precisa estar fazendo seu papel”. Ele informou que o Governo do Estado doou 168 cestas básicas à Assistência Social do município.