Prefeitura de Belmonte vai oferecer 600 exames gratuitos de prevenção ao câncer

O senador Armando Monteiro (PTB), que disputou e perdeu a eleição para o governo do Estado, estará presente nas agendas de Dilma e Lula no Estado. Na segunda-feira (20), também confirmou presença na plenária liderada pelo PT. Será a primeira vez que o senador licenciado aparecerá em público em um ato de apoio à campanha presidencial. Na entrevista que concedeu após o resultado das eleições, no dia 5, o petebista afirmou que sua prioridade seria trabalhar em prol da candidatura de Dilma no segundo turno.

Nas duas últimas semanas, garante o senador, tem atuado nos bastidores, entrando em contato com bases e aliados no interior. “Não deixei de estar articulando com prefeitos e lideranças do interior e pedindo apoio a Dilma. Quem perde, não deve ficar muito no foco”, declarou Armando.

Armando esteve nesta semana em Brasília, onde buscou se atualizar sobre projetos que irá reassumir quando retornar ao Senado, em novembro. Em julho, o parlamentar pediu licença do cargo para dedicar-se à campanha estadual. O suplente Douglas Cintra (PTB) assumiu temporariamente a cadeira.

Na quarta-feira, Armando seguirá para o Sertão do Araripe. “Vou pedir por Dilma”, afirmou o senador. Armando obteve bons resultados eleitorais na região. Dos dez municípios do Araripe, recebeu mais votos que o candidato do PSB, Paulo Câmara, em oito deles. Perdeu para o socialista apenas em Moreilândia e em Trindade. Nesta última, o placar foi apertado. Paulo recebeu 50,33% dos votos, contra 49,59% de Armando. A presidente saiu-se vitoriosa em todos os municípios do Sertão, com exceção de Arcoverde, onde Marina Silva (PSB) foi mais votada.

A previsão da meteorologia se confirmou e a chuva caiu em Tabira na tarde de ontem, aumentando a esperança dos sertanejos da Cidade das Tradições de que em 2015 teremos um bom inverno. Em Solidão também choveu.

No dia 18, oficialmente só choveu em Carnaíba (6 mm), São José do Egito (1 mm), Iguaraci (18 mm), Solidão (12 mm) e Flores (1,7 mm).

Serão quase R$ 33 milhões investidos nas cidades de Serra Talhada e Triunfo

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE  em breve, receberá as mais novas unidades do Senac e do Sesc em Serra Talhada, além do Centro de Recreação em Triunfo, que tem a inauguração prevista para o primeiro semestre deste ano.

Anunciadas em julho do ano passado, as obras de Serra Talhada começarão a ser autorizadas, nesta terça-feira (18), pelo presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, que estará no Sertão do Pajeú.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 33 milhões nas instalações que impactarão os mais de 100 mil habitantes das duas cidades, proporcionando desenvolvimento econômico e social desses municípios e seu entorno. “A região do Sertão do Estado cresceu muito. Serra Talhada, por exemplo, é um dos principais polos comerciais, educacionais e médicos da região. Então vamos aos municípios para somar, com instituições de excelência, para capacitação da população e desenvolvimento no comércio local, além do fomento à prática esportiva e aos eventos na cidade”, ressalta Peixoto.

Recebendo um investimento total de R$ 14 milhões, a obra da nova unidade de educação profissional do Senac será dividida em três fases: a primeira contempla os serviços de terraplanagem, construção do muro de arrimo e do muro de contorno do terreno – com início previsto para 02 de março e conclusão estimada em três meses. A segunda fase consistirá na construção e a terceira na compra, montagem e instalação dos móveis e equipamentos. A previsão da implantação total da unidade é 2021. Serão mais de três mil metros quadrados de área construída e 14 ambientes educacionais, onde serão oferecidos o Programa de Aprendizagem, destinado a jovens e adultos para inserção no mercado; cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, técnicos, superiores e de pós-graduação.

Ainda em Serra Talhada, o Sesc contará com uma estrutura pioneira na região. Serão três ambientes sintonizados, incentivando a prática de lazer, esportes, empreendedorismo, intercâmbio cultural, preservação e turismo da região.

O presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, assinará a escritura definitiva de doação do terreno de 25 mil m² para a construção do Armazém Social, que possui caráter multiuso, capaz de sediar eventos variados; das estruturas de lazer do Sesc, parque aquático multifuncional, quadra poliesportiva, academia de musculação e quadras de futebol; e do Centro de Interpretação Ambiental, espaço voltado ao estudo, incentivo e preservação do bioma da Caatinga. No Centro, funcionará um espaço de observatório, com um cuidado especial às arvores da região em extinção. Nessas instalações serão investidos cerca de R$ 16 milhões e a previsão para início das obras é junho deste ano.

Já em Triunfo, o Sistema Fecomércio está investindo R$ 3 milhões nas reformas do centro de convenções do hotel e da Fábrica de Criação Popular, além da construção de um equipamento de lazer, criando um espaço destinado à captação de eventos corporativos para a cidade, de convivência e práticas esportivas para uso livre. Com a inauguração prevista para o primeiro semestre desse ano, o Centro de Recreação de Triunfo do Sesc terá pista de cooper, playground e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Serão mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público.

INSTITUCIONAL – Aproveitando a passagem pelo Sertão de Pernambuco, o presidente do Sistema Fecomércio se reunirá em Serra Talhada, no Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços (Sindicom Serra Talhada) e na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o prefeito Luciano Duque, empresários locais e autoridades para tratar de assuntos referentes à categoria.

Salgueiro quer garantias de que erro não se repetirá contra o Náutico domingo. Clubes do interior sinalizam formação de grupo contra favorecimento dos chamados grandes

A Comissão Estadual de Arbitragem de Pernambuco (Ceaf-PE) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a audiência pública para a definição da arbitragem do confronto entre Central e Sport, válido pelas semifinais do Campeonato Pernambucano Série A1/ 2018. O evento aconteceu no salão nobre da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e foi transmitido pelas redes sociais e site oficial da entidade.

Para o jogo Central X Sport apita o árbitro Ricardo Marques, de Minas, do quadro FIFA, auxiliado por  Guilherme Camilo FIFA/ MG e  Neusa Back FIFA/ SC. O quarto árbitro será  Wagner Reway FIFA/ MT. A decisão vem horas depois de críticas ao árbitro Gilberto Castro Júnior pelo pênalti inexistente marcado a favor do Náutico, na disputa de bola entre o zagueiro Allan e Wallace Pernambucano. Não sobraram críticas de favorecimento de um dos grandes da capital em detrimento dos intermediários do interior.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o presidente de Honra do afogados FC, Ênio Amorim, disse acreditar que o erro, somado ao prejuízo do Salgueiro na final de 2017 contar o Sport vai favorecer um movimento dos clubes do interior para pressionar a FPF contra erros que em vias de regar só prejudicam os sertanejos. Ele também disse haver a necessidade de união contra a política de cotas da Rede Globo, taxada de “absurdamente desproporcional”.

Salgueiro preocupado: Dirigentes do Salgueiro já eternaram preocupação  à Federação Pernambucana de Futebol para que episódios similares não se repita, para o jogo contra o Náutico pelas semifinais no próximo domingo, também na Arena Pernambuco.

Homenagem e críticas à arbitragem:  O Prefeito Patriota parabenizou em nota o clube pela participação na competição. “Parabéns a todos os que fazem o Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Um agradecimento especial a todo povo Afogadense que vestiu essa camisa. Em tão pouco tempo já fizemos história. Um agradecimento ao povo pernambucano pela solidariedade com a injustiça da arbitragem”.

E conclui: “Terminada a nossa participação no campeonato, fica a sensação de dever cumprido e a alegria de ver o nome de nossa cidade estampado pelos quatro cantos do Estado. Fica, sobretudo, o orgulho de ser Afogadense e a certeza de que estaremos juntos novamente para outras disputas.”

Patriota embarcou nesta segunda (19) para Brasília, onde faz palestra amanhã (20), no Fórum Mundial das Águas,que conta com delegações de governos e instituições de 150 países. Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão. A conta de água foi reduzida de 16 mil para R$ 900.

Além de todo o investimento feito pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no Estádio Vianão, com nova arquibancada, nova bilheteria, gramado e iluminação elogiados em todo o Estado e do apoio financeiro ao clube, o prefeito José Patriota acompanhou praticamente todos os jogos da “Coruja”. Ontem esteve na Arena, acompanhou a partida e o resultado polêmico, cujo pênalti favorável ao Náutico foi contestado por todos, inclusive pela crônica especializada.

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.