Prefeitura de Arcoverde inicia limpeza em canais da cidade

Por Anchieta Santos

Na eleição municipal em Serra Talhada, quando o vereador do PT, Manoel Enfermeiro, votou pela reeleição do Prefeito Luciano Duque, automaticamente também deu o seu voto ao vice Márcio Oliveira.

O mesmo aconteceu quando o vereador votou pela reeleição da ex-Presidenta Dilma Roussef. Ou seja, também votou em Michel Temer como vice.

Mas, ao falar sobre a visita a recente visita do Presidente à Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usando a Tribuna da Câmara na última sessão, depois de chamar de bajuladores quem foi à inauguração do IF Sertão – onde estava o prefeito Duque – afirmou que o vice e hoje presidente Temer “não foi eleito com o seu voto”.

Pode-se ler que, dada a pérola, na cabeça do ilustre petista, quem votou em Temer foram os eleitores de Aécio, Marina, Levy Fidelix…

Por Anchieta Santos

Diferentemente da 1ª audiência que acabou não acontecendo pela ausência da chapa e das testemunhas, ontem o Prefeito de Água Branca Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, compareceram a 2ª audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e foi interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Par ar”. Passada a audiência a próxima fase será de diligências com prazo de 3 dias caso as partes achem necessário.

Zé Pretinho disse estar bem, apenas com sintomas leves

Por André Luis

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho (Avante), comunicou em suas redes sociais nesta terça-feira (25), que testou positivo para a Covid-19.

“Estou bem, só um pouco de incômodo na garganta, mas com fé em Deus logo estarei curado”, informou o prefeito.

Zé Pretinho aproveitou para pedir a população que se cuidem, mantenham os protocolos sanitários e não deixem de tomar a vacina. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Meus amigos e amigas, venho aqui informar a todos que infelizmente hoje testei positivo para covid-19. Estou bem, só um pouco de incômodo na garganta, mas com fé em Deus logo estarei curado.

Irei agora manter as recomendações médicas, ficando em casa mantendo o isolamento recomendado.

Aproveito, e peço a toda população que se cuide, use máscara, higienize as mãos, tome a vacina, para que possamos passar por essa pandemia todos bem. 

Agradeço o carinho de todos que estão me enviando mensagem, me ligando e dizendo que estão rezando pela minha recuperação, meu muito obrigado. Peço a todos de verdade que se protejam. Meu abraço a todos!

De acordo com a Presidente da Câmara de Tabira vereadora Nely Sampaio, o governo Sebastião Dias tem até o aniversário da cidade no mês de maio para adquirir a ambulância fruto de parceria com o legislativo.

A afirmação foi feita ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em 31 de dezembro a Câmara devolveu ao executivo R$ 50 mil para compra da ambulância para servir a comunidade.

O acordo celebrado indica que a gestão tem até o final de maio para efetuar a aquisição. Nos últimos dias o Blog do Dincão cobrou a compra do veículo.

Nely revelou que de 26 a 29 de abril os vereadores tabirenses participarão pela primeira vez do Congresso da UVP. Alertada pelo comunicador de que existem Câmaras que pagam três diárias, mesmo com o vereador participando de apenas um dia do encontro, além de  ainda assim recebe o Certificado, Nely  prometeu ficar atenta para evitar o abuso com dinheiro público.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.