Prefeitura de Arcoverde entrega barragem

Durante uma reunião realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última quarta-feira (22), o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, avaliou a situação do sistema prisional do estado. Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco ainda mantém uma taxa de ocupação nas prisões superior à média nacional.

Segundo Jaime de Cássio Miranda, “na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”. Ele enfatizou a necessidade de estruturar o sistema prisional e adotar medidas exitosas implementadas em outros estados. Miranda citou o método APAC, em Minas Gerais, voltado para a ressocialização dos apenados, e as parcerias com indústrias em Santa Catarina, que instalam unidades de produção nas penitenciárias, empregando a mão de obra dos detentos. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios destacados por Miranda, está o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou. Ele também apresentou uma avaliação por estados sobre o cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP, que tratam do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, respectivamente.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, comentou sobre a situação dramática do sistema prisional em Pernambuco no final de 2022, particularmente no Complexo do Curado, e destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública. “Em entendimento com as forças de segurança do estado, vem acontecendo uma colaboração para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos”, afirmou Carvalho.

Desafios e Propostas

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, Centros de Apoio Operacional e Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas e propostas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Eles ressaltaram os desafios internos e alertaram para problemas recorrentes no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes na reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, expressaram disposição para trabalhar em conjunto com o MP. Eles informaram sobre as medidas que estão sendo adotadas para qualificar as políticas nas áreas de segurança, controle de atividade policial e sistema prisional, incluindo a abertura de novas vagas em penitenciárias.

A reunião destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições e setores para enfrentar os desafios do sistema prisional em Pernambuco e buscar soluções que garantam condições mais humanas e eficientes nas unidades carcerárias.

Na manhã desta segunda (17) o deputado Júlio Cavalcanti visitou, junto com parlamentares da Bancada de Oposição da Assembleia, a nova diretora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Izabel Avelar.

Ela assumiu a gestão da unidade no começo deste mês com a missão de botar a casa em ordem. O assessor de Planejamento do Complexo Hospitalar da UPE, Itamar Lages, e a diretora médica, Teresa Bacelar, também participaram da reunião e fizeram uma explanação dos principais problemas.

“Nós, parlamentares da Bancada de Oposição ao Governo do Estado, nos colocamos à disposição para ouvir as demandas e fazer a ponte para a resolução dos problemas, que são muitos”, destacou Júlio. Os deputados Silvio Costa Filho e Ossésio Silva também participaram do encontro.

A gestora informou que está preparando um relatório e também um levantamento do passivo do Hospital e que nos encaminhará em até 30 dias. O parlamentar afirmou que como deputado estadual e como membro da sociedade entende que a saúde é um dos serviços mais importantes oferecidos pelo Estado. E no caso do Oswaldo Cruz, ele tem que ter uma atenção redobrada, pois além de tratar o paciente, também tem a responsabilidade de formar os profissionais de saúde que vão atuar em todo Pernambuco.

Os parlamentares foram informados pela diretora que dos 330 leitos do hospital, cerca de 80 não estão funcionando. Além disso, o andar de oncologia precisa ser reformado, novos pavilhões precisam ser construídos e, também, o quantitativo de pessoal precisa ser revisto para otimizar o atendimento. “Estaremos atentos a tudo isso e cobrando do Executivo, com responsabilidade, mais atenção ao Huoc”, disse Júlio.

Greve está marcada para a próxima terça-feira (25), mas o Tribunal aceitou um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra

Por André Luis

A greve dos professores da rede estadual de ensino de Pernambuco enfrenta um revés após ser julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Antes mesmo de sua deflagração, a paralisação já foi proibida por decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, expedida na última quinta-feira (20), em resposta a um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A paralisação dos docentes está prevista para iniciar no dia 25 de julho, com a realização de uma nova assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria. No entanto, a decisão judicial estipulou que qualquer ato que perturbe o funcionamento regular dos serviços públicos de educação será proibido, bem como atrasos ou embaraços aos usuários da rede estadual de ensino.

Caso o Sintepe descumpra a decisão, a entidade enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, além do desconto dos dias não trabalhados. 

Em suas redes sociais o Sintepe comunicou que não foi intimado acerca da Decisão Judicial relacionada à Greve da Educação. “A direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”, diz o comunicado.

O Sintepe reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos.

No dia 27 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

A Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, está realizando reuniões de monitoramento com coordenadores pedagógicos, responsáveis de escolas e diretores da educação infantil, e Ensino Fundamental I e II, através de videoconferência, para alinhar ações estratégicas para as unidades de ensino.

Alguns objetivos foram mencionados nas reuniões, dentre os quais, construir colaborativamente estratégias de educação remota, que fortaleçam os conhecimentos já adquiridos pelos alunos; propor ações de fortalecimento para manter vínculos entre escola/família/estudante, bem como, dinamizar e apoiar ações positivas de estímulos ao estudo; compartilhar instrumentos de pesquisa e leitura.

Cecília ressaltou que mesmo diante da pandemia que estamos vivendo, faz-se necessário traçar metas e dinamizar estratégias de educação remota, apoiando ações positivas de estímulo ao estudo e compartilhando instrumentos de pesquisa e leitura. Cecília apresentou aos participantes da reunião, o link do site que a Secretaria configurou para hospedar livros e demais atividades para os alunos.

Foi sugerido que as equipes das escolas organizassem materiais, para serem distribuídos aos estudantes, com instruções e mensagens de apoio e uma cartinha endereçada com o nome da criança.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada está realizando, junto às instituições bancárias, a renovação de consignados. Todos os fundos municipais promoveram o processo de recadastramento para atualizar os convênios e a liberação de consignados para os servidores da rede municipal.

Nessa primeira etapa, servidores do Fundo Geral, Educação, STTRANS, Fundação de Cultura e inativos do Instituto de Previdência já podem adquirir créditos consignados junto ao Bradesco, a partir desta segunda-feira (4). Já os servidores dos fundos de Saúde e Assistência Social devem esperar que o processo de renovação junto ao banco Bradesco seja concluído.

As demais instituições financeiras que atuam no município ainda estão em processo de atualização de cadastramento e conclusão dos trâmites para que possam iniciar a operação de créditos consignados junto aos servidores da rede municipal.

Qualquer dúvida, os servidores podem procurar as suas respectivas secretarias para obterem mais informações.