Prefeitura de Afogados tem reuniões no Recife para formalizar a municipalização do trânsito

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins convocou coletiva de imprensa para apresentação da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos.

A entrevista será concedida às 8h desta sexta-feira (3), no gabinete do prefeito, prédio sede do Poder Executivo, na Praça João Pereira, no 20, Centro.

Sertânia, conhecida como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.

Durante o evento, haverá grandes shows com artistas de renome nacional. A expectativa de público é de 30 mil pessoas por dia.

Solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube, às 19h. Ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho.  Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.

Perfil dos ministros

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Os mandatos dos ministros da Corte Eleitoral são de dois anos, sendo possível a recondução por, no máximo, mais um biênio consecutivo.

Ao todo, 3.455 pessoas compareceram à votação para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Afogados da Ingazeira, um número maior que o da votação anterior. A outra novidade é que a escolha dos cinco nomes teve a recondução de três nomes e uma conselheira que disputou fora.

Pela votação final, Simone foi a mais votada com 1.610 votos, seguida de Danilo (1.508), Patrícia do Abatedouro (1.380),  Romero Moraes (1.231) e Miltinho (1.127). Estes formam o novo Conselho Tutelar da cidade.

Nas suplências, Pedro Rafael (1.122), Alexandre (1.109) e Alani Ramos, atual Conselheira, com 1.105 votos.Esta talvez tenha sido a maior surpresa: Alani era tida como forte concorrente e tinha bom trabalho no Conselho atual. Na sequência, Bel, 1.050, Nice (573), Ivone (564), Maria Rita (435) e Sandra (259).

Em Tabira, candidatos à reeleição, Hominho, que recebeu 2.004 e Geneci do Brejinho, que somou 1.943 foram os candidatos mais votados na eleição do Conselho Tutelar. Os outros eleitos foram Fabiano da Borborema com 1.809, Ednaldo Lima com 1.584 e Lourdinha de Nivaldo 1.533 votos. Os suplentes são Cléo Diniz (1.395 votos),  André da Rádio (1.369) e Andressa de Zé Belo, que recebeu 1.347 votos.

Em Serra Talhada, com 670 votos, Edvan foi o primeiro candidato eleito,  seguido de Cristina com 516 votos, Márcia com 503, Antônio com 334 e Sônia com 232. Ao todo, nove candidatos concorreram a 5 vagas.

“Todos os candidatos passaram por várias etapas para que pudessem chegar a eleição, como: processo seletivo e análise de documento, Com certeza, todos os 9 candidatos estavam aptos a assumirem o cargo, ficando nas mãos dos serra-talhadenses a escolha democrática através da eleição”, explica o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Durante todo o dia, mais de 3 mil pessoas votaram na Aeset.

Em São José do Egito, Glerinton Guelo teve  423 votos, seguido de Ana de Biró (303), Márcio Lopes ( 250), Pedro Nebrain (227) e Zilma Jucá (224). Em Itapetim, Toinho teve 309 votos, seguido de Bernardo (208), Vinicius Santos (189), João Paulo (176) e Liene (165). Em Brejinho os eleitos foram Edilson de Evinha, Anchieta do Calçamento, Cida de Vatinho, Lucimário Nó e Dê Silva. 

Em Flores, foram eleitos Adiel Estima (1269),  Fabiana (1195), Cristiano da Caiçara (1.146), Edy Silva (1.020) e  Gildo Vieira (955). Em Carnaíba,  integram o Conselho Solange Medeiros (746), Milena Miguel (593), Nenem de Judite  (528), Nanam (501) e Neovanda Gabriel  (435).

Os deputados que vão conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020 foram definidos por meio de voto secreto, em eleição realizada na noite dessa sexta, no Plenário da Casa, após a solenidade de posse dos parlamentares da Décima Nona Legislatura.

Por maioria absoluta, com 42 votos, Eriberto Medeiros, do PP, foi reconduzido à Presidência da Alepe, após mandato iniciado em agosto de 2018, como sucessor do ex-deputado Guilherme Uchoa, que morreu em julho do mesmo ano.

Ele destacou a instalação do canal da Alepe como prioridade para esse segundo mandato. “Teremos dois anos aí de muito trabalho, dedicação e de novidades. Esperamos que durante esse novo mandato possamos instalar a TV Assembleia para que possamos, através desse instrumento de comunicação e de tantos outros, levar ao conhecimento da população pernambucana as atividades da Assembleia Legislativa, para que tenha conhecimento de como estão trabalhando seus representantes, que a população depositou voto de confiança.”

Para a função de primeiro-secretário, houve disputa entre Clodoaldo Magalhães e Isaltino Nascimento, ambos do PSB. Em seu quarto mandato consecutivo, Magalhães venceu o pleito com 35 votos.

Ele disse como pretende que seja a gestão da Casa: “Compartilhada com a Mesa Diretora, com a Casa, fazendo com que a Casa Joaquim Nabuco se aproxime da sociedade, fazendo com que a estrutura dos gabinetes seja compatível com a necessidade daquele gabinete, tem peculiaridades diferentes, enfim, fazendo com que os servidores da Casa sejam valorizados e estimulados.”

Foi escolhida a deputada Simone Santana, do PSB, como primeira vice-presidente, primeira mulher a ocupar a função na história da Alepe.

“Essa legislatura está fazendo história, não só por eleger uma vice-presidente, mas tendo duas mulheres na Mesa, então são dois feitos que vão ao encontro dos anseios da sociedade, exatamente aumentar a representatividade nos espaços de decisão. Simone Santana concorreu ao cargo com Aglailson Victor, também do PSB.

Houve disputa para a Segunda Vice-Presidência, sendo eleito Guilherme Uchoa Júnior, do PSC, derrotando as candidaturas de Romário Dias, do PSD, e Alberto Feitosa, do Solidariedade. Claudiano Martins Filho, do PP, foi definido para a Segunda Secretaria, Teresa Leitão, do PT, é a nova ocupante da Terceira Secretaria e Álvaro Porto, do PTB,  foi eleito quarto-secretário.

Antes da votação, candidatos a cargos da Mesa se pronunciaram. Simone Santana defendeu sua eleição como primeira vice-presidente da Casa. Lembrou que esse resultado seria inédito no Parlamento pernambucano, coincidindo com o fato histórico de que o estado tem sua primeira vice-governadora, Luciana Santos. Guilherme Uchoa Júnior e Alberto Feitosa, candidatos ao cargo mais disputado do pleito, a segunda Vice-Presidência, também discursaram. Uchoa Júnior defendeu o princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora, e Feitosa argumentou a necessidade de alternância do poder.

Na disputa pela Primeira Secretaria, órgão responsável pela administração da Alepe, Isaltino Nascimento lembrou sua experiência como gestor da Secretaria Estadual de Transportes, e propôs a elaboração do planejamento estratégico da Casa. Na eleição dessa sexta, foram ainda escolhidos os suplentes de secretários que, desde resolução aprovada em dezembro do ano passado, passaram a ser sete parlamentares, três a mais que na legislatura passada. São eles Pastor Cleiton Collins, do PP, Henrique Queiroz Filho, do PR, Manoel Ferreira, do PSC, Romero e Joel da Harpa, ambos do PP, além de Gustavo Gouveia, do Democratas, e Adalto Santos, do PSB.

De acordo com o regimento interno, o primeiro-secretário pode delegar atribuições aos demais secretários ou suplentes, desde que ouvida a Mesa Diretora.