Prefeitura de Afogados regulamenta expediente durante jogos do Brasil na Copa

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.

O registro foi enviado pelo advogado Paulo Arruda Veras, leitor do blog. É da seleção brasileira Sub-19 que disputou o campeonato Sul Americano Juvenil em 1979.

Daquela geração, alguns nome que ficaram muito conhecidos no futebol nacional , como Paulo César Borges, Paulo César, João Maria e Wagner Basílio.

O primeiro da esquerda pra direita com joelhos sobre a grande é o afogadense Deinha. Nessa competição, ele ficou marcado por marcar ninguém menos que Diego Maradona. Deinha jogou no Santa Cruz e teria uma carreira próspera, não fosse o destino.

Quando do seu falecimento, em novembro de 2020, o professor e historiador Adelmo Santos escreveu:

Os amantes do futebol perderam aquele que fez da bola uma das artes mais belas que o mundo já viu. O 25 de novembro para os argentinos será lembrado e jamais esquecido. A América e o resto do mundo também!

Armando Diego Maradona, o Dieguito, o rei do futebol para os argentinos, para milhares de outros, o vice-rei, pois a coroa é de Edson Arantes do Nascimento, o rei Pelé.

Seu futebol foi marcado por jogadas de requintado talento, fração de segundos, desconsertava os adversários, aquele gol contra a Inglaterra, copa do mundo de 1986, em exatos 12 segundos, a criatividade de Dieguito deixou para trás seis adversários e a bola só parou na rede do goleiro inglês; uma pintura, para muitos, o gol mais bonito de todas as copas.

Naquele mesmo jogo de 22 de junho, um outro gol do astro entraria para a história, gol de mão, tão bem arquitetado pela cabeça e mão do craque que o juiz validou como “gol legal” usando o bordão do saudoso comentarista Mário Viana da Rádio Globo.

A copa do mundo de 1986, foi uma conquista da seleção argentina, mas para “los manos” argentinos, a copa é de Diego Maradona. A arte explendida de Leonardo Da Vinci que encantou a humanidade com suas preciosas obras só pode ser comparada a arte do gênio da bola, que fazia sua perna canhota encantar o mundo e desencantar os adversários.

Mas, o que tem a ver Maradona com Afogados da Ingazeira? Algo importante marcou a nossa história. Em 31 de janeiro de 1979, jogavam Brasil e Argentina pelo campenato Sul-americano juvenil no Uruguai.

Num memorável jogo, Maradona enfrentava um afogadense, de origem humilde, médio volante por nome de Amadeu Pereira dos Santos, o querido Deinha, com a camisa 15 da seleção canarinha se defrontando com a 10 de Dieguito.

Maradona levou a melhor, Argentina 1 a 0. Mas o grande vencedor foi Deinha, pois teve o privilégio de jogar contra o astro e ainda ser presenteado com a eterna camisa 10 dos hermanos argentinos. Imagina se essa camisa ainda existisse. Seria uma relíquia no museu da nossa história! Infelizmente, a carreira de Deinha não seguiu seu talento.

Já  Diego Maradona será lembrado também pelo que fez como cidadão político, sua atuação sempre na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, era declarada sua preferência pela ideologia de esquerda, sua amizade com Fidel Castro e outros líderes da América Latina marcaram sua trajetória como ativista político que foi.

Teve a vida interrompida aos 60 anos, foi vencido pela dependência química, problemas da vida pessoal que só afetaram a si próprio. Gratidão a Deus por presentear o mundo com a genialidade, o brilho e a alegria do futebol de Dieguito.

Desde 2014, uma série de organismos e instituições que atuam com políticas de saúde mental, seja na rede pública quanto na rede privada de saúde, promovem, no mês de janeiro, atividades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. 

Nada mais importante nesses tempos de pandemia, isolamento e restrições de todos os tipos, além do medo da morte e, para muitos, da perda de amigos e familiares queridos em decorrência da covid-19.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura está promovendo uma semana de atividades inter setoriais com ações de promoção da saúde mental. A campanha, de âmbito nacional, conta com um site oficial: www.janeirobranco.com.br , e traz como tema para este ano #todocuidadoconta. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, psicólogo de formação acadêmica, mas que não atua profissionalmente por conta de suas atribuições políticas, participará da programação. 

“É fundamental discutirmos esse tema tão relevante para todos. Se a saúde mental é importante em qualquer tempo, imagine no tempo em que estamos vivendo, com uma crise sem precedentes, e no meio de uma das mais terríveis pandemias que a humanidade já conheceu,” avaliou Alessandro Palmeira.

Já ocorreram atividades ao longo deste mês, como oficinas de arte-educação e capacitações com as profissionais que estão atuando na linha de frente da vacinação para covid-19. A partir desta segunda, a programação envolverá outros segmentos, durante uma semana inteira de ações inter setoriais de conscientização a respeito da saúde mental. Confira:

Segunda, 25 de janeiro

8h – ação psicoeducativa junto aos usuários da Unidade de Campanha – COVID.

Participação: Carolina Fernandes, Psicóloga do CER III.

Terça, 26 de janeiro

7h – Ação psicoeducativa com usuários da Academia da Saúde (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara).

Participações: Jéssica Pires, Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do  Adolescente e Laílson Luiz, Professor de educação física da academia da saúde.

9h – Ação na sala de espera do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Participação: Hemilly Lemos, Psicóloga da unidade.

11h – Entrevista na Rádio Afogados FM, com Carolina Fernandes (psicóloga do CER lll), Vaubéria Macêdo (psiquiatra do CAPS lll) e Laílson Luiz (professor de educação física).

17h – Ação psicoeducativa com usuários da academia da saúde da Varzinha.

Participações: Anaméllia Acioly (nutricionista), Erivania Barros (psicóloga) e James Lane (professor de educação física).

Quarta, 27 de janeiro

10h – Debate das 10, Rádio Pajeú.

Participações: Evelynne Oliveira (psiquiatra do CAPS), Mayhara Pires (nutricionista), Manoella.

Nascimento (psicóloga) e Laílson Luiz (professor de educação física).

Quinta, 28 de Janeiro

8h – Ações no CAPS infantil

Participações: Equipe da unidade e Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Jéssica Pires.

9h: Ações no CAPS III

Participações: Equipe CAPS III e a Psicóloga do CER III, Micaelly Tavares.

Sexta, 29 de janeiro

8h – Culminância das ações do Janeiro Branco na sala de espera do CER III.

Participações: Ezron Maia (psiquiatra do CAPS infantil). Encerramento com o prefeito Alessandro Palmeira e o secretário municipal de saúde, Artur Amorim.

Flores, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis 

Nesta segunda-feira (21), foram notificados no Sertão do Pajeú, mais 143 novos casos positivos de Covid-19, 281 recuperados e 3 novos óbitos, nas últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.158 casos confirmados, 28.696 recuperados (95,15%), 574 óbitos e 888 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 37 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 5.241 casos confirmados, 4.954 recuperados, 67 óbitos e 220 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 718 casos confirmados, 690 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 10 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 625 casos confirmados, 579 recuperados, 4 óbitos e 42 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 13 novos casos positivos. O município conta com 1.850 casos confirmados, 1.706 recuperados, 35 óbitos e 109 casos ativos da doença. 

Flores registrou 13 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 942 casos confirmados, 857 recuperados, 33 óbitos e 52 casos ativos. 

Iguaracy registrou 11 casos recuperados. O município conta com 737 casos confirmados, 706 recuperados, 27 óbitos e 4 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 410 casos confirmados, 403 recuperados, 6 óbitos e 1 caso ativo. 

Itapetim registrou 10 novos casos positivos e 19 recuperados. O município conta com 1.177 casos confirmados, 1.119 recuperados, 28 óbitos e 30 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h15 desta segunda-feira. O município conta com 473 casos confirmados, 439 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 590 casos confirmados, 558 recuperados, 18 óbitos e 14 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 32 recuperados. O município conta com 978 casos confirmados, 950 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 17 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.364 casos confirmados, 2.287 recuperados, 47 óbitos e 30 casos ativos. O 47º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 30 anos. Faleceu após vários dias de internamento no Hospital Regional Emília Câmara.

Serra Talhada registrou 37 novos casos positivos, 73 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.408 casos confirmados, 9.091 recuperados, 156 óbitos e 161 casos ativos da doença. O 155º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do Centro. Portador de comorbidades (hipertensão e ex-tabagista). Faleceu no dia 19/06/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou no sábado e domingo 4 novos casos positivos e 29 recuperados, porém não divulgou boletim até às 22h15 desta segunda-feira. O município conta com 637 casos confirmados, 594 recuperados, 3 óbitos e 40 casos ativos. 

Tabira devido à recontagem de casos realizada pela Vigilância Epidemiológica não foi possível saber a quantidade de novos casos nas últimas 72 horas. O município conta com 2.654 casos confirmados, 2.494 recuperados, 38 óbitos e 122 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 873 casos confirmados, 831 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 480 casos confirmados, 438 recuperados, 25 óbitos e 17 casos ativos da doença.