Prefeitura de Afogados promove oficinas com crianças do residencial Miguel Arraes

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Por André Luis

Durante um encontro com representantes das comunidades rurais, o vereador Toinho da Ponte anunciou no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, que vai apoiar à manutenção da chapa composta pelo prefeito Sandrinho Palmeira e pelo vice-prefeito Daniel Valadares.

O vereador Toinho da Ponte, que já anunciou sua saída da vida pública, já havia manifestado seu apoio à reeleição de Sandrinho, mas ainda não havia se pronunciado sobre a manutenção da chapa. Em entrevista ao blogueiro e comunicador Evandro Lira, ele destacou o trabalho realizado pelo governo de Sandrinho, ressaltando as inaugurações frequentes e a parceria com o vice-prefeito Daniel Valadares.

Toinho da Ponte enfatizou a importância de manter essa chapa, argumentando que não se deve mexer em time que está ganhando. Ele elogiou o desempenho de Daniel Valadares como vice-prefeito, mencionando seu empenho na busca por emendas e ressaltando o apoio de figuras políticas influentes como Carlos Veras, Jarbas Vasconcelos Filho e Raul Henry.

O vereador também expressou sua confiança em Daniel Valadares, afirmando que ele está preparado para continuar sendo o vice-prefeito ao lado de Sandrinho. Além disso, Toinho da Ponte defendeu que, no futuro, Daniel possa disputar a prefeitura de Afogados da Ingazeira, destacando suas realizações e conquistas em benefício do município, como a captação de mais de R$ 8 milhões em recursos.

Um comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve ser instalado na próxima semana. Os trabalhos serão comandados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com apoio da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty e Relações Institucionais.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, vai coordenar o diálogo com o setor empresarial. Na segunda-feira (14), o governo começa os trabalhos com uma reunião com representantes dos setores mais afetados. As informações são da CNN Brasil.

O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, visto como essencial para fazer frente às tarifas, está na Casa Civil “na boca do forno” para ser publicado. A expectativa é de que o texto saia no começo da próxima semana.

A decisão de criar o comitê foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de empresários que vão integrar o grupo ainda está em formação, mas a ideia é contemplar todos os segmentos impactados, incluindo carne bovina, suco de laranja, café, tecnologia e a indústria aeroespacial, com possível participação da Embraer.

Além de pensar em como negociar com os EUA, o comitê também vai discutir caminhos alternativos caso não haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta sexta-feira (11), que já determinou medidas à equipe de relações exteriores da pasta para abrir novos mercados para os produtos afetados.

“O que nós vamos fazer, enquanto isso, com aqueles produtos que mais sofrem com essa taxação — principalmente café, laranja, suco de laranja e a nossa carne — é ampliar os mercados”, declarou o ministro em evento em Cuiabá (MT).

Nesta semana, Lula também voltou a dizer que, se não houver diálogo possível, o país vai retaliar. “Se não tiver jeito no papo, nós vamos estabelecer a reciprocidade: ‘Taxou aqui, vamos taxar lá’”, afirmou.

Alckmin classificou a medida dos EUA como “totalmente equivocada” e lembrou que o Brasil mantém tarifa média de 2,7% para produtos americanos. “Nós que deveríamos estar reclamando do déficit da balança comercial”, disse.

A expectativa do governo é tentar uma solução diplomática antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1º de agosto.

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, teve lugar no Centro do Idoso e foi prestigiado por diversas autoridades locais.

Os cinco membros titulares empossados foram: Elídia Rivânia Alves da Silva, Maria Aparecida Bezerra da Silva Lima, Rita Ricácia Pereira Florentino, Aline Lidiany Nunes Moura e Silvia Adriana Teodoro de Lima. Como suplentes, assumiram: Sidiney Araújo de Lima, Aline Vieira dos Santos, Jair Rodrigues de Lima, Érico Diomar Sérgio da Silva e Hedele Glaufimon Andrade Souza.

A solenidade, que ocorreu no Centro do Idoso, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Sirlene Cordeiro, e dos membros do CONDICA. A vice-prefeita Cuca do Riachão, os vereadores Nem de Sofia e Robério Vaqueiro também marcaram presença.

A secretária de Administração e primeira dama, Aline Cordeiro, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.

Joelson, em seu discurso, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude calumbiense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.