Prefeitura de Afogados promove oficinas com crianças do residencial Miguel Arraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem a evolução clínica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde 2018. A decisão consta em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Heleno foi condenado na Ação Penal 2668/DF a 21 anos de pena — sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção — em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, e a Primeira Turma do STF referendou a decisão no dia seguinte. O ex-ministro foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, passou por exame de corpo de delito e participou de audiência de custódia.

No mesmo dia, a defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno, de 78 anos, apresenta “demência mista” (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, além de outras limitações físicas. O pedido foi acompanhado de relatórios e exames médicos. Em 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da medida.

No despacho, Moraes afirma que, embora a defesa sustente que os sintomas se manifestam desde 2018, não foram anexados aos autos documentos que comprovem a existência de registros médicos entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, estrutura que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, todos os exames apresentados até agora são de 2024.

O relator também destacou que Heleno foi interrogado em juízo em 10 de junho de 2025 e respondeu às perguntas de sua defesa, sem que seu advogado alegasse dificuldades cognitivas naquele momento.

O despacho determina a apresentação de três conjuntos de documentos:

o exame inicial que teria identificado sintomas da demência em 2018;

todos os relatórios, exames e avaliações médicas produzidos desde então;

comprovantes de consultas e identificação dos profissionais que teriam acompanhado a evolução do quadro clínico.

A defesa também deverá informar se o diagnóstico foi comunicado ao serviço médico da Presidência da República ou a outro órgão enquanto o réu ocupava o cargo de ministro entre 2019 e 2022.

Após o cumprimento das determinações, Moraes encaminhará os novos documentos à PGR para manifestação. Leia aqui a íntegra do Despacho.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na segunda-feira (25/01) a carta de compromisso para adesão à Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil, um acordo nacional cujo foco é aumentar o apoio público para o enfrentamento à emergência climática mundial, sendo Serra Talhada um dos municípios signatários da Aliança.

A assinatura de adesão aconteceu durante reunião entre a prefeita Márcia Conrado, o secretário de meio ambiente, Sinézio Rodrigues, o diretor de meio ambiente, Edson Gustavo Melo, e o diretor de projetos, Sandino Lamarca. 

“Serra Talhada deu mais um passo importante na defesa do meio ambiente com a adesão à Aliança Climática, onde reafirmamos nosso compromisso com uma política ambiental eficiente, sustentável e alinhada com todo o planeta”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Após a adesão do município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente participou de uma reunião de aproximação institucional com a Rede de Líderes Globais pela Sustentabilidade – ICLEI, onde foram apresentados os projetos que estão em desenvolvimento no município, a exemplo do Plano Municipal de Coleta Seletiva, do Memorial das Vítimas da COVID-19, do Programa Cidade Mais Iluminada e do Parque dos Ipês, obra já autorizada pelo governo municipal.

O evento de Lançamento da ACA Brasil aconteceu na quinta-feira (28/01), de forma virtual. A aliança se espelha em modelos já existentes em países como os Estados Unidos, Vietnã, México, Argentina, Japão e África do Sul, e busca mobilizar governos estaduais e municipais, além de empresas, lideranças, investidores, organizações da sociedade civil, acadêmicos, comunicadores e entidades religiosas, unindo esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa, construindo um futuro sustentável.

META CLIMÁTICA

A meta da Aliança é limitar o aumento da temperatura da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que significa mobilizar esforços para reduzir pela metade as emissões, até 2030, e atingir a neutralidade em carbono até 2050. 

Mais do que frear as mudanças climáticas, a ação pretende trabalhar para a construção de um novo paradigma econômico e social, promovendo a justiça climática, ambiental e o bem-estar da população.

A oficialização do apoio aconteceu na tarde desta segunda-feira (15) no Recife

A coligação Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes (SD) recebeu oficialmente o apoio do prefeito de Custódia, Manuca de Zé Povo, e a vice-prefeita da cidade, Luciara de Nemias.

Eles declararam apoio a Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula. O candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira, também esteve no encontro e recebeu apoio.

Nove vereadores de Custódia também declararam apoio à chapa majoritária: Nidinho de Biu (presidente da Câmara Municipal); Messias do Dnocs; Nita Barreto; Anne Lira; Alysson de Yolanda; Bitcho Gois; Paulino Avícola; Neguinho da Maravilha; Carla de Nemias. O secretário de obras da cidade, Berg Lira, e o suplente de vereador, Anderson Goes, também declararam apoio.

“Nós acreditamos que Marília Arraes é o melhor nome para o nosso estado. Vamos caminhar ao lado de Marília, Sebastião e André de Paula, que será o melhor Senador de Pernambuco a partir do ano que vem”, afirma o prefeito.

“O apoio de Manuca demonstra que a nossa caminhada está cada dia mais forte. Agradeço a confiança na nossa chapa”, afirma Marília. “Manuca é um grande prefeito e tenho certeza que vai nos ajudar a fortalecer o Sertão do Estado”, ressalta André de Paula. “Temos certeza que Manuca e os vereadores nos ajudarão a reconstruir Pernambuco”, diz Sebastião.

Por André Luis

Em uma reflexão sobre os desafios enfrentados na área da saúde, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, abordou na última segunda-feira (13) o impacto das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios que isso impõe aos serviços de saúde no município.

Alessandra Noé destacou a delicadeza da situação, ressaltando a importância dos recursos para a manutenção efetiva dos serviços de saúde. Ela abordou a cultura hospitalocêntrica e medicamentosa ainda presente na comunidade, enfatizando a necessidade de promover a prevenção e mudanças nos estilos de vida.

“Não se faz saúde sem recursos, principalmente quando a gente vem de uma cultura bem hospitalocêntrica e medicamentosa. Ainda estamos lutando para que a cultura de prevenção e promoção consiga atingir mais a população. Nosso grande desafio é lidar com o impacto financeiro, mantendo uma cultura de uso exacerbado de medicação”, afirmou Alessandra Noé.

Ela ressaltou a preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem impacto direto nas despesas com medicamentos, transporte fora do domicílio (TFD) e outros serviços essenciais. Alessandra explicou que, para manter a cultura hospitalocêntrica, Carnaíba recebe pouco mais de 9 mil reais do Ministério da Saúde, enquanto a despesa mensal com medicamentos chega a cerca de 80 mil reais.

“O impacto é muito grande quando temos serviços que dependem, até exclusivamente, do recurso próprio. Isso é muito preocupante para municípios pequenos como o nosso”, destacou a secretária.

Alessandra Noé também abordou a dificuldade de custear serviços de média complexidade, como o hospital municipal, o centro de reabilitação, e o SAMU, que recebem valores muito abaixo das despesas mensais.

A secretária de Saúde mencionou ainda a intenção de implementar serviços de telemedicina em Carnaíba, seguindo o exemplo de Afogados da Ingazeira, que recentemente inaugurou um Centro de Telemedicina. Ela destacou a importância dessa inovação para aumentar o acesso da população aos serviços de saúde, ressaltando a busca por parcerias e recursos para concretizar essa iniciativa.

Diante dos desafios enfrentados, Alessandra Noé enfatizou a importância da inovação e da busca por alternativas para garantir um melhor atendimento à população de Carnaíba, reafirmando o compromisso com o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no município.

De 7 a 11 de novembro, o Curso de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) vivencia atividades relacionadas à XVII Semana Nacional de Conciliação. 

A campanha em prol da conciliação e da resolução consensual de conflitos é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e, neste ano, conta com ações também na FASP.

A parceria é fruto do convênio celebrado entre a FASP e o TJPE para a abertura da Câmara Privada de Mediação e Conciliação, que tem o propósito de promover a conciliação e intensificar a pacificação social.

No primeiro dia de atividades, a advogada Aline Sposito ministrou a oficina “Solução consensual de conflitos penais”, voltada à prática processual penal. Na terça-feira, o auditório da FASP recebeu a palestra “Métodos alternativos de solução de conflitos e Justiça restaurativa”, proferida pela Professora Helena Castro, Doutora em Direito.

Durante toda a semana, os alunos acompanharão a prática real em audiências de conciliação e mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).