Prefeitura de Afogados promove ação na semana mundial da água

Levi Barros Nóbrega, diretor Operacional do Ensinar Tecnologia do Google, responsável por levar transformação Digital para as organizações, através de formação em tecnologias, desenvolvimentos e consultorias, é presença confirmada na oficina de Inovações Tecnológicas e Mídias Sociais como ferramentas de Comunicação, no Seminário Estadual de Municípios que tem como tema “Inovar para as Pessoas” na próxima terça-feira 09 de julho no Centro de Convenções de Olinda.

Graduando em Engenharia da computação na UFPE, é empreendedor desde os 18 anos e programador desde os 12 anos, com grande foco nas áreas de Desenvolvimento Ágil e Inteligência Artificial.  As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org

Também faz parte da oficina, Aluízio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia; Gabriela Vieira de Melo, Gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário Estadual de Imprensa e Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher.

O seminário estadual de Municípios é promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM. Presentes, o Governador Paulo Câmara e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.

O Seminário Estadual de Municípios, também vai debater a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação; Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas e o combate às doenças endêmicas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

Congresso em Foco

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morreu, nesta quarta-feira (16), em Brasília em decorrência do acidente aéreo que sofreu no último sábado (12). Roger, que tinha 58 anos, pilotava o próprio avião de pequeno porte que caiu na região de Luziânia (GO), a cerca de 60 km da capital federal. Com várias lesões pelo corpo, ele estava internado em estado grave no Hospital de Base de Brasília. A causa do acidente é investigado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Molina chegou ao Brasil em 2013, em uma operação que envolveu o diplomata Eduardo Saboya e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado à época. O ex-senador havia se refugiado na sede da missão diplomática do Brasil em La Paz, pedindo asilo político sob a alegação de que era perseguido pelo presidente Evo Morales. O episódio resultou na demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, responsabilizado pela então presidente Dilma. O caso também gerou protesto por parte do governo da Bolívia.

O político asilado era sogro do piloto do avião da LaMia que caiu, em 2016, com a delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros na Colômbia.

Roger Molina alegava que virou alvo de perseguição política de Morales após ter apresentado denúncias de ligação com o narcotráfico contra o governador do estado de Pando, um aliado do presidente boliviano. Segundo ele, foi depois disso que passou a enfrentar acusações infundadas de corrupção, venda de bens públicos e desacato.

Já Morales dizia que o pedido de asilo foi para não responder na Justiça a crimes de danos econômicos ao Estado calculados em pelo menos US$ 1,7 milhão.

O governo brasileiro concedeu a condição de asilado político a Roger Molina dois meses após ele se refugiar na sede da representação diplomática brasileira em La Paz. Mas, diante da resistência das autoridades bolivianas de garantir a ele um salvo-conduto, o ex-senador ficou mais de um ano vivendo em uma pequena sala. Molina passou 15 meses morando na Embaixada do Brasil na Bolívia.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou agora a pouco em sua rede social a aprovação do tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que agora está prestes a se tornar uma realidade.

A matéria foi aprovada em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (20), estabelecendo assim a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o parecer do relator do projeto, o parlamentar trabalhista foi favorável a rejeição de todas as emendas que prejudicavam o projeto e consequentemente os municípios, votando favorável ao projeto original que atende aos pleitos dos prefeitos pernambucanos.

“Estamos muito felizes aqui no Congresso Nacional. Estão de parabéns os municípios brasileiros, em particular os municípios pernambucanos, para que as prefeituras possam arcar com suas despesas, porque sabemos das dificuldades que passam neste momento. Estou satisfeito em participar e ter votado firmemente em favor dos municípios pernambucanos”, disse o Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

O crédito do AFM tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias. Confira abaixo o vídeo postado pelo deputado federal Zeca Cavalcanti comemorando a aprovação do AFM.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)