Prefeitura de Afogados na Semana Nacional de Conciliação

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou na manhã desta quarta-feira (13), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior.

A decisão aprovou as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito anos de governo com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE, a credenciando de vez à disputa das eleições em 2024.

“O tribunal acatou a tese da ex-prefeita Madalena Britto de que não houve nenhum dolo ou ação que prejudicasse a municipalidade, atestando assim, mais uma vez, a transparência e honestidade de sua gestão ao longo dos oito anos em que governou Arcoverde, entre 2013 e 2020″, afirmou o advogado Pedro Melchior, responsável pela defesa da ex-prefeita.

“Decisão, essa, que a credencia a novos projetos políticos em defesa de sua cidade e seu povo”, concluiu.

Responsável por grandes obras e ações que marcaram os últimos 8 anos antes do atual governo, que ajudou a eleger, Madalena Britto tem seu nome hoje sendo apontado com um dos principais na disputa pela prefeitura de Arcoverde em 2024.

“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao advogado Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.

Sobre 2024, Madalena vem conversando e promovendo encontros para arregimentar apoios a um projeto, como ela mesmo faz questão de frisar, para “unir Arcoverde” em torno de seu desenvolvimento social, econômico e de seu futuro.

Em diálogos gravados em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Segundo reportagem de Rubens Valente para a Folha de São Paulo, as conversas, que estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República), ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Machado se mostrou preocupado com o envio do seu caso para a PF de Curitiba e chegou a fazer ameaçadas: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá. Ele acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”.

Segundo Jucá, “ministros do Supremo” teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. O ministro do Planejamento afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Sérgio Moro não seria uma boa opção e o chamou de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Na conversa, eles dizem que o único empecilho no pacto era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha. “Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá no diálogo, que foi gravado.

“O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. ‘Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas'”, disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

O prazo para envio das prestações de contas eletrônicas ao TCE está chegando ao fim. Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para providenciar a entrega dos documentos ao Tribunal. Os gestores municipais podem enviar os dados até o dia 31 deste mês.

Para efetuar a prestação de contas no novo formato é necessário o cadastramento no sistema e-TCEPE, que pode ser feito na página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O usuário informa os dados, faz a assinatura digital do termo de adesão e em seguida, o credenciamento.

Dos 2.512 usuários do Tribunal de Contas,  550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não o fizeram. O TCE alerta os gestores e responsáveis pelo envio das prestações que enquanto eles não estiverem com dados completamente atualizados, não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância do cadastramento e a necessidade de que os prazos sejam cumpridos.

Até o momento já foram iniciadas cerca de 450 prestações de contas, num universo de 1.250. ​O TCE lembra que o gestor que não entregar os documentos no prazoficará sujeito à aplicação de multa.​

Aprovação – o sistema eletrônico tem tido uma boa aceitação por parte dos gestores. Quem já procedeu o envio da documentação, não teve dificuldades para concluir o processo. . “O processo ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, disse o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Nivaldo Mendes.

Ele elogiou a iniciativa do TCE. “Esse serviço é de uma grande importância, pois vai agilizar o julgamento das contas públicas e facilitar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. É um ganho em relação à transparência, pois a sociedade passará a ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”, acrescentou o gestor.

Para mais informações sobre a prestação de contas eletrônica, acesse www. tce.pe.gov.br/processo .

A atriz Regina Duarte, 72 anos, aceitou nesta quarta-feira (29.01), o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial de Cultura. A informação foi confirmada depois de reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

Regina Duarte foi convidada para chefiar a Secretaria Especial da Cultura depois da demissão de Roberto Alvim, em 17 de janeiro, por ter imitado discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista.

Em 20 de janeiro, ela se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro. No mesmo dia, a Rede Globo divulgou nota na qual afirmava que a atriz deveria suspender seu contrato com a emissora antes de aceitar em definitivo o convite do presidente. Em 22 de janeiro, a atriz foi a Brasília para conhecer a secretaria especial. As informações são do Poder 360.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito, Siqueirinha, estiveram em Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (29), acompanhando a governadora Raquel Lyra em compromissos oficiais do Governo do Estado.

Durante a programação, a governadora realizou a entrega de obras e assinou ordens de serviço que ampliam os investimentos em infraestrutura, serviços públicos e políticas voltadas ao interior do Estado. As ações reforçam a presença do Governo de Pernambuco nos municípios e o diálogo com as gestões locais.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância de acompanhar de perto as ações do Estado e reafirmou o apoio à governadora. “Eu e o vice-prefeito Siqueirinha viemos a Custódia para receber a governadora Raquel Lyra e acompanhar a entrega de equipamentos importantes para a população. É fundamental estarmos juntos, fortalecendo essa parceria e apoiando iniciativas que trazem resultados para Pernambuco”, afirmou.

O vice-prefeito Siqueirinha também ressaltou a relevância da agenda. “Estamos começando mais um ano de trabalho, com fé em Deus e confiança de que seguiremos avançando ao lado da governadora Raquel Lyra e dos nossos deputados, em benefício do povo pernambucano”, pontuou.