Prefeitura de Afogados fiscaliza transporte coletivo interestadual de passageiros

A promotora Lorena Medeiros, que responde pelos municípios de Itapetim e Brejinho emitiu recomendação estabelecendo regras para a retirada de água na Barragem de Serraria, em virtude de notícias de retirada sem critérios da água, sem garantia de tratamento, colocando em risco a saúde da população.

A promotora considera para a recomendação as atribuições do MP no sentido de fiscalizar a utilização e qualidade da água dos carros pipa na barragem de Serraria, assim como os efeitos da estiagem, a retirada da água desordenada, com mais de vinte viagens por dia, o risco da retirada sem tratamento, o Programa Água de Primeira, do MP, além de relatórios da Secretaria de Saúde indicando riscos e qualidade imprópria, quando retirada sem tratamento.

A Recomendação alerta que deve haver retirada apenas para carros autorizados, sejam particulares contratados, do governo ou exército autorizados. Em caso de descumprimento, a recomendação é de apreensão do veículo com base crime de periclitação à saúde e vida de outrem.

A secretaria de Esportes e Lazer de Serra Talhada, juntamente com Kalyne Nogueira, coordenadora dos polos da Academia das Cidades no município, estão em Gravatá-PE, participando do 2º Seminário de qualificação para professores dos programas Academia das Cidades e da Saúde e também da 1ª Mostra de Experiências nestes programas.

O evento reúne todos os municípios pernambucanos e conta com a participação de Danielly Alencar, representante do Ministério da Saúde, Maria Francisca, superintendente da atenção primária da saúde e Silvio Roberto, secretário executivo de projetos especiais.

O Seminário procurar qualificar os profissionais para melhor desempenho nas Academias das Cidades e a Mostra serve para repartir experiências vividas em cada unidade.

Para Vânia Melo, secretária de Esportes do município este é um momento “muito positivo”, diz ela e comemorou por Serra Talhada ter sido destaque no evento, “fomos bastantes elogiados por mantermos nossos polos atuantes nos três horários, manhã, tarde e noite”, completou Vânia.

Atualmente estão em funcionamento duas “Academias da Cidade” no município, uma no bairro do IPSEP e outra no Bom Jesus e, já em fase de conclusão a Academia da Saúde do Bairro Mutirão, “em breve estaremos inaugurando mais este espaço, destinado ao lazer, a saúde e ao bem-estar de toda comunidade”, finalizou Vânia Melo.

A Secretaria de Planejamento e Gestão inicia, na próxima segunda-feira (20), o segundo módulo do Ciclo de Capacitação para os gestores municipais. Os cursos são oferecidos de forma regionalizada, e a primeira etapa contempla as cidades do Sertão pernambucano.  Até às 12h desta sexta-feira (17), 14 municípios já haviam inscrito 27 pessoas para participar da capacitação. Os interessados ainda podem se inscrever até a segunda-feira pela manhã, bastando responder à convocação feita pelo instituto de Gestão.

De acordo com Vânia Campos, Gerente do Instituto de Gestão, responsável pela organização e supervisão do Ciclo, todos os municípios do Sertão foram convocados. “Se alguém, por acaso, não recebeu a convocação, basta entrar em contato com o Instituto para fazer a inscrição”, afirmou. O telefone para contato é 3182.3832. As aulas para da etapa sertaneja acontecem em Petrolina. Posteriormente, os cursos serão oferecidos aos gestores do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife.

No segundo ciclo de capacitação, os cursos serão de Elaboração de projetos e Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse. O primeiro será ministrado pela diretora da MM Projetos e Consultoria, Marlize do Carmo Mainardes, enquanto o outro ficará a cargo do coordenador de Planejamento do Consórcio Metropolitano de Transportes (Grande Recife), Alexandre Henrique de Lemos Marinho.

Em Petrolina, os cursos acontecerão no Sest/Senat entre os dias 20 e 24 de julho. Em agosto, acontecem as etapas do Agreste e da RMR/Zona da Mata. O primeiro módulo do Ciclo de Capacitação foi realizado em junho, no mesmo formato regionalizado. Na ocasião, foram oferecidos cursos de Captação de recursos e convênios e Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas.

Gilberto Occhi admitiu dificuldades de caixa a Ricardo Teobaldo mas prometeu que não haverá interrupção nos trabalhos

Em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Deputado Federal Ricardo Teobaldo deu mais detalhes da conversa que teve com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do Desenvolvimento, Armando Monteiro.

De fato, a garantia do Ministro foi de que não haverá paralisação das obras da Barragem da Ingazeira nem Adutora do Pajeú, determinantes para segurança hídrica de boa parte da região a curto e médio prazo.

Mas, com base no que ouviu do Ministro, o Deputado admite que as obras não seguirão o ritmo acelerado que as lideranças políticas da região esperam. “A dificuldade de dinheiro é grande realmente. A Presidenta Dilma deve anunciar um ajuste ainda hoje. Mas o Ministro  garantiu que dada a importância, governo não irá paralisar a obra”.

E explicou: “Elas poderão sim entrar em ritmo mais lento. A Barragem de Ingazeira tem R$ 7 milhões que precisam ser repassados. O Governo deve pagar R$ 2,5 milhões para empresa continuar a obra, mesmo que ritmo mais lento”, admitiu.

Sobre a Adutora do Pajeú a receita foi similar. A obra não irá parar. Irá continuar com ritmo mais lento. Até porque se uma obra dessas para, custo é muito maior”.

Teobaldo destacou que tem recebido constantemente informações e cobranças de lideranças ligadas a ele na região. “Nomes como o Prefeito de Tabira Sebastião Dias, Mário Filho, de Ingazeira, Sávio Torres, de Tuparetama e o vereador Maurício, de São José do Egito estão entre os que tem me procurado. Meu papel como parlamentar é pressionar em nome da população da região como tenho feito”.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco

Foi publicada no Diário Eletrônico a intimação para a prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), pagar o montante de R$ 50 mil em trinta dias, a título de multa pela conduta ilícita e que deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento à União – GRU, juntando o comprovante de pagamento ao processo, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

A multa eleitoral é originária da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que ingressou com representação alegando, em suma, que a então candidata Nicinha teria descumprido decisão judicial proferida nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, a qual, em sede de tutela de urgência, proibiu partidos, coligações e candidatos de promoverem atos de campanha que pudessem provocar aglomerações.

Apesar disto, afirma o Ministério Público que a candidata em questão promoveu carreata e caminhada com centenas de pessoas nos dias 09/11/2020 e 11/11/2020, descumprindo a ordem judicial exarada e desrespeitando, assim, diversas normas sanitárias. Acostou aos autos ofício do 23º Batalhão da Polícia Militar, comunicando o ocorrido, bem como outros documentos.

Na decisão, o magistrado Dr. Jorge Willian Fredi, destaca que “Tendo em vista o cenário desencadeado pela pandemia da Covid-19, este juízo proferiu, em 28/10/2020, decisão ID 24706875 em sede de pedido de tutela inibitória formulado pelo Ministério Público Eleitoral, determinando, dentre outras coisas, que os partidos, coligações e candidatos sob jurisdição desta 50ª Zona Eleitoral se abstivessem de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, visto que estes atos possuem como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.

Acrescentando que “não obstante todas as determinações, foram juntados aos autos documentos nos quais é possível observar grandes aglomerações em atos de campanha promovidos por Maria Claudenice Pereira de Melo, conhecida por Nicinha de Dinca, então candidata ao cargo de Prefeito deste município”.

Dr. Jorge ainda menciona que “embora a representada alegue, em sua defesa, não ter promovido os eventos citados nos autos, não se afigura plausível que a mesma não tenha tomado conhecimento de tamanhas aglomerações promovidas ostensivamente em seu benefício, e em datas tão próximas ao pleito. Seria até mesmo inverossímil considerar a possibilidade de que tamanha mobilização de indivíduos em período eleitoral tenha ocorrido de modo totalmente espontâneo, sem que houvesse qualquer participação da candidata ou de sua coligação”.

Concluindo: “Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a pretensão, confirmando a decisão prolatada em sede de tutela provisória, reconhecendo como ilegais as condutas praticadas e fixando assim, a título de multa, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em desfavor da representada Maria Claudenice Pereira de Melo, reiterando-se o teor do fixado em termos de obrigações quando do deferimento da tutela”.

Como não recorreu da decisão, houve o trânsito em julgado no dia 17 de novembro de 2021. Não cabe mais recurso. A prefeita de Tabira tem 30 dias para pagar multa de R$ 50 mil. Clique aqui e veja a decisão.