Prefeitura de Afogados entrega certificados de qualificação

O prefeito Sávio Torres está em Brasília. No dia 28 de fevereiro de 2018, esteve com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um grande guerreiro que nos ajudou muito quando foi governador”, disse Sávio no vídeo gravado com o ministro.

O Ministro da Educação liberou recursos no ano passado para um acréscimo de projeto no tamanho da nova escola que está Sávio está construindo no Bairro da Vila Bom Jesus mais a iluminação e o calçamento de acesso à escola.

Mendonça agradeceu a visita de Sávio lembrando que vai deixar o ministério para concorrer às eleições de 2018. “Reitero a nossa amizade que é antiga”, brincou. “Na minha fase final de jornada à frente do ministério terei sempre o prazer em poder ajudar Tuparetama”, completou.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) encontro pedagógico com todos os gestores da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba. A reunião foi no auditório da Secretaria de Educação e contou com a participação do prefeito Anchieta Patriota, da secretária de Educação Cecília Patriota, equipe de ensino e núcleo psicossocial da Educação.

Na pauta, as orientações quanto as medidas de segurança nas escolas, com novas ações envolvendo a rotina escolar e também o reforço da Guarda Municipal nas unidades. O prefeito Anchieta destacou a importância de intensificar a parceria com as famílias, prática que já é realidade no dia a dia da Educação em Carnaíba.

Além das questões de segurança, também foram tratados na reunião: os resultados das avaliações externas (Saepe e Conectando), assim como os dados da Busca Ativa Escolar (BAE); período de realização dos projetos dos baús (leitura, matemático e cultural); jogos escolares e encaminhamentos sobre o Selo Unicef Edição 2021-2024 (enfrentamento da cultura do fracasso escolar).

Se arrastou para quase meia noite a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dada a dinâmica e temas tratados. Foram mais de cinco horas de sessão.

No embate entre vereadores, a vereadora Célia Galindo criticou uma ação do prefeito Wellington Maciel para barrar a liberação de cerca de R$ 400 mil para aposentados e pensionistas que ingressaram na ação contra pagamentos não realizados  em gestão anterior.

Quando Célia criticava a gestão, fez um elogio irônico a Luciano Pacheco, que havia entregue a liderança há alguns dias, mas defendia vorazmente o governo. Foi quando Zirleide Monteiro interviu. “E quando tu dizia que Zeca era um bebarrão, que a mulher tomava banho de uísque, que Júlio era Tõe da Lua”, para dizer que depois os apoiou e que ela e Luciano tinham direito de também mudar pela defesa de Wellington. “E tu também com eles lá!” – disse Célia. Ela chegou a chamar LW de banana, fazendo referência a uma crítica que ele teria recebido da própria irmã.

Outro embate ocorreu entre Luciano Pacheco e Siqueirinha.  Na fala, Pacheco citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas do presidente da Câmara sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.

Após Siqueirinha aceitar o pedido de vistas de Rodrigo Roa, o vereador João Taxista reclamou que ele teve tempo de analisar o projeto. Siqueirinha retrucou: “a gente não pode mandar em mandato de ninguém”. João rebateu: “eu tô falando e o senhor me calou. Se eu não puder falar o senhor diga que eu saio por aquela porta”. Siqueirinha: “a porta está aberta”. João: “da próxima vez o senhor nem coloque em discussão, faça sem escutar ninguém”. Levantou e saiu.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2018.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação.

As provas foram aplicadas no prédio da Faculdade, no último domingo. Abaixo seguem os resultados:

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha