Prefeitura de Afogados e SEBRAE promovem palestras e curso de qualificação profissional

Ao cumprir agenda pelo Sertão pernambucano na última semana, a governadora Raquel Lyra percorreu mais de 2.800 quilômetros.

Raquel esteve em Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Araripina e Bodocó. Desse giro, seguiu para o Pajeú.

Chamou a atenção a intensidade da agenda na sexta. Raquel esteve em Triunfo no início da tarde, seguiu para Tuparetama e de lá,  para Sertânia,  em agendas emendadas. Em Sertânia,  a agenda terminou à noite. Ela ainda seguiu para o São João de Petrolina e amanheceu na importante cidade sertaneja.

Segundo nota da comunicação institucional do governo,  nessas agendas foram entregues mais de R$ 100 milhões em obras ligadas a água, educação e segurança.

Na educação, mais uma creche foi entregue em Tuparetama, com investimento de R$ 5,7 milhões, além da autorização para início de obras de uma escola em tempo integral no município de Orocó, que contará com aporte de R$ 23,7 milhões.

Na segurança pública, a gestora inaugurou uma Central de Videomonitoramento e o novo hangar que funcionará como base avançada do Grupamento Tático Aéreo (GTA), ambos em Petrolina.

Houve avanço da obra da ETA (Estação de Tratamento de Água) de Cabrobó, que beneficiará diretamente 34 mil moradores. Em parceria com o Porto Digital, a chefe do Executivo Estadual ainda autorizou o início das obras do Armazém da Criatividade, em Petrolina, para atender estudantes, profissionais da tecnologia e empreendedores. Duas importantes estradas também foram inauguradas, melhorando a qualidade da malha viária sertaneja: a PE-560, aguardada por mais de 60 anos pelo povo de Bodocó, e a PE-350, em Triunfo.

De hoje (23) até a próxima quarta-feira, o Detran estará em Afogados ofertando diversos serviços à população. A carreta do órgão está estacionada na praça monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Nela, será possível ter acesso a serviços como: renovação da CNH, com captura de foto; consulta de pontuação da CNH; emissão de boletos para pagamento; emissão de certificado de registro e licenciamento de veículo, dentre outros serviços.

Ações educativas serão realizadas em parceria com a secretaria municipal de transportes e trânsito nas escolas públicas e privadas do município.

“Essa parceria é importante para reforçarmos a necessidade da regularização de veículos e habilitações dos condutores, facilitando o acesso ao atendimento, assim como são relevantes as ações permanentes de educação no trânsito com alunos da rede de ensino que serão os futuros condutores”, destacou Flaviana Rosa, secretária de transportes e trânsito de Afogados.

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os “penduricalhos”, em 2025. Ao todo, os “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.

O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os “pagamentos retroativos”, que somaram R$ 1,56 milhão em 2025. As informações são do site Metrópoles.

Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.

A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de “verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional” .

Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.

Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.

Dino suspende penduricalhos

Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

Dino proibiu o uso de “verbas indenizatórias” que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.

“Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia’. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com a criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping eterno’”, diz um trecho da decisão de Dino.

TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto

Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas “legalmente excluídas do teto”.

Depois da denúncia do Afogados Conectado , Blog do Finfa e Mais Pajeu, além do duro editorial assinado por mim e cobrando responsabilização, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve contato com o blog.

Segundo Rodrigo Lima, após apuração do Secretário Ney Quidute, duas possibilidades estão sendo consideradas:

Primeiro, o ato de vandalismo, sobre o qual, se confirmado, responsabilidades serão apuradas.

E dois, consideram a possibilidade de que a placa possa ter caído do ponto em que estava colocada por mal fixação. Nesse caso, alguém poderia ter colocado a placa no colo da estátua para que fosse vista e recolocada.

Segundo a prefeitura, uma ou outra versão só serão confirmadas após análise das câmeras de vigilância do entorno.

Outro fato é que, mesmo que essa versão tenha consistência, cabe apurar porque os guardas de plantão não identificaram. Há queixas de falta de circulação dos plantonistas nas praças pela madrugada. Isso também deve ser apurado. Ney Quidute, o chefe da Guarda, Marcos , estarão no Debate das Dez do programa Manhã Total  desta segunda-feira, na Rádio Pajeú.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, a diminuição do o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

(Fonte: Estadão Conteúdo)