Prefeitura de Afogados da Ingazeira declara ponto facultativo no Dia do Servidor Público

A Ação Civil Pública-ACP, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recém chegado a cidade.  O processo sob o número 0000161-27.2018.8.17.2460, foi protocolado ontem e tramita na Vara Única da Comarca de Carnaíba/PE.

 A população de Carnaíba vem sofrendo desde o dia de 02 de fevereiro quando a agência bancária do Banco do Brasil foi alvo de ação criminosa. Na cidade o comércio está sofrendo, bem como as pessoas que precisam dos serviços do banco.

“Vale ressaltar que o Município de Carnaíba, através da prefeitura, está providenciando a instalação de câmeras de vídeo e criação da guarda Municipal para fortalecer a segurança nas imediações do Banco do Brasil, além de o Estado de PE, por meio da Secretaria de Defesa Social, também está reforçando o policiamento ostensivo e repressivo. Por isso, não há motivos para o Banco do Brasil não reabrir sua agência” destaca o Promotor na ação civil pública.

Relembre o caso – Por volta das 02h da madrugada, da sexta-feira (02.02.18), elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil da cidade de Carnaíba, Pernambuco, no Sertão do Pajeú.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Segundo o Capitão André Guimarães, do 23º BPM, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os bandidos chegaram em três veículos, uma Frontier preta, uma S10 branca e um Jeep Renegade. “O BEPI está em diligências. A agência foi isolada pelo policiamento. A equipe especializada da polícia na investigação de crimes contra bancos também está no local”.

Muitos tiros foram disparados para o alto. A agência era uma das poucas da região que ainda não havia sido alvo desse tipo de ação pela dificuldade logística de fuga. Aparentemente o crime foi bastante estudado pelos criminosos. Eles sabiam por exemplo o lado em que ficava o cofre e foram cirúrgicos.

Os criminosos fugiram pela PE 320. Não há pistas deles e a polícia está no local. Homens do GATI também foram acionados. Relatos indicam que o grupo usava armamento pesado e deixou a cidade atirando e gritando, como forma de evitar qualquer tipo de reação. Avisavam às pessoas para não chamar a polícia.

Eles bloquearam o acesso à cidade queimando a caminhonete S-10 do comerciante Zé Paulo, que havia sido roubada a cerca de 30 dias em Carnaíba, para dificultar a ação de policiais, exatamente sobre a Ponte do Riacho do Olho D’água, na PE-320. Por conta disso o carro do Corpo de Bombeiros teve dificuldade de chegar ao local para conter as chamas. Só às 4h18, praticamente duas horas após a ação é que conseguiram chegar ao local das chamas. Eles afirmaram a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, que há risco de desabamento do prédio, cuja estrutura foi condenada.

Durante os dois dias de visita de Lula em Pernambuco, o público que o assistiu nos três atos abertos (Garanhuns, Serra Talhada e Recife) e no Encontro com a Cultura escutou diversas vezes o presidenciável dizer que seus candidatos no estado são Danilo Cabral (governador) e Teresa Leitão (senadora). Para a deputada estadual Teresa Leitão, essa foi a tônica da visita.

“Lula sacramentou de que lado ele está aqui em Pernambuco, para quem ele vai pedir voto em Pernambuco, quem é o governador dele, quem é a senadora dele. Ele repetiu isso exaustivamente”, disse a deputada estadual em entrevista à Rádio Folha PE, nesta manhã. Ela fez um balanço político da vinda de Lula, e também do cenário local para a disputa do governo e do Senado. Para ela, a visita foi muito positiva em todos os atos, “e o melhor é que Lula disse que vai voltar outras vezes!”

A petista revelou que Lula saiu de Pernambuco “bem convencido e esclarecido do que está se passando aqui em Pernambuco”, e isso, para ela, “valeu a vinda dele. E muito!”.

Sobre a presença nos atos de militantes que apoiam outros candidatos, a pré-candidata ao Senado considerou normal, diante da figura de Lula: “como eu disse em minha fala, quem quer apoiar Lula, quem quiser votar em Lula, isso é bom. Se Lula ganhar no primeiro turno vai ser melhor ainda”.

Surpresa. Foi assim que reagiu a Secretária de Assistência Social Roseane Gomes ao ser perguntada de como teria recebido a denúncia de que a Coordenadora do Programa Bolsa Família de Tuparetama Aline Perciane de Souza estaria na lista de beneficiários onde recebe mensalmente R$ 342,00.

“Não tem justificativa. Fiquei sabendo depois da notícia dada pela Rádio Cidade FM de Tabira e a repercussão nos blogs”.

Roseane disse que a Coordenadora é beneficiária no vizinho município de São José do Egito onde trabalhava, perdeu o emprego em 2016 e em outubro do mesmo ano conseguiu se cadastrar no Bolsa.

Aline Perciane de Souza Coordena o Programa em Tuparetama desde janeiro, início da nova gestão do Prefeito Sávio Torres e mesmo assim seguiu recebendo em São José do Egito.

Roseane disse que sua subordinada prometeu pedir o desligamento do Bolsa, mas não soube informar se ela vai devolver o benefício recebido indevidamente.

“A denúncia coincidiu com um período de cortes pelo Ministério no Programa em Tuparetama o que levou muita gente a buscar atendimento, impedindo a vinda de Aline à Rádio Cidade”, concluiu a Secretária.

Após a denúncia de que a Coordenadora do Programa Bolsa Família de Tuparetama Aline Perciane de Souza estaria na lista de beneficiários, a produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM foi procurada para conceder espaço à própria Coordenadora e a Secretária de Assistência Social Roseane Gomes. Apenas a Secretária compareceu.

FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.