Prefeitura de Afogados classificada em projeto financiado pela União Européia

Uma das políticas abraçadas pelo 23º BPM para buscar manter a redução nos índices de criminalidade foi a de dar resposta e cumprir mandados de pessoas que praticaram crimes de repercussão e estão foragidas.

Hoje pela manhã após levantamento do Serviço de Inteligência e equipe Malhas da Lei, foi realizada operação com o apoio da Polígono para prender Gildo Marques de Siqueira Neto, o “Zildo de Aparício”, encontrado no sitio Macambira, zona rural de Iguaracy.

O Serviço de Inteligencia e Equipe Malhas da Lei apuraram que ele estava frequentando a residência de uma tia. Após campana  armada, ele foi preso.

Foi apresentado à Juíza Criminal de Afogados da Ingazeira. Havia  Mandado de prisão expedido pela Comarca Criminal do município. Em seguida, apresentado a Delegacia através do BO nº 3416/23ºBPM, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Em 31 de maio deste ano,  em uma estrada vicinal nas proximidades do Distrito de Irajaí, Gildo matou Paulo Ferreira de Siqueira, 74 anos, com um disparo de arma de fogo de grosso calibre na região do tórax. Ele morreu no local. Já existia uma queixa de ameaça registrada na Delegacia de Iguaracy feita pelo aposentado contra ele. A motivação seria ligada a uma ação de herança de terra, onde Paulo prestou depoimento em desfavor do suspeito. Após o dia do crime, o suspeito evadiu-se.

O segundo decêndio de junho foi de de R$ 5.286.161.914,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.607.702.393,10.

O 2º decêndio de junho de 2026, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 11,46%.

Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta crescimento real de 6,69% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,62% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,25 bilhões).

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

O TRE reconheceu a vitória de Pollyana Abreu em Sertânia e afastou a inelegibilidade. O placar foi de 7×0, por unanimidade.

O Tribunal deu provimento ao Recurso da prefeita eleita e afastou a inelegibilidade de todos os recorrentes.

Ou seja, a decisão também beneficia e afasta a inelegibilidade da candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

O relator foi o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão. Com a decisão, Pollyana é legitimamente prefeita eleita de Sertânia. A diplomação inclusive aconteceu esta manhã.

A Coligação Frente Popular ainda pode ingressar com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Entretanto, a vitória no tribunal pernambucano já é comemorada pelo bloco como sólida e definitiva.

No mais, o TRE entra em recesso e só deverá avaliar o recurso em fevereiro. “As chances são pequenas”, disse um especialista ao blog.