Prefeitura de Afogados capacita gestores em elaboração de projetos e prestação de contas 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. 

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações são da Agência Brasil.

Por Anchieta Santos

Pré-candidata a sucessão do Prefeito Sebastião Dias em Tabira, a vereadora e Presidente da Câmara, Nely Sampaio, justificou falando a Rádio Cidade FM, o nome de Maria Helena como sua candidata a vice e não o do pai e atual vice-prefeito José Amaral, como uma decisão do partido. 

Declarou entender o posicionamento de Edmundo Barros e de outros pré-candidatos a vereador na chapa do MDB que antes defendiam o seu nome, mas agora com as filiaç]oes encerradas já não defendem mais. 

Nely disse não ter tratado com Waldemar Borges sobre sua candidatura a deputada estadual em 2022 anunciada por seu pai e ex-prefeito Mano, porque trabalha com a possibilidade de vitória na eleição municipal. 

Negou ter engavetado as contas 2014 da gestão Sebastião Dias até porque tem até 13 de julho o prazo para a votação. 

Nely anunciou que hoje a Câmara vota as contas em 1º turno. O governo precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE. 

Provocada a falar sobre a possibilidade de enfrentar o parente e médico Gilson Brito na disputa pela prefeitura tabirense, a vereadora disse que está acostumada a enfrentar sempre alguém de sua família nas urnas.

Vários prefeitos do Pajeú e Moxotó, marcaram presença ontem (28), na visita do presidente Lula a Salgueiro, quando o mandatário assinou a Ordem de Serviço que vai viabilizar a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo levantamento do blogueiro Júnior Finfa, estiveram presentes  Gilson Bento (Brejinho), Fredson Brito (São José do Egito), Pollyanna Abreu (Sertânia), Manoel Messias (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Gilberto Ribeiro (Flores), entre outros nomes.

Os oito vereadores da base governista da Ingazeira, estiveram acompanhando o prefeito Luciano Torres.

Quando muito, uma foto: prefeitos sertanejos que foram a Salgueiro para o encontro com o presidente Lula buscaram registros ao lado do mandatário para divulgação nas suas redes sociais.

Em um ato como esse, foi o máximo que alguns conseguiram, pois o cerimonial é rigoroso e há zero tempo para, por exemplo, tratar da demanda de determinado município. Mal dá pra se trocar uma frase.

Dentre os que registram imagens, alguns nomes que até eram questionados por não terem aderido ao lulismo, sendo alvo de seus opositores na eleição de 2024, como Pollyana Abreu(Sertânia) e Fredson Brito (São José do Egito).

A prefeita Márcia Conrado, do PT, teve espaço na tribuna de honra. Para conseguir o bom registro com Lula, ficou na cadeira mais próxima à chegada das autoridades. Foi a primeira a saudar Lula e Raquel Lira. No momento do abraço, seu fotógrafo oficial já estava de câmera à mão para não perder o registro, que ela publicou em suas redes sociais.

O agora Assessor Especial da Secretaria de Comunicação de Pernambuco,  Mário Viana Filho,  fez uma nota falando do convite para servir ao novo projeto de comunicação do Estado. Ele postou imagens com a governadora Raquel Lyra,  membros da Casa Civil,  e da primeira reunião de trabalho com o Secretário de Comunicação do Estado, Rodolfo Costa Pinto.

“Com entusiasmo, recebi o convite para fortalecer o projeto de comunicação do Governo Raquel Lyra no interior, mais especificamente nos sertões Central, do Moxotó e Pajeú. Ciente da importância de fazer a sociedade ouvir e ver os avanços do governo, aceitei a nova missão, mais desafiadora, mas alinhada com minha defesa de que a sociedade pernambucana possa ver e atestar a grande mudança que as ações do governo Raquel Lyra realizam em todo o Estado”, afirmou.

“Aproveito para agradecer a todas as lideranças do Pajeú e demais regiões que marcharam comigo no tempo em que estive como Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. Fica a certeza da missão cumprida, institucional e politicamente. Sempre defendemos e buscamos ajudar a nossa região com toda a nossa disposição. E muitas ações importantes conseguimos trazer para o nosso Pajeú”, seguiu.

“Me orgulho do nosso trabalho, e dos resultados. Muitos amigos e parceiros colaboraram para que nossa atuação pudesse render tantas ações. Agradeço também a todos os secretários do governo que não mediram esforços para sempre atenderem as nossas solicitações”.

Ao final,  agradeceu à governadora Raquel Lyra e a todos que integram a Casa Civil do governo do estado de Pernambuco, em especial a Tulio Vilaça e Yuri Coriolano.

“A certeza de que terei a mesma dedicação e empenho em realizar da melhor forma a nova missão e honrar a confiança que foi a mim conferida mais uma vez”.

O início dos trabalhos legislativos em Pernambuco foi oficializado nesta quarta-feira (01), durante solenidade que marcou a primeira Reunião Plenária de 2017 da Casa Joaquim Nabuco, no Recife, para o segundo biênio da 18ª Legislatura.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira, representou o governador Paulo Câmara na leitura da mensagem do Poder Executivo. No texto, o governador destacou  o apoio da população e dos parlamentares como fundamentais para a realização de ações em prol do desenvolvimento de Pernambuco.

“É importante registrar a solidariedade de nosso povo, que vem nos apoiando nessa caminhada, e também ressaltar a colaboração decisiva dessa Casa, que se colocou sempre ao lado do interesse público, auxiliando-nos”, afirmou, completando: “Nossa coragem é fortalecida pela certeza de que estaremos na vanguarda nacional, quando essa crise se dissipar”.

Paulo também ressaltou que, apesar do momento difícil que vive o País, o Estado tem mostrado seus esforços para superar a crise e retomar sua potencialidade econômica. “Acreditamos firmemente que, com a ação coordenada entre os Poderes, as possibilidade de contornar as dificuldades serão ampliadas, permitindo o avanço das políticas públicas governamentais e a melhoria nas condições de vida do povo pernambucano”, frisou.

Rodrigo Novaes na vice-liderança do governo. ” Agora como vice-líder do governo, dedicarei ainda mais meu trabalho em defesa do melhor governo que Pernambuco podia ter enfrentar o momento que o país vive. Vamos em frente, superar desafios e lutar por dias mais dignos”, foi o que disse o novo vice-lider do governo, Rodrigo Novaes (PSD).