Prefeitura da Ingazeira realiza 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

A Prefeitura de Brejinho segue a construção do abatedouro público municipal, que já alcança 70% de execução. “O equipamento representa um importante passo para o fortalecimento da cadeia produtiva da carne e para a melhoria das condições sanitárias no município”, diz a municipalidade em nota.

A obra promete beneficiar diretamente criadores locais e comerciantes, permitindo que o abate dos animais seja realizado dentro do próprio município, seguindo todas as normas sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde. Atualmente, os comerciantes dependem de serviços realizados em outras cidades, o que gera custos elevados e diversas dificuldades logísticas.

Além da estrutura física, a gestão municipal também vem trabalhando para a implantação do SIM – Selo de Inspeção Municipal, fundamental para garantir que a carne produzida em Brejinho possa ser comercializada não apenas localmente, mas também em estabelecimentos de outros municípios, ampliando as oportunidades de mercado.

O prefeito Gilson Bento demonstra otimismo com os impactos positivos do novo empreendimento, destacando que o abatedouro deverá impulsionar a geração de emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do município.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira falou em entrevista à Rádio Pajeú das obras de Transposição do  São Francisco. Ele visitou canteiros de obras em Custódia e Sertânia no Rio da Barra e na área no limite de Monteiro.

“Achamos que a obra está em um ritmo lento. É uma obra importante, uma das maiores obras para todo o Nordeste e para a nossa região”, disse, destacando que a alimentação de ramais das Adutoras do Agreste e do Pajeú serão determinantes para segurança hídrica de várias cidades. Mas o socialista é cético quando ao prazo da obra. “O ritmo é lento. Acredito que não vão concluir em 2016 se continuar no ritmo atual”.

Estradas: Ângelo também falou das estradas sertanejas, principalmente da PE 265, que em seu maior trecho é chamada de “Reta de Sertânia”, ligando a cidade a Cruzeiro do Nordeste. “A PE 265 vai primeiro ser objeto de projeto executivo, para ser licitada e ter a obra autorizada”. Antes, informou Ângelo, será feita uma obra de conservação para ela aguentar mais um ano.

Ferreira também destacou obras a realizar ou em andamento, como a PE 275, entre Tuparetama e o Ambó e a autorização da restauração da PE 280, do trevo do 10 até Tuparetama e do Ambó até a divisa com a Paraíba, passando em Brejinho.

Ao lado do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), de vereadores, secretários e diretores municipais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou  a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que irá atender os moradores do Distrito de Ibitiranga e comunidades vizinhas.

O equipamento foi erguido na Rua João Jacinto, numa parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, na ordem de R$ 343 mil. A UBS recebeu o nome do saudoso prefeito e vice do município, Manoel Teotônio do Nascimento, o popular Manoel de Louro. Familiares do homenageado prestigiaram a inauguração, a exemplo do filho, Vicente Teotônio.

O prédio conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros com acessibilidade.

O prefeito Anchieta Patriota afirmou que quando assumiu a prefeitura em janeiro passado encontrou o prédio com 30% das obras executadas. Ele destacou que, mesmo com dificuldades, concluiu a UBS em oito meses de governo. Também foi feita a entrega de uma ambulância que irá servir ao distrito e comunidades adjacentes.

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios.