Prefeitura conclui adequações e melhorias na Feira do São Cristóvão, em Arcoverde

Foi nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Em razão da interrupção recorrente no fornecimento de água nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) o fornecimento subsidiário de água à população das áreas afetadas, nas Zonas Urbana e Rural, por meio de carros-pipa diariamente, até que se concluam as obras necessárias à implantação de sistemas regulares da rede de abastecimento.

Inclusive, o MPPE recomendou a suspensão imediata da cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores das áreas afetadas, bem como a apresentação da documentação comprobatória dos acordos relativos às medidas emergenciais para solucionar o problema do abastecimento de água no município.

As recomendações são resultado de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, instaurado após denúncias relacionadas à constante interrupção no fornecimento de água. O Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, autor das recomendações, destacou a importância da cooperação entre a instituição e a Compesa para garantir o cumprimento das medidas e a continuidade do abastecimento de água à população dos municípios e regiões circunvizinhas.

Além disso, enfatizou a necessidade de assegurar a dignidade humana e a saúde pública, especialmente em uma região com altas temperaturas, onde o acesso à água potável é essencial para a qualidade de vida da comunidade, bem como o compromisso das autoridades em cumprir suas obrigações legais no que se refere ao fornecimento de água como serviço público essencial.

O não cumprimento das normas estabelecidas nas recomendações, publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 30 e 31 de outubro de 2023, implicará nas medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) e a Diretoria da Mulher, promoveu na manhã desta segunda-feira (25) uma ação de conscientização sobre a violência contra mulheres durante a feira livre do município.

O objetivo foi informar a população sobre canais de denúncia, serviços de acolhimento e formas de proteção às vítimas. Participaram da iniciativa a primeira-dama, Dra. Graça Valadares; a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo; a diretora da Mulher, Eliana Torres; representantes da Patrulha da Mulher do 23º Batalhão da Polícia Militar; além de equipes do CRAS e CREAS.

“Este é um movimento que envolve toda a comunidade. Precisamos estar atentos aos sinais de violência e oferecer suporte às mulheres que precisam”, disse Dra. Graça Valadares. Segundo Juliany Rabelo, a ação faz parte da programação do Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Profissionais da SDAS e da Diretoria da Mulher atenderam a população, orientando sobre encaminhamentos jurídicos e psicológicos, além de esclarecer dúvidas sobre o acesso aos serviços disponíveis.

Na madrugada do último sábado depois da convenção governista em Santa Terezinha, o candidato Manoel Grampão (PSB), lançado pelo Prefeito Delson Lustosa desistiu da disputa.

O argumento foi de que havia recebido um documento da justiça impedindo sua candidatura. Na segunda feira o parlamentar trapalhão anunciava sua candidatura à reeleição. Aí ele já não falou mais no “bendito documento”.

A Cidade das Tradições se torna por dois dias, 24 e 25 (hoje e amanhã) a Cidade da saúde. Tabira recebe a primeira Feira da Saúde promovida pela Secretaria Municipal de saúde do Governo Sebastião Dias.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária de saúde Zeza Almeida anunciou para hoje, 1º dia da feira, atendimento odontológico com consultas, palestras e agendamento.

Amanhã durante a feira livre fazendo uso de 20 stands acontecerão exposições com educação em saúde, testes rápidos, classificação sanguínea e palestras. A 1ª feira de saúde de Tabira vai acontecer na Praça Pedro Pires.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

“Foram promovidas 31 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três escutas da sociedade civil organizada, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas ao Colégio de Aplicação do Recife, além de um encontro nacional para debater a violência no ambiente escolar. Essas ações fortaleceram o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. No total, foram distribuídos 1.046 projetos e discutidos 522”, listou o parlamentar.

O deputado lembrou que no âmbito do reconhecimento cultural, a Comissão indicou a candidatura da Banda de Pífanos Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE), reforçando a valorização do patrimônio imaterial do estado. Além disso, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, promovido pelo colegiado, destacou a importância do incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional, reconhecendo os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste pernambucano, como vencedores por suas iniciativas exemplares.

A Comissão também apresentou três pedidos de informação ao Governo do Estado. “Destaco o Requerimento Nº 2110/2024 que abordou a inexigibilidade na contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) e a autoria do Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), que tenho novas informações e continuaremos debatendo sobre o tema em 2025”, enfatizou.

Por fim, a CEC convocou duas reuniões extraordinárias para receber a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, em 2023, e o secretário Alexandre Schneider, em 2024. Ambos apresentaram os Relatório de Indicadores do ano de 2022 e 2023, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Educacional. “Essas iniciativas reforçam a atuação vigilante do Legislativo, ao assegurar a transparência dos resultados educacionais e a avaliação contínua das políticas públicas implementadas”, disse.

“As ações da Comissão de Educação e Cultura refletem o compromisso com a participação social, a fiscalização responsável e a promoção da transparência como pilares essenciais para o aprimoramento da Educação e da Cultura em Pernambuco”, concluiu, agradecendo aos deputados integrantes da Comissão, João Paulo, Dani Portela, Renato Antunes, Rosa Amorim, William Brigido, Kaio Maniçoba, Romero Albuquerque, Izaías Régis e Pastor Cleiton Collins, além da equipe técnica da CEC.