Prefeitura autoriza provisoriamente serviço de difusora em Afogados. Decisão final será da população

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Por Anthony Santana – Blog da Folha

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reagiu ao vídeo divulgado pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em que chama a tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump, de “tarifa Moraes” e critica a regulação das redes sociais e o Brics.

Costa Filho compartilhou o trecho do vídeo no qual Eduardo Bolsonaro afirma que o Congresso Nacional deve promover uma “anistia ampla e irrestrita” além de criar uma legislação que assegure o que considera como liberdade de expressão online. O ministro considerou o posicionamento uma loucura, e ressaltou o impacto da taxação na economia brasileira.

“Esse povo endoidou. Não é possível. Pense numa irresponsabilidade com o Brasil. Essas medidas do presidente Donald Trump em taxar em 50% os produtos brasileiros vão prejudicar muito a economia brasileira e, sobretudo, os empregos da população”, publicou Silvio.

Na publicação no Instagram, Silvio Costa Filho fez ainda uma defesa da soberania do Brasil e ressaltou que a pauta não pertence a nenhum dos espectros políticos.

“Isso não é um questão de direita, de esquerda, de centro. É uma questão de país. Precisamos preservar a nossa economia e soberania”, finalizou o ministro.

Inscrições podem ser feitas na recepção do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual

Entre os dias 21 e 29 de março, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o Conecte-se Pajeú: Transformação Digital. O evento é uma sequência de palestras e oficinas, que acontecerão nos turnos da tarde e noite, com objetivo de divulgar um Novo Sebrae, explorando seu potencial inovador e sensibilizar empresários quanto às inovações do mercado, tecnologia e transformação digital.

“A ideia é trazer novos e jovens empresários para dentro do Sebrae, além de empresários experientes, filhos de empresários, estudantes e professores universitários para detectarmos problemas e encontrarmos soluções inovadoras para melhorar o consumo e desenvolvimento comercial”, explica Naidjanne Souza, analista do Sebrae.

Ainda de acordo com a analista, serão trabalhadas oito metodologias, entre palestras e oficinas. O combo para assistir a todas as atividades será no valor de R$ 99,00 e cada atividade separada ficará por R$ 15,00, podendo ser pagos à vista ou nos cartões de crédito e/ou débito.

As inscrições podem ser realizadas na sede do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual no link https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/. As palestras e oficinas serão na sala de treinamento do Sebrae, localizado na Praça Barão do Pajeú, centro de Serra Talhada-PE.

Afogadense Dom Mota tem o segundo melhor índice, o primeiro entre públicas

O resultado do Enem divulgado ontem pelo Inep animou e foi comemorado por algumas escolas da região do Pajeú. A mais eufórica delas, o Colégio Aplicação, de Serra Talhada, que apareceu na posição de número 33 no Estado e 1.633 no ranking nacional. “Conseguimos a segunda melhor nota do Sertão, perdendo apenas para uma unidade de Petrolina”, comemorou ao blog o Coordenador Pedagógico Adriano Barros. O Colégio a que se refere é o GEO São Francisco, melhor ranqueado do Sertão.

No Top 10 do Pajeú, Serra Talhada ainda tem o Nova Geração, da rede privada (3º) , mais as escolas públicas Clóvis Nogueira (4º) e Adauto Carvalho (7º).

De Afogados da Ingazeira, destaque para o 2º lugar, que ficou para a Escola Dom Mota, da rede pública de  Afogados da Ingazeira. A escola é a 89ª no ranking estadual e 3.796 no nacional. Entre as 10 melhores da região, aparecem também a escola Escola Monteiro Lobato, da rede particular em quinto.

Ainda na lista, o Colégio Interativo de São José do Egito (6º), EREM Alfredo de Carvalho, de Triunfo (8ª),  Escola Tomé Francisco, de  Quixaba (9ª) e EREM Oliveira Lima, de São José do Egito, em 10º .

A lista das 20 escolas com as melhores médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 está mais diversificada do que em anos anteriores.

Os colégios do Sudeste continuam sendo maioria, mas desta vez há mais instituições do Nordeste e do Centro-Oeste ocupando as primeiras posições.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira os dados de 10.615 escolas nas quais cerca de 1,2 milhão de estudantes fizeram o Enem de 2014.

Assim como no ano passado, o Objetivo Colégio Integrado, de São Paulo, continua em primeiro lugar. Mas logo atrás vêm o Farias Brito Colégio de Aplicação, de Fortaleza (CE), é o segundo colocado, seguido por Colégio Olímpio Integral, de Goiania (GO), e Christus Colégio Pré-Universitário, também de Fortaleza.

Em Pernambuco o Colegio Motivo, Unidade II é o melhor colocado em 43º lugar no ranking nacional.

Clique aqui e veja o ranking completo de Pernambuco, feito pelo G1

São desencontradas as versões sobre o estado de saúde do deputado Diogo Moraes (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, segundo o blog de Inaldo Sampaio.

Alguns colegas dizem que ele estaria “bebendo muito”, mas nada que assuste os familiares e amigos.

Outros, como o deputado Joel da Harpa (PROS), sustentam que ele já passou da conta e que seu estado de saúde “é preocupante”.

Em 2018 Diogo Morais foi votado em municípios do Sertão como Ingazeira, Sertânia e Brejinho.