Prefeitura autoriza provisoriamente serviço de difusora em Afogados. Decisão final será da população

Uma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.

Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.

Representando os 51 municípios pernambucanos incluídos no Programa Pernambuco no Batente no ano de 2014, o município de Tuparetama participou nesta terça-feira (05), a convite do Governo do Estado, de  encontro com representantes do Banco Mundial, parceiro do Estado na implantação do projeto.

O encontro aconteceu na Ilha do Leite, em Recife, através de videoconferência, e na oportunidade Tuparetama pôde apresentar as ações do projeto desenvolvidas pelo município de janeiro a dezembro de 2014, quando foram distribuídas mudas e implantado o Centro de Inclusão Produtiva, que resultou na criação de uma cooperativa para processamento primário de frutas, que hoje produz cerca de 200 kg de polpa por semana, gerando renda para aproximadamente 40 famílias. A iniciativa foi uma das três vencedoras do Concurso de Práticas Inovadoras da Amupe, este ano.

“Receber do Banco Mundial o reconhecimento pelas importantes ações implementadas dentro do PE no Batente é muito importante para o nosso município, uma vez que a partir desta experiência poderemos conquistar novos programas e investimentos”, explica o Secretário de Desenvolvimento Rural, Gilmar Aguiar, que representou o município no encontro. Participaram ainda do encontro a Coordenadora Estadual do PE no Batente, Marta Gonçalo, e a Gerente de Proteção Social Básica do Estado, Sâmia Guedes.

Criado em 2007, o Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente visa à qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico. O PE no Batente incentiva a geração de renda o empreendedorismo, com base nas diretrizes da economia solidária, por meio do cofinanciamento de 51 centros de inclusão produtiva em diversas áreas como agroindústria de processamento de frutas, pesca, construção civil, turismo, estética, reciclagem de resíduos sólidos e outras.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou neste sábado (16/5) que o objetivo do governo federal é reduzir as despesas para o nível de 2013 – um ano em que os gastos foram considerados bons.

“É um exercício de disciplina, mas 2014 foi um ano que foi um pouco além do que a gente consegue sustentar. 2013 foi um ano bom, até certo ponto expansionista, então é uma boa linha de referência”, disse Levy, durante uma palestra em Florianópolis (SC).

Em 2013, o governo teve um superavit (uma diferença positiva entre receitas e despesas) de 1,9% do PIB, cerca de R$ 91,3 bilhões.

Joaquim Levy também comentou as medidas de ajuste fiscal que o governo tenta implementar. Ele ressaltou que é muito importante ter as contas do país em dia e que o mundo vive um período de transformação econômica.

Uma equipe do Globo Rural,  da Rede Globo, veio conhecer a produção dos Cafés Especiais de Triunfo.

A prefeitura local tem estimulado e divulgado o potencial do município de clima e condições favoráveis ao café orgânico sertanejo através da Secretaria de Agricultura e com o apoio do SEBRAE.

Em julho deste ano ,o potencial do café especial produzido em Triunfo foi apresentado ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em Fuzhou, na Província de Fujian, na China.

Buscando melhorias e acompanhamento no campo, o Sebrae/PE, UFRPE, IPA e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Triunfo fecharam um convênio de cooperação científica em 2018.

A princípio, dez propriedades passaram a ser monitoradas e participaram de cursos e workshops. Ao longo deste ano a expectativa é de que o número de produtores seja ampliado para 50.

Além das capacitações e monitoramento em campo, estão sendo oferecidos ainda cursos de gestão.