Prefeitura atende demanda de moradores de rua no Borges e instala iluminação

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País

Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a magistratura pernambucana está atenta aos efeitos mais cruéis da crise sanitária que o País enfrenta, a Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Garantias da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Frederico Neves – também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), – aprovou o seguinte texto:

“Os Juízes e Juízas pernambucanos não estão indiferentes à triste realidade da pandemia da covid-19. Ao contrário, com a sua respeitabilidade perante a sociedade onde atuam, compenetram-se da sua condição para liderar medidas de fomento à solidariedade. Muitos homens, mulheres e crianças estão na mais absoluta miséria, em condições deploráveis, sem terem onde morar, nem o que comer, e tal situação provoca insegurança e estimula a violência. Bem por isso, a Comissão de Ética do TJPE, aplaude toda e qualquer iniciativa dos Magistrados pernambucanos, que, através de rádios e jornais locais, gravações de vídeos e de áudios, ou por qualquer outro meio, incentivem a prática de ações visando prevenir a doença e dar assistência material e psicológica aos mais necessitados, deflagrando campanhas para o fornecimento de alimentos e remédios, e a adoção de outras providências humanitárias”.

A mensagem foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores Viana Ulisses, Itamar Pereira Jr., Márcio Aguiar e Antônio de Melo e pelo próprio Frederico Neves, integrantes da Comissão, em reunião realizada no dia 27 de abril passado.

A pandemia da covid-19 agravou consideravelmente a pobreza e a miséria no Brasil. Pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) aponta que, com a redução no valor do auxílio emergencial, o Brasil deve somar, neste ano, 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na miséria.

São consideradas pobres as pessoas que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 469 por mês, conforme parâmetro fixado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são os que vivem com menos de R$ 162 por mês.

Obras de reconstrução do contorno urbano do Recife já estão sendo realizadas e contemplarão 90 quilômetros de extensão

Nesta sexta-feira (22.09), o governador Paulo Câmara formalizou, ao lado do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o início das obras de reconstrução do contorno urbano do Recife da BR-101, que irá reestruturar mais de 90 quilômetros (km) da rodovia, entre os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. As intervenções, que já foram iniciadas em alguns pontos críticos da rodovia, receberão um investimento de R$ 192 milhões – fruto de um convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal -, e beneficiarão quase quatro milhões de pernambucanos.

“Todos os pernambucanos sabem da importância da BR-101 e, agora, ela será totalmente reconstruída. Conseguimos destravar essa obra junto ao Governo Federal, pois ela é fundamental. Queremos fazer com que a rodovia seja um eixo econômico de integração e desenvolvimento. E as intervenções precisam ser entregues no prazo correto para que tenhamos a condição de ter mais segurança e para que o ir e vir das pessoas estejam totalmente preservados”, afirmou o governador Paulo Câmara, assegurando que o prazo para a conclusão da reconstrução da BR-101 – 31 de dezembro de 2018 – será cumprido.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou que a reconstrução da rodovia, por estar situada em uma região de alta densidade popular, atingirá quase quatro milhões de pessoas. “Obra fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado e do Nordeste, porque a BR-101 é uma rodovia de integração nacional, de escoamento da produção de Estados como Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia”, afirmou Quintella, acrescentando que os recursos já foram repassados ao Governo de Pernambuco.

Sobre o cronograma das obras de reconstrução e recuperação do contorno do Recife, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, explicou que serão desenvolvidas em 16 etapas. “Queremos executar, a cada mês, em média de 4 a 5 quilômetros. Nesse período, que não tem chuva, conseguimos fazer cada etapa em cerca 20 dias. Por exemplo: essa primeira etapa que começamos na quarta-feira passada, já queremos entregar para a população daqui a 20 dias, quando ela será concluída”, esclareceu. A primeira etapa de execução está sendo realizada na pista da esquerda, sentido Litoral Sul para o Litoral Norte; do Km 55.6 (próximo à DISBEC Distribuidora) até a entrada da primeira alça que dá acesso à rodovia PE-015, contemplando 4 Km da rodovia.

O gestor também registrou que o Governo do Estado montou uma sala de monitoramento permanente dentro do acampamento da empresa responsável pela execução da obra. “Essa fiscalização servirá para que possamos tirar, de imediato, toda interferência que haja na rodovia para que não haja atraso no cronograma das obras”, concluiu.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Antonio Figueira (Casa Civil); João Campos (chefe de Gabinete); Nilton Mota (Agricultura); Luciano Siqueira (vice-prefeito do Recife), representando o prefeito Geraldo Julio; os deputados estaduais Rogério Leão e Ricardo Costa; o deputado federal Severino Ninho; os prefeitos do Paulista, de Abreu e Lima e de Tracunhaém, Junior Matuto, Marcos José e Belarmino, respectivamente; Cacildo Cavalcante (superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); e Fernando Leão (diretor executivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco).

Ex-deputado estadual e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico solicitou nesta sexta-feira (27/09) a desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual era membro há 19 anos. O comunicado oficial foi feito por meio de uma carta, direcionada a presidente estadual da sigla, Alessandra Vieira.

No documento, Eurico resgata um pouco do que viveu enquanto integrante do partido, onde também foi presidente. “Pude acompanhar de perto conquistas importantes da sigla no estado e no Brasil. Avançamos em políticas públicas essenciais para a população, a exemplo da estabilidade econômica alcançada através do Plano Real, em 1994, e da implantação dos medicamentos genéricos, em 1999”, diz um trecho.

Como pontos importantes para a desfiliação, Pedro Eurico aponta a exaustão e o afastamento da sigla das suas bandeiras históricas. “Mesmo depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, [o PSDB] foi incapaz de formular políticas inovadoras no campo da social democracia. Passou a ser um partido que caminha para o populismo e para o fisiologismo, tornando-se apenas um satélite da nova direita brasileira”, finaliza.

Durante reunião organizada nesta terça-feira (28) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de gestores municipais com a bancada federal pernambucana, em Brasília, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de os municípios terem uma participação mais justa na distribuição de recursos. 

Para o deputado, é fundamental que os municípios tenham recursos suficientes para cumprir suas obrigações e responsabilidades. “Não pode o município ter todas as responsabilidades e não ter o dinheiro para cumpri-las”, enfatizou Patriota.

A reunião aconteceu no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a participação de prefeitos, deputados federais e estaduais e teve como objetivo discutir os principais desafios enfrentados pelos municípios, como a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo.

Em meio à transição no comando nacional do PSB, o presidente Carlos Siqueira fez uma grave acusação à ex-presidente Dilma Rousseff: segundo ele, Dilma teria colocado a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar Eduardo Campos, então pré-candidato à Presidência da República em 2014.

“Ele sofreu muitas ameaças, a pré-candidatura saiu a fórceps. Dilma interferiu tanto, que botou até um agente da Abin lá. Vivi tudo aquilo intensamente, sei o quanto foi difícil”, afirmou Siqueira em entrevista ao podcast Direto de Brasília, com Magno Martins.

Às vésperas de deixar o cargo após mais de 11 anos, Siqueira também criticou erros políticos do presidente Lula e o estilo hegemônico do PT, especialmente na tentativa frustrada de impor uma federação ao PSB.

Sobre a sucessão partidária, o dirigente revelou que João Campos, prefeito do Recife e filho de Eduardo Campos, aceitou assumir o comando do PSB após conversa pessoal, destacando a necessidade de renovação de lideranças na esquerda.

Apesar das divergências com o PT, Siqueira garantiu que o PSB seguirá apoiando Lula em 2026, mas criticou a falta de valorização dos aliados: “Quem tem quatro ministérios hoje são partidos que apoiaram Bolsonaro, e não nós”. Leia a entrevista completa no Blog do Magno clicando aqui.