Prefeitura anuncia pagamento da folha de fevereiro para o dia 12 em Tabira

Levantamento do Veritá Pesquisas, realizado em todo o país entre os dias 7 e 28 de julho, junto a um total de 43.326 eleitores, apontou índice de rejeição de 60,8% por parte da população à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), frente a uma aprovação de 39,2%.

É a maior taxa de reprovação entre as 27 unidades federativas. O primeiro lugar em aprovação ficou com Wanderlei Barbosa (Republicanos), Tocantins, com 87,7%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

Já o governo do presidente Lula (PT) obteve 49,7% de aprovação frente a uma taxa de 50,3% de rejeição. A partir da estratificação da pesquisa, observa-se que o petista lidera no Nordeste (64,7%) e perde no Sul (36,9%), tendo maior popularidade no Ceará (69,9%) e, em Santa Catarina (27,3%), o pior cenário.

Homens (33,7%) com idade entre 45 e 59 anos (33,9%) e ensino fundamental completo (31,1%) foram responsáveis pela alta da atual gestão do Planalto, enquanto mulheres (37,7%) na faixa etária entre 45 e 59 anos (34,8%) e nível superior completo (42,3%) puxaram para baixo a aceitação do chefe do Executivo. As informações são da coluna Diário Politico, do jornalista Carlos Cavalcanti.

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político

Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

É uma reviravolta numa Casa onde cada minuto tem valido horas. Os deputados vivem dias de articulação política tão intensos, somente comparados à época em que Jarbas Vasconcelos (MDB) era governador.

De bom trânsito na Casa, Lira tem agregado apoios. Ele está no terceiro mandato e tem sido visto com frequência, curiosamente, com o deputado Kaio Maniçoba (PP), que também concorre ao cargo. 

Os dois estão se movimentando com a mesma intensidade, de acordo com relatos de pessoas próximas, mas acordaram que um abrirá mão da disputa na reta final, caso sinta a possibilidade de derrota. Os dois, inclusive, já admitiram o acordo publicamente à Folha.

A deputada Débora Almeida (PSDB) permanece na disputa para o TCE, mas tem conversado pouco com os pares. Ela seria, eventualmente, o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra para o cargo. Teria, também, a simpatia de Teresa Duere. As informações são do blog da Folha.

A dona de casa Janiely Gonçalves está revoltada com as Casas Bahia. Ela comprou uma mesa com quatro cadeiras, pagou a vista dia 9 de fevereiro e ainda não recebeu o bem.

O pior, a Casas Bahia ainda a trata com desrespeito. Não têm adiantado Procon, rádio, apelo. A empresa não diz quando vai chegar o bem.

No programa, vários ouvintes denunciaram situações parecidas.

No caso da compra da mesa, cabe indenização por danos materiais e morais, pois o prazo de espera é de 30 dias para resolver o problema. Somente devolver o valor da compra não é a solução ideal para o consumidor, art. 18, §1º do CDC. A orientação é ela ainda buscar a justiça.

A Casas Bahia não quis responder ao repórter Marconi Pereira.

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Foram vários temas na pauta. Combate ao nepotismo, SAMU, água, estradas e abate clandestino estiveram entre os temas na pauta

O Ministério Público realizou ontem a última reunião com prefeitos do ano. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse dia 1º de janeiro. Foram vários temas em uma pauta construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.

Dentre os temas, a discussão de uma decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo. A leitura é de que deve haver combate à prática na região. Se discutiu a elaboração de legislação própria nos municípios de forma pioneira no estado, vedando a prática.

Na área de recursos hídricos, houve debate sobre as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a Barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União.

Houve debate sobre o uso irregular da água na Barragem de Mãe D’água, que está socorrendo Brejinho,  ameaçada com a retirada desenfreada de carros pipa. Em determinado momento, a retirada chegou a 100 pipas por dia. A Barragem hoje tem 65% de sua capacidade.

Houve novo alerta contra o abate clandestino de carne. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o Abatedouro e o abate acontecer em cidade onde há situação ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

A promessa é de monitoramento até a venda. São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário.

Ao DER, houve cobranças de conclusão da sinalização da PE 292 – cuja obra precisa de R$ 3 milhões – e instalação de quebra molas em área escolar na Letícia de Campos Góes e no acesso do sistema diário, ao lado de Djalma Bar. Também houve cobrança de placas de sinalização para os municípios de Ingazeira e Solidão.

Na área da saúde, foram debatidos o combate às arboviroses e a tentativa de ativar o SAMU regional. O MP está solicitando ao Ministério Público Federal que ingresse com ação para que o Ministério da Saúde garanta contra-partidas para o serviço funcionar nos 35 municípios da área. Prefeitos solicitaram ao MP parecer dando “autorização” para uso das ambulâncias em casos de necessidade, em nome da vida.

Ao final, o prefeito José Patriota, Presidente licenciado da AMUPE, falou aos novos gestores sobre as dificuldades para os primeiros dias de mandato, considerando que a máquina pública não pode parar de andar. Ele destacou as dificuldades iniciais com a burocracia para alimentar os sistemas da gestão. Também colocou a prefeitura a disposição para os que quiserem conhecer o modelo de gestão implantado em Afogados da Ingazeira. Uma data será fechada ara apresentação aos prefeitos da área.

Participaram além dos prefeitos atuais e eleitos os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Aurinilton Leão e Lorena Medeiros Santos. Só dois eleitos não compareceram. O de São José do Egito, Evandro Valadares, que alegou agenda com o governador Paulo Câmara e o de Santa Terezinha, Vanin de Danda, que não retornou sobre o convite.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)