Prefeitos sertanejos acompanham ato em defesa da agricultura familiar

Em comemoração aos 194 anos da Independência do Brasil, mais uma edição do tradicional Desfile Cívico-Militar foi realizada, nesta quarta-feira (07.09), no Recife. Realizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, a celebração contou com mais de oito mil participantes, entre militares, entidades civis e escolas das Redes Públicas e Privadas do Estado.

O governador Paulo Câmara participou da revista da tropa, ato que antecede o início da marcha, acompanhado do Comandante Militar do Nordeste (CMNE), o general de Exército Artur Costa Moura. Eles seguiram em carro aberto, um Lincoln 1933, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, até o Viaduto Tancredo Neves.

“O nosso 7 de Setembro é uma importante data que precisa ser comemorada. É essencial a gente rememorar os valores da Independência, com o desfile das Força Militares, Civis, estudantes e sociedade organizada. É importante, também, entender que temos muito o que fazer para que o Brasil seja, efetivamente, um país independente, que cumpra seus objetivos de ser uma nação justa e que atenda a todos de forma igual”, pontuou Paulo Câmara.

O Desfile Cívico teve inicio com o destacamento das escolas e entidades. Mais de 61 unidades de ensino e entidades civis – um total de 4.150 pessoas -, seguiram em marcha pela avenida, partindo do Viaduto Tancredo Neves até o cruzamento com a Avenida Antônio Falcão.

Em seguida, além da Polícia Militar, com 500 integrantes, desfilaram ainda a Marinha do Brasil, com 320; o Exército Brasileiro, com 2.125; a Força Aérea Brasileira, com 700; o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, com 300; e a Guarda Municipal de Recife, Olinda e Jaboatão, com 250. O ato foi encerrado com a passagem das 146 viaturas de emprego militar das diversas Forças, que percorreram os quatro quilômetros do trajeto.

Família está revoltada. Mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. Fato reforça necessidade de um IML na região 

O corpo de Marciano Augusto de Lima, 37 anos, ou Marciano dos Barreiros, que foi encontrado nesta segunda-feira por bombeiros na comunidade, teve que ser levado para o IML do Recife.

Ele havia sido encaminhado para o IML de Caruaru, mas segundo informações da família, não conseguiram extrair as digitais do corpo.

Enquanto isso, a mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. A família está revoltada com a demora. O corpo foi encaminhado nesta terça-feira (28), para o Recife. A previsão é que o procedimento seja realizado por volta das 11h, aí depois tem toda a burocracia e a viagem de volta para. 

Com a demora, o corpo de Marciano deve chegar já na entrada da noite desta quarta-feira (29) e ir direto para o cemitério para ser sepultado, tirando assim o direito da família de realizar o velório. 

O fato reforça a necessidade de um IML na região do sertão, para diminuir essa espera e o sofrimento de familiares que precisam aguardar o corpo de seus entres morto para velar e sepultar. 

Marciano desapareceu no domingo (26), após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira. Os bombeiros foram acionados na manhã da segunda-feira (27). No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito. Ele vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. Marciano Augusto era primo legítimo da jornalista e comunicadora Juliana Lima.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Ontem, Assessoria de Sávio Torres disse que é do gestor tuparetamense iniciativa da obra

Em nota,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), afirmou ao blog que as obras de pavimentação referente ao Alto do Jorge, comunidade pertencente ao Município de São José do Egito, são de única e inteira responsabilidade do Governo Municipal de São José do Egito.

Ontem, em nota da Assessoria, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB-PE), disse que  o início do calçamento de ruas na Vila foi fruto de recursos conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

Mas Evandro afirmou que, além de conseguir os referidos recursos junto ao Deputado Federal Ricardo Teobaldo, encontra-se executando os referidos serviços por meio de Empresa contratada.

“Neste sentido, mais uma vez, reafirmamos o dever desse Município em cuidar das pessoas da nossa cidade”, conclui.