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Prefeitos poderão definir horário de funcionamento do comércio a partir de amanhã

Por Nill Júnior

O Governador Paulo Câmara alterou trecho do Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021.

De acordo com a alteração,  os horários de funcionamento de atividades econômicas poderão ser objeto de alteração por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Isso, segundo o Estado, para atender as peculiaridades locais de cada região.

Entretanto,  a janela de funcionamento máxima é de 10 (dez) horas contínuas. A abertura dos estabelecimentos não deve ocorrer antes as 05h e o encerramento das atividades deve ocorrer até as 20h.

Nos finais de semana e feriados, as atividades econômicas liberadas poderão ser exercidas entre as 6h e 14h.

O disposto nos somente se aplica aos municípios situados fora da Região Metropolitana do Recife.

Outras Notícias

Tabira: Nicinha faz seu evento dia 13; Flávio Marques consegue no TRE dia 14 para chamar de seu

Terminou o imbróglio da disputa pela data 14 de setembro para evento político em Tabira. Com a decisão do Juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima, que cancelou os eventos de Flávio Marques e Nicinha Melo dia 14, cada Coligação tomou um caminho jurídico. A Coligação de Flávio Marques foi ao TRE defender que tinha […]

Terminou o imbróglio da disputa pela data 14 de setembro para evento político em Tabira.

Com a decisão do Juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima, que cancelou os eventos de Flávio Marques e Nicinha Melo dia 14, cada Coligação tomou um caminho jurídico.

A Coligação de Flávio Marques foi ao TRE defender que tinha o direito de realizar seu evento no sábado 14, por ter oficiado a PMPE. A mesma questão foi invocada pela Coligação de Nicinha Melo.

O Desembargador Eleitoral Relator Rogério Fialho Moreira observou que a Coligação de Flávio de fato comunicou com antecedência à autoridade policial, em 2 de setembro de 2024. “A propósito também se extrai destes autos que até o dia 06 de setembro tal medida não havia sido tomada, junto à autoridade policial competente, pela Coligação Juntos para o trabalho Continuar”.

Assim, deferiu a liminar, concedendo exclusivamente à Coligação Impetrante, de Flávio Marques, o direito de exercer ato partidário requerido no dia 14 de setembro deste ano. A decisão foi seguida pelo Colegiado do TRE. E negou a Nicinha.

Já a Coligação de Nicinha anunciou seu evento para o dia 13, com o Arrastão Onda Azul, e a presença da Carreta DD Motos. A decisão foi tomada para evitar descumprir a decisão e não perder a mobilização já feita.

Aécio sobe à tribuna, diz que foi injustiçado e é aplaudido por colegas

G1 O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (3) para se defender das acusações do Ministério Público Federal contra ele. Durante o pronunciamento, que durou mais de 20 minutos, o tucano afirmou que não cometeu crimes, se disse indignado com o que chamou de “injustiça” e afirmou que foi condenado […]

G1

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (3) para se defender das acusações do Ministério Público Federal contra ele. Durante o pronunciamento, que durou mais de 20 minutos, o tucano afirmou que não cometeu crimes, se disse indignado com o que chamou de “injustiça” e afirmou que foi condenado previamente sem chance de defesa.

Aécio retornou ao Senado nesta terça, após mais de um mês afastado das atividades parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal. O afastamento foi derrubado no último dia 30 de junho pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“Inicio este pronunciamento dizendo que retorno à tribuna com um conjunto de sentimentos que podem parecer contraditórios, mas retratam a profundidade das marcas que o episódio de afastamento do mandato deixou, não apenas em mim, mas em minha família e em todos aqueles que acompanham meus mais de 30 anos de vida pública”, disse Aécio em plenário. “Dentre todos esses sentimentos, está a indignação com a injustiça”, complementou.

Aécio estava afastado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base na delação de executivos da JBS. Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.

Mesmo denunciado, ele retornou ao Senado nesta terça, após o ministro Marco Aurélo Mello derrubar o afastamento, em 30 de junho. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da Procuradoria Geral da República de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações.

O ministro também considerou que o afastamento do senador era uma medida que colocava em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Nesta terça, ao falar sobre o caso, Aécio Neves disse que jamais recebeu vantagens financeiras através da vida pública e que nunca tentou obstruir a justiça, como o acusaram. O senador também criticou o que chamou de “julgamentos apressados”, mas disse que não “guarda mágoas”.

Após o discurso, Aécio foi aplaudido pelos senadores que acompanhavam a sessão. Ele foi ao encontro dos demais parlamentares e foi cumprimentado.

Calumbi e Ingazeira tem apagão de dados da Covid-19

Por André Luis Desde o dia 31 de maio de 2020, a redação da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior tem acompanhado diariamente os dados relativos ao número de casos da Covid-19 nos dezessete municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú. Muitas vezes, enfrentando problemas na divulgação por conta da falta […]

Por André Luis

Desde o dia 31 de maio de 2020, a redação da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior tem acompanhado diariamente os dados relativos ao número de casos da Covid-19 nos dezessete municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú.

Muitas vezes, enfrentando problemas na divulgação por conta da falta de transparência com os dados de alguns municípios e sofrendo criticas ao cobrar essas divulgações.

Todos sabemos, informação clara, correta e verdadeira, num contexto de pandemia como o que estamos vivendo, é de crucial importância e pode salvar vidas.

Neste final de ano, dois municípios abandonaram os dados relacionados a Covid-19. Calumbi e Ingazeira.

A primeira, divulgou o seu último boletim epidemiológico no dia 26 de dezembro e resolveu focar as suas postagens em lembranças que foram postadas no Facebook da Secretaria de Saúde no mesmo período em 2019. Olhando para o Instagram da Prefeitura de Calumbi, a situação é ainda pior. Os últimos dados divulgados por lá, datam do dia 14 deste mês.

Antes do início do período eleitoral, Calumbi era uma das referências na publicação dos dados. Divulgava religiosamente todos os dias o seu boletim, tendo dados novos, ou não.

A segunda, está há dez dias sem informar os dados relativos à Covid-19. Ingazeira, que vinha usando o Instagram para a divulgação dos casos, não publica boletim desde o dia 20 de dezembro, mesma data da última informação no site oficial da Prefeitura. Ingazeira também vinha divulgando os dados com frequência exemplar.

Para 2021, há uma grande expectativa com relação a divulgação dos dados da pandemia na região, principalmente onde haverá troca de grupo político no comando do executivo.

Sabemos que não existe a prática de passar os dados de acesso das contas das redes sociais e também as gestões que estão saindo não excluem as contas (isso gera uma imensidão de lixo digital de páginas e perfis abandonados) o que faz com que a nova gestão, que está assumindo, seja obrigada a criar novas páginas e muitas vezes com nomes pouco amigáveis que  dificultam a busca.

Finalmente, Congresso debate uma pauta que interessa à sociedade

Depois de pautas que geraram protestos, como a PEC da Blindagem e PEC da Anistia, a Câmara finalmente delibera sobre uma pauta que interessa à sociedade. É a da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda a guerra entre quem ganha mais e quem ganha menos em torno desse […]

Depois de pautas que geraram protestos, como a PEC da Blindagem e PEC da Anistia, a Câmara finalmente delibera sobre uma pauta que interessa à sociedade.

É a da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Entenda a guerra entre quem ganha mais e quem ganha menos em torno desse projeto. E porque a Câmara só deve avançar por conta da pressão popular.

O comentário vai ao ar de segunda a sexta-feira no Sertão Notícias,  da Cultura FM, e também nas plataformas digitais da Itapuama FM e Panorama PE:

Cunha remarca depoimento de Cid e nomeia comissão para avaliar ministro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira (11) que remarcou para o próximo dia 18 a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, que foi internado nesta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cunha também informou que designou uma comissão formada por parlamentares médicos que deverão […]

cidgomesO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira (11) que remarcou para o próximo dia 18 a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, que foi internado nesta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cunha também informou que designou uma comissão formada por parlamentares médicos que deverão avaliar a “real situação” de saúde do ministro.

Cid havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta aos deputados sobre uma declaração polêmica de que a Câmara tem “uns 400 deputados, 300 deputados” que achacam. Na manhã desta quarta, a assessoria do ministério protocolou na Câmara um pedido de adiamento da convocação – a presença é obrigatória.

Mais cedo, o PMDB defendeu que seja criada uma comissão de parlamentares, de preferência com formação médica, para verificar “in loco” a condição de saúde do ministro. Nesta noite, Cunha afirmou que vai designar uma comissão formada por três deputados médicos a situação de Cid Gomes.

A declaração de Gomes foi feita a uma plateia de estudantes da Universidade Federal do Pará no último dia 27. A pretexto de defender a gestão de Dilma Rousseff, o ministro atacou o Legislativo.

“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, declarou Cid na ocasião.

O verbo ‘”achacar” significa extorquir dinheiro e é usado para fazer referência a casos de chantagem. (G1)