Prefeitos eleitos discutem criação da 12ª CIPM em São José do Egito

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve edição no áudio da gravação da conversa entre o empresário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer. A perícia, feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foi finalizada nesta sexta-feira (23).

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo , os peritos teriam identificado mais de 180 interrupções “naturais” no áudio. Essas pausas teriam sido causadas pelo aparelho utilizado para gravar a conversa, que possui um mecanismo de economia de bateria que interrompe automaticamente a gravação em momentos de silêncio.

Desta forma, os peritos descartaram edições no áudio. Quatro gravações foram analisadas. O laudo será entregue na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado da perícia era ainda aguardado pela PF para a conclusão do inquérito sobre Temer que analisa as denúncias de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em relatório parcial, o presidente foi acusado pelo crime de corrupção passiva.

Comunicado pelo deputado estadual Rogério Leão, durante reunião realizada, nesta quinta-feira (23), de que não disputará a reeleição, Sebastião Oliveira lamenta e respeita a decisão irreversível do seu aliado de primeira hora.

“Não é da minha vontade, mas entendo todas as ponderações apresentadas e respeito a grandeza das suas atitudes neste momento histórico da política pernambucana. Passo a admirá-lo ainda mais como amigo, corregilionário, primo e compadre”.

Sobre o que motivou Rogério Leão, o líder do Avante na Câmara Federal explicou que ele foi vítima de emparedamento por parte do PSB, com demissão de aliados e retirada de poços e horas/máquinas na cidade de Belmonte. Além disso, o pré-candidato a vice-governador de Pernambuco frisou que o PSB deixou claro nas entrelinhas que não lhe daria legenda, apesar de Rogério possuir o legítimo direito de participar da disputa.

“Se ele fosse obrigado a apoiar o candidato do PSB, eu respeitaria a situação, mas, com esses atos, mesquinhos e de perseguição do PSB, Danilo Cabral fica, no momento, sem palanque em Belmonte, enquanto Marília ganha um importante reforço rumo à sua vitoriosa jornada. A minha admiração por este sertanejo de atitudes nobres só aumentou”, concluiu Sebá.

Por viagem à Europa em busca de investimentos, alguns  governadores da Região Nordeste não poderão participar do festival Lula Livre, no Recife (PE), programado para este domingo (17). O evento vai ter a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A presidente nacional do PC do B e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, vai representar  governador Paulo Câmara (PSB-PE) no ato. As informações foram confirmadas pelo Congresso em Foco com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A primeira viagem de Lula para participar de um ato público será no Recife (PE), onde vai participar do festival Lula Livre, que estava programado antes dele ser solto. O evento conta com atrações como os cantores Marcelo Jeneci, Odair José e Mundo Livre SA.

Antes da viagem ao Recife, Lula vai participar de reunião da Executiva Nacional do PT, em Salvador (BA).

A presença do governador da Bahia, Rui Costa (PT), está confirmada. Embora não confirmados, há a expectativa que os outros governadores do partido – Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI) e Fátima Bezerra (RN) – participem.

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após ser solto no último sábado (8), beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu prisão em segunda instância, o petista foi à São Bernardo do Campo (SP), onde mantém residência atualmente.

Congresso em Foco

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.