Prefeitos do Sertão lançam arrecadação de alimentos para vítimas das chuvas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) indeferiu, nesta segunda (18), pedido feito pela família do ex-governador Eduardo Campos para proibir o uso da imagem dele, sem autorização prévia, nas campanhas dos partidos e coligações que rivalizam com o PSB nas eleições estaduais.

A decisão é do desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães. A viúva Renata Campos e os cinco filhos são autores da ação cautelar. Agora, o mérito será julgado pelo Pleno do TRE, após os adversários serem ouvidos em um prazo de cinco dias.

No entendimento do magistrado, o caráter preventivo da ação vai contra a atual legislação eleitoral, que “veda expressamente a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos, assegurando a reparação, se constatada a ofensa a norma regente. Nada obstante, a proteção aos direitos da personalidade da pessoa, albergados no art. 5º da Constituição, visam assegurar a inviolabilidade da vida privada, não acobertando a imagem e voz do homem público, em manifestas cenas públicas”, diz o desembargador em sua decisão.

O documento foi protocolado durante a tarde pelo advogado da família, José Henrique Wanderley Filho. “O pedido é no sentido de que partidos e coligações do pleito não exponham a imagem de Eduardo Campos sem autorização prévia da família, direito que está na Constituição Federal e Código Civil”, explicou. O advogado acrescentou que ainda avalia se vai recorrer da decisão.

A ação foi proposta contra a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/ PT/ PSC/ PDT/ PRB/ PTdoB), a Coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL/PMN), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O pedido havia sido feito em caráter emergencial, já que o período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa nesta terça (19). Segundo o advogado, a família não entrou com ação semelhante para as eleições presidenciais.

Uma foto compartilhada pela assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ato realizado neste sábado (2) em Salvador (BA) apresentou sobreposição de imagens e duplicou pessoas fotografadas.

A imagem foi alvo de adversários políticos do petista, que acusaram sua equipe de manipular a imagem para fazer parecer que a manifestação a favor dele era maior.

Procurado pelo g1, o autor da foto, Ricardo Stuckert, esclarece que houve um problema técnico. A foto panorâmica foi feita com drone. “Eu fiz nove fotos para pegar o ângulo todo. E aí o que que acontece? Quando eu estava fotografando, o drone vai mexendo. Só que as pessoas estavam mexendo. O que aconteceu? As pessoas mexem, duplicou, e na hora que software junta todas as nove fotos para fazer esse 180 graus, ele não juntou direito porque as pessoas mexeram. Foi uma sobreposição”, diz.

Ele se defende das acusações de manipulação. “Imagina se eu for fazer Photoshop. Jamais, nunca na vida. Tem a outra foto que não é panorâmica, que é uma foto só, no mesmo ângulo, na mesma hora. Se fosse pra falar que tem Photoshop ou qualquer coisa, tem o vídeo que é também na mesma hora onde o drone estava. Não tem absolutamente nada de Photoshop”, diz.

Nessa quinta-feira (09), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde – CDL, aconteceu o Seminário Regional de Políticas Públicas para a Juventude. Ao todo, nove municípios da região participaram do evento.

O Seminário Regional tem como objetivo principal sensibilizar os municípios para a realização das Conferências Municipais da Juventude, que deverão acontecer no mês de agosto.

Estiveram presentes na solenidade a anfitriã, Madalena Britto, prefeita de Arcoverde; o secretário executivo de Políticas Públicas para a Criança e Juventude, João Suassuna, a vereadora Luiza Margarida e a secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha. Outras cidades também encaminharam representantes como: Inajá, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Petrolândia, Iguaraci, Manari e Floresta.

João Suassuna explicou que a intenção do Seminário era também fazer com que os municípios troquem suas experiências exitosas nas áreas ligadas a Juventude e também explanou as diretrizes para a realização das Conferências Municipais.

As orientações sobre a 3º Conferencia Nacional da Juventude; Criação e fortalecimento dos espaços de participação e controle sociais das Políticas Públicas de Juventude e os marcos legais regulatórios das Políticas de Juventude foram apresentadas.

“Essa preparação para as conferências é muito importante, pois mostra a necessidade da Política para Juventude. A união faz a força e nós unidos realmente somos e podemos mais”, finalizou a prefeita Madalena.

Do Diário de Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira que os festejos juninos no estado terão hora e data para começar e acabar. A festa foi dividida em três períodos, ambos com limite de horário: pré-São João, de 1º a 21 de junho; São João, de 22 a 24 de junho; e Pós-São João, de 25 de junho a 1º de julho. Às sextas-feiras, aos sábados e no dia de São João, será permitido eventos das 10h às 2h. Para os demais dias da semana e aos domingos, das 10h à 0h. A SDS ressaltou ainda que poderão ser autorizadas festas iniciadas até duas horas antes ou com término duas horas após o estabelecido, mediante requerimento à secretaria.

A medida faz parte de uma portaria nº 01 de 2018 – GT/São João, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, que trouxe também uma série de normas a realização das festividades juninas. Entre elas, a de que empresas e órgãos públicos interessados em promover eventos durante o período junino têm até o dia 11 de maio para fazer a solicitação formal do reforço de segurança e vistorias estruturais à SDS.

“Essa normatização é fruto de um intenso debate para que, utilizando a mesma metodologia de planejamento e execução operacional de grandes eventos já realizados no Estado, nós possamos, novamente, fazer uma festa segura e pacífica para todos os pernambucanos e turistas”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Segundo a portaria, os pedidos de reforço policial para os eventos com aglomeração popular devem ser feitos de forma unificada pelo e-mail [email protected]. Já no caso de processos específicos para trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes, etc.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portal www.bombeiros.pe.gov.br.

Ainda na portaria, é possível ter acesso às informações que precisam constar nos documentos de solicitação enviados à SDS, como o local do evento e sua modalidade; a estimativa de público; o horário de início e término das festividades; a quantidade de estruturas físicas montadas na área; e a qualificação do realizador da festa.

“Analisando as informações repassadas e os riscos envolvidos, vamos fazer todos os esforços necessários para distribuir a gama de serviços disponibilizados pela SDS, a exemplo do reforço de efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros, assim como unidades extras das policias Civil e Científica”, explicou o secretário executivo de Defesa Social.

Camarotes – Para vistoria do Corpo de Bombeiros em trios elétricos, palcos, camarotes, tablados e afins, a portaria define que as estruturas estejam aptas para a vistoria até 48h antes da realização do evento. Esse prazo é fundamental para que os procedimentos de segurança sejam avaliados até 24h antes da utilização das estruturas.

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú também falou sobre a implantação do Samu na região

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em manter multa de R$18 mil ao gestor, referente a Embargos de Declaração interpostos por ele, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa.

“São as recomendações de outra gestão que não foram cumpridas. Vamos recorrer e temos a certeza que teremos sucesso e a multa será revertida”, afirmou Luciano.

Torres, que também é presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), também falou sobre o andamento do processo para a implantação do Samu na região.

Segundo Luciano, todas as bases e ambulâncias já foram vistoriadas e aprovadas, os rádios instalados e as torres também. O Edital para contração da Organização Social que vai gerir o Samu também já foi lançado.

“Agora é só saber qual a empresa vencedora, pegar toda essa documentação e apresentar ao Governo Federal. Assim que estiver tudo certo, vamos fazer uma mobilização em Brasília com os senadores e deputados para que o Governo entre com a sua contrapartida que é de 50%. O restante é rateado entre Governo Estadual (25%) e municípios (25%)”, destacou Luciano.

A perspectiva, segundo Luciano é que o serviço comece a funcionar em agosto.

Ainda durante a entrevista, Luciano informou que nesta quarta-feira (21), o Cimpajeú se reúne com Estado e Compesa para a formalização de um conselho que vai gerir o sistema de abastecimento de água e esgoto na zona rural de municípios da região.