Prefeitos do Pajeú dizem não a financiamento de campanha com dinheiro público e corte no SUAS

A partir do dia 4 de fevereiro, data que marca o início das aulas, os alunos da Rede Estadual de Ensino vão receber o kit escolar e fardamento de forma gratuita em suas respectivas escolas. A distribuição já foi iniciada pela Secretaria de Educação. Pela primeira vez, serão disponibilizados kits escolares diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, de acordo com suas rotinas e especificidades.  

“Os nossos estudantes vão começar começar 2024 com esses materiais, garantindo a promoção da igualdade de oportunidades entre todos os nossos alunos e alunas e um ambiente propício para a aprendizagem. É assim que estamos mudando a Educação em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O kit é composto por caneta, lápis, borracha, régua, giz de cera, pincel, cola, tesoura, caderno, além de itens inéditos, como caixa de lápis de cor com diversos tons de pele, que irão auxiliar os estudantes nas atividades diárias. O total para distribuição em 2024 é de 476.320 conjuntos; um investimento de R$ 43,8 milhões. 

Cada estudante receberá duas fardas novas ao longo do ano letivo. Ao todo, serão distribuídas, prioritariamente aos alunos novatos, 326.206 peças, orçadas em R$ 3,5 milhões; os veteranos receberão no decorrer do ano. “Estamos trabalhando e pensando, desde o início de 2023, em cada detalhe dos kits e do fardamento. O nosso objetivo é iniciar o ano letivo com todos os estudantes equipados para aprender e desenvolver suas competências nas nossas escolas”, reforçou a secretária de Gestão da Rede, Mônica Andrade.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou-se ao general Vo Nguyen Giap, comandante do Exército do Povo do Vietnã, emblemático estrategistas militar que fez tombar em batalha tropas francesas, norte-americanas e chinesas, ao declarar “guerra” aos investigadores da Operação Lava Jato – que investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o petista e sua família.

“É o seguinte meu filho eu tô com a seguinte tese: é guerra, é guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha”, declara Lula, em conversa por telefone com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), monitorada com autorização da Justiça Federal, do Paraná.

O parlamentar responde ser aliado nessa batalha. “Presidente estamos nessa guerra também, não tenho nada a perder.”

Os dois falam da persecução criminal em andamento em Curitiba e em Brasília contra o ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele, incluindo seus filhos. Os grampos foram autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro – dos processos em primeira instância da Lava Jato – na fase que antecedeu a Operação Aletheia. Deflagrada em 4 de março, o ex-presidente foi o principal alvo. Levado coercitivamente para depor, reagiu publicamente com ataques aos investigadores, a quem classificou de “um bando de loucos”.

Lula faz referência ao estrategista de guerra vietnamita: “Você pode me chamar até de general Giap. Nós já derrotamos os americanos, os chineses, os franceses e estamos para derrotar a Globo agora”.

O ex-presidente e sua defesa têm atacado meios de comunicação, em especial a Rede Globo. Além perseguição política, no grampo da Lava Jato o ex-presidente conta ao senador ter conhecido o lendário general Giap. “Foi lá no Vietnã, estava bem velhinho já levei a Dilma (Rousseff) para conversar com ele.”

Giap ficou conhecido como Napoleão Vermelho, foi considerado herói nacional em busto histórico situado abaixo, apenas, do ex-presidente Ho Chi Minh – o pai da independência vietnamita. Os dois se conheceram no exílio no sudeste da China. No Vietnã, recrutaram guerrilheiros para a insurgência vietcongue. Giap trabalhou como jornalista, antes de entrar para o Partido Comunista Indochinês. “Vamos levar essa luta”, responde o senador petista – também alvo de investigação da Lava Jato e com o nome citado por delatores.

Empresa explicou que parada foi provocada por folga de fim de ano a funcionários

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (10), que as obras da PE 380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira, estão sendo continuadas.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra.

A obra estava parada, o que gerou uma série de reclamações de ouvintes durante a programação da Rádio Pajeú, que buscavam saber os motivos da paralisação.

Nesta segunda-feira (10), o repórter conferiu in-loco a movimentação das máquinas, que voltaram ao trabalho.

Segundo Marcony, a informação que teve, foi de que a empresa vencedora da licitação, foi a Esse Engenharia, que já começou a trabalhar na obra e explicou que tinha dado uma folga aos funcionários em 22 de dezembro de 2021, voltando os trabalhos na segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.

Ainda segundo informações do repórter, as máquinas estão trabalhando na terraplanagem do trecho da estrada próximo a Afogados da Ingazeira, enquanto outra parte da equipe trabalha no desmatamento.

Ao todo são 10 máquinas trabalhando no local. Oito no serviço de terraplanagem e duas estão paradas por falta de manutenção. Marcony explicou que o caminhão que faz a manutenção já está no local e que as duas máquinas paradas devem voltar ao trabalho até a manhã desta terça-feira (11).

Também no local duas equipes de topografia. Uma, no início das obras, próximo a Afogados, e a outra já em Ibitiranga.

Estado de São Paulo

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação.

Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.

Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões.

As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos dez maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque”, diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.

Santo André, por exemplo, já chegou a ser o segundo município paulista com mais empregos industriais – atrás apenas da capital – na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13.º lugar no ranking do emprego industrial no Estado.

Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria na década de 70 já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência e a conta não fecha.

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.