Prefeitos das principais cidades da região ainda não fecharam chapa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou fotos e, em nota, informa que concluiu neste sábado a recuperação dos brinquedos do parque infantil da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Gangorras, balanços, escorregos e demais brinquedos foram completamente recuperados para garantir uma maior segurança para as crianças que utilizam os mesmos.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino.

O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias e o fortalecimento da “Conectar saberes” — tema central do evento, que destaca a importância da integração entre escola, comunidade e aprendizado.

Durante a solenidade, o prefeito Luciano Torres ressaltou a valorização dos educadores e o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Vamos continuar avançando com respeito aos profissionais e melhorias nas nossas escolas”, destacou.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, reforçou a importância do planejamento coletivo: “Este encontro é fundamental para alinharmos ideias, inspirarmos novas práticas e reafirmarmos o nosso compromisso com o ensino de excelência”.

O encontro contou ainda com a participação dos vereadores municipais: Djalminha Veras (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores) Deorlanda, Neto Nunes, Lino filho e Dorneles Alencar, entre outras autoridades municipais.

Uma reunião na terça-feira, dia 25 de abril, na Coordenação Geral de Urgência do Ministério da Saúde vai tratar segundo convite “definitivamente” a habilitação da Central de Regulação das urgências do SAMU 192 e unidades móveis da região do Pajeú, mais outros municípios do entorno.

A Secretária de Educação, Márcia Conrado, é uma das convidadas, considerando o fato de que a Central de regulação fica no município de Serra Talhada. Também estão sendo convidados representantes da Secretaria de saúde do Estado, além do COSEMS – Conselho Municipal de Secretários Municipais de Saúde. O comunicado é assinado por Munik Pereira Santos Teixeira, Referência Técnica da Coordenação do Ministério da Saúde.

A novela se arrasta desde 2014, quando as ambulâncias foram entregues. De lá para cá, um debate é travado principalmente no tocante à divisão de responsabilidades dos entes na efetivação do serviço que já deveria estar salvando vidas na região.

O município de Serra Talhada já afirmou que toca o serviço com a garantia das contrapartidas estaduais e federais, para não ficar com a bomba na mão. O Secretário de Saúde Iran Costa já afirmou que o Estado não é problema.

Nos últimos meses, as conversas para o início do serviço tem se intensificado. No fim do ano passado, o Ministério da Saúde chegou a  pedir as ambulâncias por falta de efetivação do programa. Hoje, algumas, subutilizadas, servem para ambulancioterapia.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.  Trata-se de um serviço pré-hospitalar,  que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.

O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O SAMU realiza os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.