Prefeitos das principais cidades da região ainda não fecharam chapa

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.

O prefeito Marcelo Pereira (PR) inaugurou na noite deste sábado (19) o sistema de abastecimento de água no Sítio Arreinhas, zona rural do município. O sistema irá atender 60 famílias, e serão mais de 240 pessoas beneficiadas.

A solenidade de entrega do sistema contou com a presença do Deputado Estadual Rogério Leão, do Vice-Prefeito Adé Feitosa, do Vice-Presidente da Câmara de Vereadores o Vereador Júnior de Erles, além de mais vereadores e Secretários.

Marcelo destacou a importância da ação. São ações que se diferenciam de outras que são verdadeiros buracos que estão sendo cavados a espera de chuva”, pois nem barragem são, disse Marcelo, que ainda prometeu levar água para outras localidades como Tamboril, Santa Cruz 1 e 2, dentre outras.  Dia 26, estará entregando uma escola Sítio Jatobazinho.

Produtores, pesquisadores, órgãos de defesa fitossanitária da Bahia e Pernambuco e representantes de entidades agropecuárias do Vale do São Francisco se reuniram na tarde desta sexta-feira (14), em Petrolina (PE), para discutir sobre a incidência da mosca-das-frutas na região.

No encontro, que teve o objetivo de propor soluções e traçar estratégias para a supressão populacional do inseto, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, lembrou a importância da fruticultura para a economia regional e destacou algumas das propostas apresentadas pelo grupo.

“No primeiro semestre de 2018, a agropecuária registou uma participação de 19% na economia de Pernambuco, sendo responsável pela produção de 1,2 milhão de toneladas de frutas e um superávit de R$ 3,2 bilhões por ano, somente no Vale”. Para que nossa atividade continue contribuindo com o desenvolvimento regional precisamos colocar em prática as sugestões que estamos construindo aqui”, disse Jailson.

Entre as propostas apresentadas na reunião, estão a efetivação de um sistema de acompanhamento aos produtores, implantação da Área de Proteção Fitossanitária (APF), elaboração de campanhas educativas nas escolas e através da mídia, além da criação de um fundo financeiro para investir no combate à mosca-das-frutas e aperfeiçoamento da legislação vigente sobre o setor.

A presidente do Comitê de Controle de Moscas-de-Frutas, Iolanda Weis Nearessi, manifestou durante o encontro a expectativa de ampliar os quadros da organização. “O comitê é composto por agricultores, ADAB, ADAGRO, Embrapa, Sebrae e outros órgãos do setor. Só que o efetivo ainda é pequeno, queremos ampliar o número de integrantes, pois quanto mais pessoas tivermos nessa corrente, maior fica nossa força de combate”, disse.

Uma corrente ampla e interestadual de controle e erradicação do inseto é mesmo uma solução viável, na visão da doutora Beatriz Paranhos, que representou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na reunião. Segundo a pesquisadora, a primeira ação de combate a ser desenvolvida é o controle cultural das pragas, partindo da conscientização dos próprios produtores. “Se o seu vizinho não trabalha para suprimir a população da mosca, seu serviço de prevenção terá efeitos mínimos. Então, vocês têm que se organizarem, trabalharem em conjunto e entenderem que a infestação de uma lavoura é prejudicial para todas as outras”, alertou.

Além do Comitê de Controle de Moscas e da Embrapa, participaram do encontro representantes do Ministério da Agricultura, Centro de Excelência em Fruticultura do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Moscamed, Câmara de Fruticultura de Petrolina, Valexport, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Univale, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), Prefeitura Municipal de Juazeiro, Câmara de Dirigentes Legistas (CDL), empresas e fruticultores.

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Senador do MBD-PE e filho Fernando Filho são alvos de operação

Camila Mattoso/Folha de São Paulo

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.