Prefeitos da região acompanham Raquel Lyra em Iguaracy 

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Blog Cenário

Apontado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), como autor de um documento contra Dani Portela (PSOL) e “mentor intelectual” de uma espécie de “milícia digital” que, segundo ele, funcionaria com o aval do Palácio do Campo das Princesas, o assessor especial do Gabinete da Governadora, Manoel Medeiros, enviou nota ao Blog Cenário sobre as acusações.

Ao noticiar o discurso do chefe do Legislativo estadual, o blog entrou em contato com a comunicação do Governo de Pernambuco em busca de um posicionamento sobre as denúncias, mas até o momento não houve retorno.

Entretanto, Manoel se posicionou garantindo que não seria intimidado. No texto enviado, o assessor confirmar a autoria do documento, afirmando que levantou informações e solicitou apurações dos órgãos competentes, como um ato de exercício de sua cidadania. Confira:

NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA

O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. É e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades.

Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido. Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.

Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.

Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar pra trás.

Manoel Medeiros Neto

Pacientes com microcefalia passam a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada do estado de Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021 de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Em sessão plenária, nesta terça (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular.

“Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida”, ressaltou.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco. 

“Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa. Neste ano, no estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES.

Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste. 

“Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade”, reforça o parlamentar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou esta semana o novo edital do programa Prouni Rural, que beneficia estudantes da zona rural, regulamente matriculados na FASP, com bolsas mensais no valor de R$ 200,00 por aluno.

O novo edital amplia o número de vagas do programa, abrindo novas oportunidades para quem sonha em cursar o ensino superior. “Esse programa foi pensado, planejado, com muita sensibilidade, para abrir oportunidades, para facilitar o acesso ao ensino superior aos jovens da nossa zona rural,” destacou Lorrane Marinho, secretária municipal de planejamento e gestão, e coordenadora do Prouni Rural.

Maria Elaine, aluna do curso de licenciatura, falou representando os alunos bolsistas. “Quero agradecer à Prefeitura pela criação dessa importante política afirmativa. Esse programa expressa o compromisso do governo com o desenvolvimento integral da zona rural. Num futuro próximo devolveremos à sociedade o que hoje estamos recebendo,” destacou Elaine.

“Precisamos atuar mais fortemente junto aos que mais precisam. Esse é um programa pioneiro, visionário, que abre portas, que cria oportunidades para os jovens da zona rural de Afogados. Estou muito orgulhoso desse programa,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Tanto o edital quanto às inscrições já estão disponíveis, presencialmente, na secretaria municipal de planejamento (Av. Artur Padilha, nº 843), e também no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O lançamento do edital ocorreu na sala de videoconferência da FASP e contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Douglas eletricista, Gal Mariano, Raimundo Lima, Lucineide Cordeiro e Mário Martins, da diretora da FASP, Socorro Dias, de professores e alunos da instituição.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 3 de março.