Prefeito Sebastião Dias ganha mais 90 dias para adequar folha de pessoal em Tabira

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade de Carnaíba. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas.

“Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, deixando o trânsito organizado. Porém, alguns motoristas não estavam respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público”, diz o promotor.

“As pessoas tem que acostumar, que nossa cidade está organizada e precisamos todos acompanhar essa evolução. Quando saímos para grandes cidades, somos cobrados a obedecer legislação de trânsito”, acrescentou.

No total, foram 93 notificações após abordagens de carros, motos e ciclomotores. Oito habilitações recolhidas, nove veículos removidos para o pátio por irregularidades. Houve casos de alcoolemia ao volante e recusa em fazer o teste do bafômetro.

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza eleições históricas para a gestão 2025-2027. Pela primeira vez em 92 anos, o pleito acontece de forma totalmente online, permitindo que advogados votem de qualquer lugar, utilizando computador, smartphone ou tablet.

De acordo com a OAB-PE, o processo eleitoral vai das 9h às 17h, abrangendo a escolha da diretoria estadual, conselheiros federais e seccionais, além da Caixa de Assistência. Também serão eleitos, no mesmo dia, os dirigentes das 29 subseccionais da Ordem, incluindo Afogados da Ingazeira, onde o advogado Jonas Cassiano será aclamado novo presidente, já que concorre em chapa única.

Afogados da Ingazeira – Na subseção de Afogados da Ingazeira, Jonas Cassiano lidera a chapa “Unidos para Avançar”, que inclui Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Segundo Jonas, o foco de sua gestão será o fortalecimento da advocacia em Afogados da Ingazeira e nos municípios vizinhos, como Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy. “Nossa missão será atuar em conjunto para garantir avanços significativos na defesa dos interesses da advocacia na região”, afirmou.

Inovação e chapas estaduais

De acordo com Fernando Ribeiro, atual presidente da OAB-PE, a votação online representa uma inovação no processo eleitoral. Durante entrevista ao Causos & Causas durante evento em Afogados da Ingazeira, ele destacou: “As eleições serão realizadas no dia 18 de novembro de forma inédita e online. Haverá pontos de votação nas subseções, mas os advogados poderão votar de qualquer lugar do mundo utilizando seu token. Se não tiverem o token, basta ter o cadastro atualizado para receber uma senha de segurança no e-mail ou telefone e votar escolhendo os próximos dirigentes da nossa OAB Pernambuco e das 29 subseções para o Quinto Constitucional,” explicou.

No âmbito estadual, três chapas disputam a presidência da seccional: Renovação Experiente (100), liderada por Ingrid Zanella; Renova OAB (200), encabeçada por Almir Reis; e Coragem para Mudar (300), com Fernando Santos Júnior à frente.

Quinto Constitucional

Ainda nesta segunda-feira, a advocacia pernambucana elegerá a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Quinto Constitucional. A lista, que seguirá critérios de paridade de gênero e cota racial, será enviada ao TJPE para a escolha da lista tríplice, posteriormente encaminhada à governadora Raquel Lyra (PSDB) para a definição final.

Como votar

Para participar das eleições, os advogados devem acessar o site www.vote2024oabpe.org.br, inserir o CPF e autenticar o acesso por certificado digital, biometria ou código de acesso enviado por e-mail ou SMS.

O endereço do sistema eletrônico de votação do Quinto Constitucional é https://quinto2024oabpe.org.br/. Na página da OAB-PE também ficará disponível o link para acesso ao sistema.

O resultado das eleições deve ser divulgado ainda hoje, aproximadamente uma hora após o encerramento da votação.

Foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (14), em sua residência, na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, o médico Glauco Suassuna, de 42 anos. A notícia do seu falecimento pegou todos na região de surpresa.

Em contato por telefone com o Blog Juru em Destaque, pessoas da cidade de Juru de convívio muito próximo com o médico, que estiveram na casa onde ele foi encontrado sem vida, informaram que o corpo de Dr. Glauco permanece no local à espera de uma equipe do IML de Patos para realização dos exames cadavéricos que poderão identificar a causa da morte.

De acordo com informações, o médico não havia acordado cedo para trabalhar nem atendeu o telefone. Foi então que decidiram forçar a porta do quarto, quando o encontraram já sem vida. Ele havia caído na porta do quarto, como se tivesse se levantado da cama para sair e não conseguiu.

Dr. Glauco era natural de Catolé do Rocha, na Paraíba, embora sua família morasse há muitos anos em Campina Grande onde se formou em medicina. Em 2002, ele foi contratado para trabalhar em Juru e desde então permaneceu na região de Princesa Isabel.

A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado.

O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área de saúde, do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), Lúcio Beltrão e da profissional de educação física e instrutora de karatê, Wang Wha-Li de Melo. O deputado federal, Felipe Carreras, também se juntou ao grupo para debater a questão.

Pelo TCE participaram ainda a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes; o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Bezerra; o diretor de Controle Municipal, Eduardo Alcântara; a diretora de Controle Estadual, Ana Luísa Furtado; a chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, Roberta Branco; o chefe da Gerência Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa; além do auditor da área de saúde e médico Paulo Hibernon e dos assessores da presidência Evangelina Pessoa Guerra e Aldemar Silva dos Santos.

O assunto veio à tona em função da atual situação da pandemia no Estado, com a adoção de medidas restritivas mais severas por parte do Governo Estadual, depois que a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a quase 97%.

“A prática regular de exercícios físicos, com a intensidade adequada, promove um condicionamento salutar para atravessarmos uma situação extrema como a pandemia. São atividades que liberam endorfina, aumentam a imunidade e combatem a depressão”, enfatizou o presidente Dirceu Rodolfo. 

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que adultos façam exercícios de 75 a 300 minutos semanais quando não houver contraindicação, mas essa atividade precisa ser feita com orientação e dosimetria, por isso o profissional de educação física é fundamental”, completou.

O deputado Felipe Carreras, que assumirá a presidência da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados este ano, parabenizou a iniciativa do TCE na promoção do debate. “É necessário enfatizar a essencialidade da prática de exercícios físicos, que deve ser tratada como política pública de saúde preventiva”, disse o parlamentar.

“O governo brasileiro possui um grande débito nessa área, pois o tema sempre foi discutido de forma acessória. O sistema público não deve tratar apenas quem está doente, também deve investir em saúde preventiva”, concluiu Carreras.

SITUAÇÃO – Lúcio Beltrão, presidente do CREF, enfatizou que vivemos não só uma crise de saúde, mas uma pandemia da falta de atividade física, o que contribui para o desenvolvimento de comorbidades (obesidade, cardiopatias, sedentarismo, diabetes e hipertensão arterial) que agravam ainda mais o quadro de pacientes contaminados.

Ele também apresentou estudos realizados no Reino Unido e na Noruega apontando que as chances de contaminação nas academias de ginástica são poucas, e que os benefícios à saúde superam os riscos.

Um dos levantamentos, feito pela Universidade de Oslo, não encontrou associação entre a ida a academias e a transmissão de Covid-19 se obedecidos os protocolos preventivos. O estudo incluiu 3.764 clientes de academias, com idades entre 18 e 64 anos, divididos em dois grupos. 

O primeiro visitou os centros esportivos em funcionamento na capital norueguesa, e o outro, não. Os participantes foram submetidos à testagem de covid-19 após duas semanas do experimento e, ao final, não encontraram casos relacionados à passagem pelo estabelecimento.

“Devem ser considerados, ainda, os muitos benefícios do exercício regular para manter o condicionamento e a imunidade do indivíduo, principalmente durante um período de isolamento social, com grandes efeitos na saúde mental das pessoas”, acrescentou Lúcio Beltrão. 

A auditora do TCE, Roberta Branco, chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, pontuou que, muito embora o Decreto Federal nº 10.344/2020 inclua as academias de ginástica e de artes marciais na relação de atividades essenciais para funcionamento durante a pandemia, o Governo de Pernambuco excluiu estes estabelecimentos por acreditar que são importantes agentes de contaminação do vírus.

POSICIONAMENTOS – Na opinião do procurador Aquiles Bezerra, uma boa prática seria o funcionamento das academias com horário expandido. “No entanto, a decisão deve vir acompanhada de uma maior fiscalização das autoridades e órgãos sanitários competentes e da conscientização da população para que cumpram, de forma responsável, os protocolos necessários à prevenção da doença”, destacou.

Paulo Hibernon reiterou o posicionamento, mas chamou a atenção para o fato de que a redução do horário de funcionamento das atividades, essenciais ou não, como parte das medidas restritivas adotadas pelo governo do Estado podem incentivar a aglomeração de pessoas e levar a um aumento da proliferação do novo coronavírus, principalmente no caso das academias de ginástica e artes marciais.

Ao final, o presidente Dirceu Rodolfo agradeceu a participação de todos e se comprometeu a aprofundar a discussão no Tribunal para tentar sensibilizar autoridades governamentais e provocar os órgãos públicos competentes para que o caso seja mais bem avaliado.

Do Uol

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (7) o pedido de suspeição contra o ministro relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), Augusto Nardes, feito pela AGU (Advocacia Geral da União) na última segunda-feira (5). O julgamento prossegue com o ministro mantido como relator.

A rejeição é vista como uma derrota do governo, que tentava retirar Nardes da relatoria e adiar a análise do processo. Dos nove ministros, oito votaram contra o recurso do governo que alegava que Nardes teria cometido falta funcional ao se manifestar sobre o processo antes da análise das contas do governo.

O recurso rejeitado pelos ministros do TCU avaliou que Nardes não cometeu falta funcional ao se manifestar sobre a análise das contas do governo. Agora, o TCU julga o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do processo.

Após o julgamento do pedido de suspeição, a sessão do TCU deverá continuar com a apreciação das contas de 2014 do governo Dilma.

Na última segunda-feira (5), a AGU ingressou com um pedido de suspeição contra Nardes. O argumento do governo era o de que Nardes havia se manifestado sobre seu voto em relação à análise das contas de 2014 da presidente antes da análise do processo.

As manifestações teriam ocorrido por meio de entrevistas e conversas com parlamentares. O governo argumenta que a conduta seria irregular de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

O relator do pedido de suspeição contra Nardes, Raimundo Carreiro, rechaçou a tese de que as declarações de Nardes sobre as contas do governo seriam uma “falta funcional”. “Nada, absolutamente, nada há nas declarações do ministro Nardes que revele alguma novidade ou que configure adiantamento de juízo de valor sobre a manifestação da presidente da República”, disse Carreiro.

Carneiro ainda criticou a atuação de Luiz Inácio Adams à frente do pedido de suspeição. Ele revelou que no pedido de suspeição feito pela AGU, havia recortes de notícias sobre assuntos que não tinham relação alguma com as supostas declarações de Nardes.

“Esse fato autoriza concluir uma das seguintes possibilidades: ou o procurador não leu os anexos que juntou, ou juntou anexos sem relação ao objeto deste processo com pedido meramente procrastinatório”, disse Carneiro.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia rejeitado um mandado de segurança também impetrado pela AGU que pedia a suspensão do julgamento até que o TCU ouvisse testemunhas arroladas pelo governo no pedido de suspeição de Nardes.

A sessão do TCU desta quarta-feira vem chamando atenção por conta da possibilidade de os ministros recomendarem a rejeição das contas de Dilma Rousseff referentes ao ano e 2014. Seria a primeira vez que o órgão faria isso desde a sua criação, em 1980. Setores da oposição apostam em um parecer negativo do TCU para fundamentar novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.