Prefeito Sebastião Dias “esquece” nome da vice em placa de UBS

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

O Povo

Após a perda irreparável dos parentes, outras se somaram nos últimos 12 meses, inclusive as que poderiam ser reparadas pelo Estado.

Familiares das vítimas de Serra Talhada (ainda aguardam a devolução de equipamentos eletrônicos, especialmente celulares, que estavam com as vítimas no momento em que eram reféns e foram mortas pela Polícia Militar na madrugada de 7 de dezembro de 2018, quando se tentava frustrar roubos a bancos.

Seriam pelo menos cinco celulares, com dados pessoais e “desimportante” para a investigação policial.

Mesmo concluído o inquérito há sete meses, a família percorre um calvário da reparação. Isso porque em outra frente luta pela indenização por danos morais e materiais da perda dos provedores familiares. O tempo da ausência é também da loja fechada em Serra Talhada, da falta de manutenção pelos provedores familiares que eram João Batista (morto com o filho Vinícius) e Cícero Tenório (morto com a esposa Claudineide e o filho Gustavo, deixando órfã a filha Stefany em São Paulo).

“Ficaram aqui a viúva e o filho mais novo. João era quem mantinha a família, resolvia tudo. Era nosso irmão, mas também um grande pai para todos. Como vão ficar a minha cunhada e o meu sobrinho, com uma vida toda pela frente?” O desabafo de Vera Magalhães, irmã de João Batista, foi feito há alguns dias e é o mesmo de um ano atrás, porque quase nada avançou. Em 12 meses, o que se tem de mais concreto é a resposta sobre o “quem matou”, mas nada muito além disso. A indignação da família é maior porque em maio deste ano, passados cinco meses desde a tragédia, uma comissão de representantes do Governo do Estado com o Ministério Público esteve em Serra Talhada e Brejo Santo para conversar com as famílias sobre “o que estão precisando”. Participaram o Núcleo de Atendimento às Vìtimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar.

Na reunião, além do pedido oficial de “desculpas”, ofereceram atendimento psicológico por videoconferência e que tentariam agilizar a devolução dos equipamentos eletrônicos. É ainda houve o questionamento se a família iria processar o Estado.

“Eu pensei que apesar da demora eles fossem fazer alguma coisa, mas ficaram só prometendo. Isso dói muito pra gente”, desabafa Regina Magalhães. Perdeu o sobrinho, o irmão e a paciência por não ver decisões concretas nos últimos sete meses dos 12 desde a tragédia.

A viúva Cláudia Magalhães e o filho João Victor, de 11 anos, estão passando por atendimento psicológico oferecido pelo próprio município de Serra Talhada, fato que foi de conhecimento da comitiva.

Em junho deste ano, já quase 30 dias após a visita do Ministério Público com o Governo do Estado, Claudia Magalhães envia mensagem para a promotora de Justiça Josiane França agradecendo o apoio, mas dizendo que continuará o atendimento com “Amanda”, a psicóloga que já a acompanha, assim como seu filho, por todos os meses em que o Estado do Ceará não oferecia qualquer apoio.

Após a visita, Cláudia, a sua dor e a de João Victor não poderiam ser tratadas por videoconferência.

Questionada pela reportagem sobre a demora na devolução de equipamentos, o Ministério Público afirmou que “a família de Serra Talhada solicitou apoio do MPCE para recuperação de quatro aparelhos celulares das vítimas, que haviam sido apreendidos para perícia. Porém, só apresentaram uma documentação comprobatória de um único telefone. Após articulação com os órgãos envolvidos na investigação, este único aparelho foi entregue ao Nuavv nesta semana e será enviado para a família. As duas famílias de vítimas do caso dispensaram a assistência psicossocial proposta pelo Nuavv/Cravv.

A família de Serra Talhada detalhou que ficaria sendo atendida por instituições profissionais da própria localidade”. Após a provocação da nossa equipe sobre se seria essa a resposta a dar aos familiares quanto aos celulares, o Ministério Público enviou, na mesma manhã de ontem, outra nota informando que “todos os quatro telefones das vítimas estão em posse do MPCE, tendo sido recebidos nesta sexta-feira”. Ainda conforme a nota, um dos celulares foi identificado, e os outros serão encaminhados para a Polícia fazer a identificação dos mesmos. A liberação será feita mediante apresentação de comprovante de posse apresentado pela família.

Psicológico

De acordo com Stefferson Nogueira, advogado da família, a escolha de Cláudia por manter o atendimento que já fazia deve-se à própria demora em uma resolução por parte do poder público cearense, que só fez a primeira (e única) visita cinco meses após a tragédia, quando as famílias buscaram atendimento psicossocial no serviço público municipal.

Ecoleituras, conferências, feira de livros, exposições, minicursos, cinema, teatro, recitais poéticos, contações de histórias e concertos musicais são as principais atrações da 4ª edição do Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão (Clisertão), que será realizado pela Universidade de Pernambuco (UPE), em Petrolina – PE, de 7 a 11 de maio.

A programação completa foi apresentada na noite desta quinta-feira (12), durante o lançamento do evento no campus da UPE Petrolina. Um público de estudantes, educadores, gestores, escritores e produtores culturais conheceu em primeira mão o tema desse ano, ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’ e os homenageados, o poeta Patativa do Assaré, a professora Yeda Barros (fundadora do curso de Letras da UPE Campus Petrolina) e a poeta Zita Alves.

De acordo com o coordenador, Genivaldo Nascimento, as atividades serão gratuitas e vão acontecer na UPE e em escolas da cidade, vinícolas, ilhas, praças e sítios arqueológicos. “Vamos trazer personalidades como o linguista e escritor, Marcos Bagno (UnB);o crítico literário Flavio Kothe (UnB); e o jornalista Eric Nepomuceno. Além deles, estarão presentes os convidados internacionais Elicura Chiuhailaf (um dos mais importantes escritores do Chile); Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kebongo (República do Congo)”, destacou.

E afinados com a proposta de discutir a produção e circulação do livro no município e região, alguns parceiros da iniciativa também estiveram no lançamento. A secretária interina de Educação, Larissa Soeiro e a gestora da Gerência Regional de Educação (GRE), Anete Ferraz, renovaram a parceria com o evento e reafirmaram o apoio necessário para esta edição.

O diretor vice-presidente da Agrovale, Denisson Flores também destacou as linhas temáticas do Clisertão justificando o apoio ao congresso. “Um acontecimento de importância sóciocultural com uma programação que enfatiza a troca de saberes acerca da leitura e da literatura”, concluiu.

A edição 2018 do Clisertão vai oferecer 26 minicursos e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril através do email: [email protected]. Até o momento já foram inscritos 140 trabalhos (posters), que serão apresentados durante o evento. Mais informações: www.upe.br/petrolina.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°.18/2020 propondo o adiamento das eleições municipais para os dias 06 e 20 de dezembro de 2020, do primeiro e segundo turno, respectivamente.

Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A proposta, agora está em análise na Câmara dos Deputados. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Na justificativa, Patriota explica que diante do cenário de incertezas por conta da pandemia, os candidatos precisam de tempo e os eleitores de segurança, sem arriscar sua saúde, para escolherem seus representantes.

“É possível que o adiamento do primeiro turno do pleito eleitoral para 15 de novembro não seja uma extensão suficiente de tempo. No país o voto é obrigatório, logo é esperado que, mesmo considerando a média de abstenções das eleições anteriores, o número de pessoas circulando em um mesmo dia nas ruas do país seja bem superior a 100 milhões de cidadãos”, alertou.

O deputado ainda defende que a diplomação dos candidatos eleitos aconteça em todo país até o dia 27 de dezembro.  “Temos ciência que qualquer modificação na data da eleição tem impacto direto em todos os demais prazos que se relacionam com o pleito eleitoral. Entretanto, optamos por só propor a mudança de data dos dois turnos de votação e um ajuste à data de diplomação, deixando a cargo do relator da PEC 18/2020 na Câmara dos Deputados a adequação ou não dos demais marcos do calendário eleitoral”, esclareceu.

Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (22), policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante delito de um homem por estupro de vulnerável.

Segundo informações divulgadas pela 13ª DEAM, o fato ocorreu na zona rural de Afogados da Ingazeira e a vítima foi uma adolescente do sexo, que não teve a idade revelada.

Ainda segundo informações, os policiais da 13ª DEAM, foram acionados para averiguar denuncia anônima de que a adolescente vinha sofrendo reiteradas práticas de violências físicas e sexuais por parte do padrasto, o qual também era suspeito da pratica de favorecimento à prostituição.

“Em escuta especializada, a vítima confirmou que seu padrasto a havia levado, mediante violência, ao banheiro da casa do vizinho, onde praticou contra ela uma série de atos libidinosos”, informou a Delegacia.

Após finalização da lavratura do flagrante, o autuado foi entregue ao plantão da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), em Afogados da Ingazeira, para apresentá-lo a audiência de custódia.