Prefeito admite pedir ajuda ao Governo Federal para esposa receber prêmio na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a improcedência do recurso do MP e Partido Social Cristão no caso conhecido como “Laranjal do PSB de Tabira”.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

O Procurador Regional Eleitoral Roberto Moreira de Almeida opinou pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, disse o consultor jurídico Renan Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo foi mesmo o reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinção do processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.

Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, negar aos recursos eleitorais interpostos para manter a sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Mariana Vargas.

Decidiram assim os membros Adalberto de Oliveira Melo, André Guimarães,  Carlos Gil Rodrigues Filho, Francisco Machado, Uasmina Rocha, Mariana Vargas e Rodrigo Cahu Beltrão.

Resumindo,  como destacou a Coluna do Domingão,  o TRE manteve o entendimento de não condenar o PSB pelo laranjal em Tabira. Mas Pipi da Verdura e cia só escaparam por um erro processual.

O PSC deveria ter apontado quem teve conduta irregular na ação. Tiveram sorte. A corte pernambucana não tem tido piedade com esse tipo de conduta. A expressão explica candidaturas laranjas de mulheres, como Myllena zero voto.

Folha FM

Faleceu nesta sexta-feira (26), aos 76 anos, Cléo Nicéas, um dos fundadores da Associação de Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), entidade que presidiu por três mandatos, de 2010 a 2019.

Cléo foi um dos responsáveis pelo fortalecimento institucional do setor, construindo uma mentalidade e um formato de representação comercial junto aos veículos. O sepultamento acontece neste sábado (27), às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde seu corpo está sendo velado.

Cléo também foi diretor da Globo Recife por 17 anos e consultor do Grupo Nordeste, reconhecido por sua personalidade inovadora e pela forma como inspirou o meio.

“Era inovador, provocador, sonhador e extremamente generoso. Por onde passou, inclusive na ASSERPE, agregava talento e uma excepcional sensibilidade. A comunicação de Pernambuco e do país deve muito a Cléo Nicéas”, lamenta Nill Junior, atual presidente da ASSERPE.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamentou a morte do ex-conselheiro, Cléo Nicéas, destacando todo o legado deixado por ele, que serve como exemplo para as futuras gerações de radiodifusores de Pernambuco e do Brasil.

Caças franceses lançaram 20 bombas neste domingo (15) sobre o reduto do grupo radical Estado Islâmico em Raqqa, leste da Síria, destruindo um posto de comando e um campo de treinamento, afirmou o ministério da Defesa.

“O ataque… que incluiu 10 caças, foi lançado simultaneamente dos Emirados Árabes Unidos e da Jordânia. Vinte bombas foram lançadas”, informou o ministério em comunicado, que acrescentou que a missão aconteceu na noite deste domingo.

“O primeiro alvo destruído era utilizado pelo Daech (acrônimo em árabe do EI) como posto de comando, centro de recrutamento jihadista e depósito de armas e munição. O segundo alvo abrigava um campo de treinamento terrorista”, acrescentou o ministério em um comunicado.

A operação, realizada em coordenação com forças dos Estados Unidos, atingiu um centro de comando, um centro de recrutamento de jihadistas, um depósito de munições e um campo de treinamento de combatentes, informou o ministério.

“Planejada para os locais preliminarmente identificados durante missões de reconhecimento realizadas pela França, esta operação foi conduzida em coordenação com as forças americanas”, destacou o ministério.

Os bombardeios aconteceram às 19h50 e 20h50 de Paris (16h50 e 17h50 de Brasília). Há mais de um ano, a força aérea francesa atuava contra o Estado Islâmico no Iraque com caças Rafale e Mirage 2000 e um contingente de mais de 700 soldados.

Mas no dia 27 de setembro os bombardeios à Síria foram ampliados, justificados pelo governo francês pela necessidade de “legítima defesa” contra um grupo que opera contra seu país dentro de suas próprias fronteiras.

O EI reivindicou a autoria da série de atentados de sexta-feira à noite em Paris, que deixaram ao menos 129 mortos e 350 feridos.

“É um ato de guerra cometido por um exército terrorista, o Daech, um exército jihadista”, declarou o presidente francês, François Hollande, advertindo que seu país seria implacável” em todos os terrenos, tanto “interior quanto exterior”. (Do Uol, com agências internacionais)

O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

O Superintendente de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, concede hoje entrevista coletiva para falar sobre as recentes polêmicas da Zona Azul, a partir das 11h, na sede da STTRANS.

O líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

O Prefeito Luciano Duque prometeu processar os denunciantes e disse que há isenções previstas em lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque. Ontem uma lista de 14 nomes foi divulgada na imprensa. Hoje também vai falar sobre as queixas de aumento na tarifa.