Prefeito lança programa de iluminação pública em Flores

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

No Sertão, 159 famílias agricultoras dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Floresta e Mirandiba,  vão ter até o dia 31 de junho a oportunidade de decidirem se querem continuar recebendo a Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER)  ou não.

Caso aceitem, técnicos do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) irão preencher um novo formulário para saber quais mudanças foram registardas na área desde o início da 1ª etapa do projeto, que começou em abril de 2014.

Junto às famílias,  técnicos  constroem o mapa falado, onde são visualizadas as entradas e saídas da produção agroecológica nas propriedades, assim como é identificada a participação do homem e da mulher nas atividades de campo.  A proposta é finalizar a atualização dos cadastros no dia 31 de junho e, a partir de julho, cadastrar 31 novas famílias que moram em um dos 5 municípios de atuação do Projeto.

A agricultora Natividade Célia da Silva Lima, mãe de três filhas, explicou como era a produção de alimentos antes de receber a Assistência. “A gente usava agrotóxico nas plantas e agora usamos defensivos naturais. Aprendemos a produzir produtos agroecológicos, inclusive, nos intercâmbios. Não sabia por que não podia usar o agrotóxico, agora eu não uso e sei por que não posso usar”, informou sorridente Natividade, que mora no Assentamento Barra do Exu.

Os contemplados com a 1ª fase aprenderam a fazer defensivo natural para combater pragas e doenças na produção, forragem para alimentação animal, visitas de intercâmbios para trocarem experiências  e receberam mudas de plantas nativas, forrageiras e frutíferas. “A ideia é que eles/as plantem para aumentar a diversidade do ecossistema sem uso de agrotóxico”, informou a técnica, Andréa Oliveira.

No 2º módulo, as famílias vão aprender a reutilizarem o lixo doméstico, as práticas de irrigação alternativas, e receberão os cursos de apicultura e artesanato.

O presidente do PT Rui Falcão escreveu em artigo no site do partido que há no país uma “tentativa de linchamento moral” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Falcão, “nunca antes na história do país” um ex-presidente foi tão “caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula”.

Nos últimas dias o nome de Lula surgiu em meio a investigações na Justiça, o que gerou reação  dos aliados. Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado enviou ofício à Justiça Federal no qual explicou a necessidade de abrir um novo inquérito na Zelotes para apurar suposto envolvimento de “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Lula, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias investigado na operação.

No final de janeiro, Lula foi intimado a deporem investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, alvo da Operação Lava Jato. O MP-SP apura a suspeita de o ex-presidente Lula ter ocultado ser o dono de um triplex num desses prédios.

Nos dois casos, a defesa do ex-presidente Lula nega que ele tenha cometido irregularidades enquanto estava na Presidência ou omitido bens Para Rui Falcão, a “tentativa de linchamento político e moral” se apoia em “denúncias sem provas”, prática que, segundo ele, virou moda no país nos últimos meses.

“Valem as versões, não os fatos. O dever da prova não é mais de quem acusa, mas de quem é acusado, delatado, caluniado”, escreveu Falcão. “Por mais que as explicações desmintam a farsa ecoada pelos detratores de Lula, a mídia conservadora prossegue com o massacre de mentiras”, continuou o presidente petista.

Falcão concluiu o texto chamando a militância do PT para se manifestar em favor do ex-presidente. “É tarefa da militância e de quem tem compromissos com a democracia combater a escalada golpista e o cerco  criminoso ao Lula. Estou convencido, como já disse em recente inserção do PT na televisão, que, assim, mais uma vez a verdade triunfará sobre a mentira.”

Danilo na Mata Norte: o pré-candidato a governador Danilo Cabral esteve em Nazaré da Mata, neste sábado (14), na primeira edição do “Vamos Juntos, Pernambuco”, novo formato das tradicionais agendas 40, que agrega todas as lideranças da região por onde passa.

Mais de duas mil pessoas segundo a organização se juntaram a Danilo e ao governador Paulo Câmara. O candidato socialista destacou propostas em parceria com o ex-presidente Lula.

Em sua fala, Danilo conclamou a militância da Frente Popular a ir às ruas conversar com o povo, auscultar a população. Junto ao pré-candidato e ao atual governador, participaram do ato prefeitos, vice-prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e lideranças de toda a Mata Norte.

Marília Arraes visita Pombos e Vitória de Santo Antão: a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cumpriu agenda nas cidades de Pombos e Vitória de Santo Antão neste sábado.

Marília foi recepcionada por lideranças políticas da região e visitou as feiras públicas das duas cidades. Estiveram com a pré-candidata: Daniel da Igreja (vice-prefeito de Pombos), Zé Maria do Gás (vereador de Pombos), Eliane da Pamonha, Alessander Torres (ex-vereador), Ivanildo Miguel (liderança de movimentos sociais), Risonaldo (representante do Conselho Tutelar), André Carvalho (vereador de Vitória de Santo Antão e pré-candidato a deputado estadual), Biu de Genaro (vereador de Vitória), Josias da Militina (vereador de Vitória), Novo da Banca (vereador de Vitória), Davi Frutas (vereador de Vitória), Beto de Bigode (vereador de Vitória), Edmilson da Várzea Grande (vereador de Vitória) e Lourinaldo Júnior (vereador de Vitória).