Prefeito inaugura base descentralizada do Samu em Carnaíba

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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O promotor da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Michel de Almeida Campelo, requereu à justiça a concessão da medida cautelar antecedente, liminarmente, para suspender a execução da montagem dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o São João de Arcoverde.

Ainda, a imediata reabertura do processo licitatório observando as formalidades legais.

Segundo a promotoria, a medida visa possibilita que mais empresas participem do pregão, aumentando a competitividade e consequentemente diminuindo os gastos públicos. O município tem cinco dias para fazer a defesa.

Ao citar a licitação marcada para esta sexta-feira, dia 2 de junho, para a contração de empresa responsável pela montagem da estrutura dos festejos juninos de Arcoverde, a promotoria questiona como é que a montagem dos camarotes já foi iniciada, e está em andamento, quando o julgamento das propostas acontece somente hoje.

A denúncia nasceu de reunião  do presidente da Câmara, o vereador Siqueirinha, com o promotor Edson de Miranda Cunha Filho, como o próprio presidente da Câmara publicou nas redes sociais.

No pedido de suspensão, a promotoria afirma que “certamente, há uma flagrante irregularidade no tocante ao procedimento adotado que vai de encontro aos princípios Constitucionais insculpidos no artigo 37, bem como aos previstos na Lei 14.133/21. Ademais, destaque-se que macula o julgamento, já que impede a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, uma vez que até o presente momento não houve conclusão do procedimento licitatório que permita a análise das propostas”.

Diante dos fatos, a promotoria pede a justiça a “suspensão dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o Ciclo Junino Oficial de Arcoverde de 2023, os quais já foram iniciados por uma empresa supostamente contratada sem licitação”. A decisão está nas mãos do juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde.

Veja solicitação do MP enviada ao blog.

MEDIDA CAUTELAR – MONTAGEM DE PALCO – SÃO JOÃO 2023

Por Andréia Sadi

O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados por Padilha.

Pelo relato feito ontem ao ministro Herman Benjamin – relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer –, Padilha indicou endereços que Carvalho levou a Maria Lucia Tavares, então secretária do departamento de propina da Odebrecht. Ela forneceu senhas para que Carvalho repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões.

Segundo Carvalho, ficou acertado senhas para valores diferentes:

13/8: R$ 1,5 milhão (foguete)

2/09 – R$ 1 milhão (árvore)

4/9 – R$ 1 milhão (morango)

10/9 – R$ 1 milhão (agenda)

1º/10 – R$ 500 mil (pinguim)

O delator contou nos depoimentos dois endereços para a entrega destes valores: o do dia 4 de setembro correspondia ao escritório de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, que pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência ao ser citado em delação de executivo da Odebrecht. E deveria ser entregue a Yunes ou a Cida. O delator não especificou quem seria Cida.

A de outubro, os últimos R$ 500 mil, seria uma entrega em um endereço localizado na rua Jerônimo da Veiga 248, apartamento 1101, em São Paulo. E deveria ser entregue em nome de Altair Zabo. O endereço corresponde a um hotel.

Carvalho disse ao TSE que Maria Lucia chegou a lhe mostrar um recibo de que a encomenda no escritório de Yunes tinha sido recebida por Cida.

Ele também relatou que, durante as tratativas, recebeu uma ligação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o xingando e cobrando o repasse de R$ 500 mil.

O delator relatou a história a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Melo Filho, por sua vez, contou o ocorrido a Padilha, que teria dito que resolveria o assunto com Cunha.

Não ficou claro o motivo da soma dos repasses ter dado R$ 5 milhões. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, a avaliação é de que o valor foi ajustado e repassado durante a confusão com a cobrança de Cunha.

Hoje é o Dia Estadual do Rádio,  referência à primeira transmissão do veículo,  em Pernambuco, dia 6 de abril de 1919.

O reconhecimento nasceu em 2020, após promulgação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) incluindo o dia no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, previsto na lei 16.241/2017. A proposição nasceu de provocação da ASSERPE. 

É a partir de nosso estado que fazemos o Brasil ouvir um fato técnica e documentalmente comprovado: o rádio nasceu em Pernambuco.  

E para os poucos que duvidavam, estamos mais fortes.

Brinco que rádio é o “Lázaro da comunicação”.  Tentaram matá-lo em alguns momentos da história, como na chegada da TV, da Internet e agora das redes sociais. Ele sempre “levanta e anda” mais forte.

Inclusive, o rádio agrega valor às redes. Com ele nas multiplataformas não tem fake news.

O rádio é o veículo mais afetivo. Todos temos uma história com ele. Uma música que tocou no rádio na nossa infância,  por exemplo, nos remete ao passado.  Dá pra sentir o “cheiro da saudade”. É o veículo mais cantado também por isso. Quantas músicas falam do rádio e de sua relação única com o povo brasileiro e sua variedade cultural. “Alguém está chorando com o rádio ligado”. 

Salva vidas do lado de dentro e do lado de fora da sintonia. Quantos profissionais costumam dizer que “devem a vida” e o que são ao rádio.  E para dar um exemplo recente,  quantas vidas salvou agora na pandemia, nos ajudando a retomar a vida com um grau de normalidade após meses de desafios.

É imbatível na prestação de serviço, no diálogo permanente com a população de todas as classes e faixas etárias. Informa com agilidade, em cima da notícia, ajuda a formar opinião com respeito às regras do jogo e imparcialidade como nas eleições que se avizinham,  vive de mãos dadas com a democracia. 

Cresceu 43% em credibilidade e está presente na vida de mais de 80% da nossa população.  Em algumas regiões,  praticamente nove em cada dez brasileiros escutam rádio com alguma frequência,  com mais de quatro horas diárias dedicadas a esse veículo. 

Em Pernambuco, por sua forca e tradição,  tem alma e aura próprias.  Temos um dos melhores pólos de radiodifusão do país.  Fazemos rádio sem dever nada a nenhum estado da federação.  Ao contrário,  Pernambuco se coloca como um estado de ponta na produção de conteúdo e ensina com maestria como fazer um rádio de qualidade. 

Viva o rádio de Pernambuco e seu dia! Nosso orgulho na informação,  prestação de serviço, na hora do gol, na música que toca o coração, ao ser o grande companheiro dos pernambucanos!