Prefeito Fredson celebra chegada de van do Agora Tem Especialistas e Odontomóvel do Brasil Sorridente para São José do Egito

Quatro cidades do Sertão pernambucano, que comemoram 89 anos de emancipação política nesta segunda (11), foram lembradas na Reunião Plenária.

Os aniversários de Cabrobó, Custódia e Arcoverde foram registrados pelo deputado Júlio Cavalcanti (PTB), e o de Araripina, pela deputada Roberta Arraes (PSB).

“Venho parabenizar cada uma dessas cidades que, com suas peculiaridades, fazem Pernambuco se desenvolver por inteiro”,  declarou Cavalcanti sobre Cabrobó (região do São Francisco), Custódia e Arcoverde, ambas na região do Moxotó. Com diferentes origens, todos esses locais foram elevados a municípios pela Lei Estadual nº 1931, em 1928.

Outra localidade criada por essa mesma lei foi Araripina, no Sertão do Araripe. “Araripina tem a maior mina de gipsita do Brasil e o polo de caprinocultura, além do desenvolvimento trazido pelas recentes usinas eólicas”, salientou Roberta Arraes. “Porém, o município não se destaca só por conta do desenvolvimento econômico, mas também pelo seu povo de fé, cheio de hospitalidade e solidariedade”, acrescentou a deputada.

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

Eleições: o que vem por aí em 2020  no Blog e na Rádio Pajeú:

Já estamos em 2020, o ano que vale por quatro, porque vai definir nosso futuro em outubro, mês das eleições municipais em todo o país.

As regras do jogo já estão valendo. Por exemplo, aquelas pesquisas que o blog costuma publicar em parceria com o Instituto Múltipla. Agora, só rigorosamente registradas cinco dias antes de sua publicação.

O blog mantém a intenção de, após a oficialização das candidaturas, publicar pesquisas nos quatro principais colégios eleitorais do Pajeú, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, mais outros colégios importantes do Estado. Também vai replicar pesquisas dos principais órgãos de imprensa do Estado sobre a corrida em seus principais colégios eleitorais.

Já a Rádio Pajeú se prepara para o maior número de debates de sua história, seja puxando o barco, dada sua expertise, tradição e  isenção no processo eleitoral, ou em parceria com outros prefixos principalmente no Alto e Baixo Pajeú. Comece a imaginar embates que poderão entrar para história a partir do desenho da sua realidade local. Vai ser interessante ouvir as propostas de candidatos região afora.

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura (PSB), disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que está próxima a escolha do nome do seu grupo para a disputa de outubro.

Adelmo afirmou que,  passados os festejos juninos do município,  deve anunciar o nome até 5 de julho.

Adelmo admitiu que a Secretária de Saúde,  Aline Karina,  e seu vice-prefeito,  Chico de Laura,  são os nomes que tem despontado, mas afirmou que há outros quadros.  “O que garanto é que na hora que eu anunciar vou dizer o nome e o porquê dele”, disse.

Adelmo voltou a dizer que a princípio,  a oposição não deve ter união entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira,  mas que seu grupo estará preparado para enfrentá-los unidos ou não.

Adelmo voltou a defender seu ciclo administrativo e disse que o trabalho realizado é fruto de equilíbrio financeiro e austeridade fiscal para garantir investimentos.  “Toda decisão passa por mim, para controle dos gastos”.

Disse que seu sucessor receberá uma gestão equilibrada,  com a frota em bom estado e recursos para investir.  “Muito diferente de como eu peguei o município lá atrás”.

Sobre as atrações e custos do São Pedro, disse que,  mesmo com a divulgação dos valores,  ninguém questionou os gastos. Também que o evento não irá atrapalhar o equilíbrio econômico do município.

Adelmo participou do Debate sobre “os segredos das gestões”, que ainda teve o professor Adelmo Santos e o Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella.

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.