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Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (12/05), a abertura do Edital n° 002/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado de profissionais por tempo determinado, para a função de médicos no município.

A iniciativa da seleção, que segue disponível até o próximo dia 25 de maio, consiste em formar uma junta médica da Secretaria de Administração e também possibilitar a recomposição de equipes das Unidades Básicas de Saúde.

 “Dos 25 postos de saúde do município de Arcoverde, faltam médicos em oito. E se mesmo com esse Edital não conseguirmos médicos para todas as vagas, vamos tomar outras medidas para esse problema. Esse é o meu compromisso e se Deus quiser, vamos colocar médicos em todos os postos de saúde de Arcoverde”, ressaltou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), durante o anúncio feito em suas redes sociais.

De acordo com o Edital, o objetivo é selecionar dois profissionais para ocupar a função de Médico Perito, com carga horária de 20 horas semanais em regime de escala e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto) mensal, além de nove médicos do PSF e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto), com carga horária de 40 horas semanais, na forma da Lei Complementar Municipal nº 002/2014. A seleção pública terá validade de 24 meses, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja interesse da administração pública.

Inscrições: O Edital, juntamente com anexos a serem preenchidos na sua parte final pelos candidatos, está disponível no link: https://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por e-mail, ou pelos correios no período de 12 a 25 de maio de 2021, conforme orientações constantes no Edital.

Imagem ilustrativa

Na tarde desta quarta-feira (10), uma operação conjunta entre policiais da 13ª Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher  (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM culminou na prisão de um homem na zona rural do município de Tabira. O cumprimento do Mandado de Prisão Preventivo foi expedido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única de Tabira.

O caso teve início quando a vítima procurou a 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no dia 26 de dezembro de 2023, relatando ter sido vítima de um crime de estupro cometido por seu sobrinho. Durante as investigações, descobriu-se que o acusado, que já havia sido beneficiado com liberdade provisória sob a condição de prisão domiciliar, rompeu o equipamento de monitoramento e fugiu após o crime.

A delegada Andrezza Gregório, responsável pelo caso, imediatamente representou pela prisão preventiva do investigado, alegando que o mesmo havia se evadido e violado as condições da prisão domiciliar. A Justiça prontamente deferiu o pedido, resultando no Mandado de Prisão cumprido pela polícia durante a operação desta quarta-feira.

Consta nos registros que o acusado já tinha antecedentes criminais, incluindo processos por tentativa de homicídio, estupro e furtos qualificados. Sua prisão representa um desdobramento importante na busca pela justiça e segurança das vítimas.

A operação demonstra a eficácia e o comprometimento das forças de segurança na região, reforçando a importância do trabalho conjunto entre as polícias civil e militar para garantir a ordem e proteger a sociedade. O acusado agora será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará o desenrolar do processo legal. A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher segue acompanhando o caso, garantindo apoio à vítima e dando continuidade às investigações.

Blog Júnior Campos 

Na quadra do Colégio Lourival, os partidos PRD, Avante e Republicanos realizaram uma convenção para homologar as candidaturas de Joelson e Cuca do Riachão, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela chapa governista. Ambos buscam a reeleição.

O evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e o deputado estadual João Paulo Costa, alem dos pré-candidatos a vereador e apoiadores, que lotaram o local do evento.

Em seu discurso, Joelson iniciou saudando os deputados presentes e os pré-candidatos a vereador, demonstrando gratidão pelo apoio recebido. Ele destacou a importância do reconhecimento do trabalho realizado ao longo de sua gestão, enfatizando a continuidade das ações que beneficiaram a população.

“A gente fica feliz, porque o trabalho que a gente fez que é reconhecido em todo o estado. Hoje aqui é o começo de mais uma jornada, mais uma história e uma luta”, declarou Joelson, evidenciando seu compromisso com a comunidade e a vontade de seguir avançando nas melhorias para a cidade”.

A convenção marcou o início oficial da campanha pela reeleição de Joelson e Cuca do Riachão, reforçando a confiança do bloco governista na continuidade de sua administração.

Diferença entre os dois principais candidatos caiu de oito para seis pontos em relação à rodada de 25 de agosto.

Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (8) mostra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) com 43% das intenções de voto para o Governo de Pernambuco. João Campos (PSB) aparece com 37%.

Na pesquisa anterior, divulgada em 25 de agosto, Raquel tinha 44% e João, 36%. Assim, a governadora oscilou um ponto para baixo e o candidato do PSB, um ponto para cima. A diferença entre os dois passou de oito para seis pontos percentuais.

Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, Raquel pode variar entre 40% e 46%, enquanto João fica entre 34% e 40%, fazendo com que os intervalos se encontrem no limite da margem.

Ivan Moraes (PSOL) aparece com 1%, mesmo percentual da rodada anterior. Renan Hallais (Missão) também tem 1%, ante 0% em agosto.

Professora Camila (UP), Professor Jeremias do Banco (Democrata), Victor Assis (PCO) e Guilherme Fonseca (PSTU) aparecem com 0%.

Os indecisos somam 12%, mesmo percentual da pesquisa anterior. Brancos, nulos e os que afirmam que não vão votar representam 6%, ante 7% em agosto.

A Quaest também perguntou sobre o grau de definição do voto. Para 76% dos entrevistados, a escolha já é definitiva, contra 72% anteriormente. Outros 23% afirmam que ainda podem mudar de candidato até 4 de outubro; eram 27%.

Na pesquisa espontânea, Raquel tem 33%, mesmo índice de agosto, enquanto João passou de 22% para 24%. Os indecisos são 40%.

Contratada pela Globo, a Quaest entrevistou 1.302 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-00285/2026.

Fonte: G1
Imagem: Reprodução/TV Globo

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