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Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

A equipe de transição do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, identificou que o município é o único, entre as 17 cidades que compõem a Gerência Regional de Educação do Pajeú, que não aderiu ao Selo Criança Alfabetizada. Este compromisso nacional tem como objetivo garantir a alfabetização de crianças na idade adequada, fortalecendo a educação pública municipal.  

O Selo Criança Alfabetizada integra um conjunto de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, sendo reconhecido como uma iniciativa que mobiliza municípios em torno do desenvolvimento educacional. A não adesão ao programa coloca Tabira em uma situação preocupante, especialmente diante do cenário de avanços educacionais nas cidades vizinhas.  

Diante dessa constatação, a equipe do prefeito eleito está trabalhando para reverter o quadro. “Não podemos deixar Tabira de fora de uma iniciativa tão importante. Nosso compromisso é garantir que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam alfabetizadas no tempo certo”, destacou o prefeito eleito. 

A busca agora é por alternativas que possibilitem a adesão ao programa, mesmo que de forma tardia. A expectativa é que, com o apoio da Gerência Regional de Educação e outras instituições, Tabira possa se alinhar às demais cidades da região no compromisso com a alfabetização infantil.  

A educação é uma das prioridades apontadas pelo novo governo municipal, que promete trabalhar para superar os desafios deixados pela gestão anterior e proporcionar melhores oportunidades para os estudantes de Tabira.

Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Solidão. A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de vereador, concursados, dona de loja, de casa de material de construção e de lanchonete.

A divulgação de ontem mostra que a falta de controle dos beneficiários não envolviam apenas governistas, mas que há pessoas ligadas à oposição que também recebiam indevidamente o benefício.

A lista é enorme e você pode ver abaixo:

LISTA BOLSA FAMÍLIA SOLIDÃO

Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado aproveitou  o fim de semana para visitar os sítios Marrecas e Cupira, onde entregou uma casa, uma sede de associação e mais de 20 açudes que foram construídos ou restaurados nos últimos dias pela Patrulha Mecanizada do município.

O primeiro compromisso de Arquimedes foi no Sítio Marrecas. Lá, ele entregou à comunidade a sede da Associação Comunitária, que conta com 52 sócios e que até então não tinha espaço próprio para as reuniões.

Ainda no Sítio Marrecas, o prefeito acompanhou uma celebração religiosa presidida pelo padre Jorge Dias, da Paróquia de São Judas Tadeu, de São José do Egito, e entregou uma casa à família de Sandra Roberta, mãe de duas filhas e que morava com os pais.

Já no Sítio Cupira, Arquimedes entregou aos moradores dos sítios Cupira e Baixas mais de 20 açudes. Os reservatórios foram construídos ou restaurados e quando estiverem cheios atenderão dezenas de famílias da região.

As inaugurações ainda contaram com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Ailson Alves e Seu Dido, além de secretários e presidentes de associações.