Prefeito de Verdejante é multado em R$ 36 mil pelo TCE
Por Nill Júnior
Afogados On Line
O TCE avaliou Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Verdejante, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2018.
A responsabilidade é do atual prefeito, Haroldo Silva Tavares, aos quais correspondeu a porcentagem de gastos na ordem de 58,25%, 57,03% e 64,93%, respectivamente.
Considerando que o Poder Executivo do Município ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015, apresentando descontrole nos gastos durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre do exercício em exame, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.
Vistos os autos, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Haroldo Silva Tavares.
Ainda, os Conselheiros da Corte de Contas seguiram o voto do relator e resolveram aplicar multa no valor de R$ 36 mil, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.
O incremento será de R$ 22 milhões para Mata Sul e Agreste, o que eleva o total de recursos para R$ 151 milhões e beneficia mais de 100 mil famílias O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que amplia o Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios da Mata Sul e do Agreste […]
O incremento será de R$ 22 milhões para Mata Sul e Agreste, o que eleva o total de recursos para R$ 151 milhões e beneficia mais de 100 mil famílias
O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que amplia o Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios da Mata Sul e do Agreste Meridional que foram atingidos pelas chuvas do início de julho.
Para isto, o governador Paulo Câmara liberou mais R$ 22 milhões. É a terceira expansão do recurso, que chega ao total de R$ 151 milhões, com 100.319 famílias beneficiadas.
Na primeira etapa do Auxílio Pernambuco, voltada a 30 municípios, 99,06% dos recursos estaduais já foram liberados, o que corresponde a R$ 121 milhões.
Considerando outros seis municípios incluídos posteriormente na previsão de recebimento do benefício e os 28 agora inseridos, o montante total disponibilizado aumentou 25%.
Os municípios contemplados com o repasse extra são: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.
Municípios que já receberam recursos para pagamento do Auxílio Pernambuco e valores recebidos:
Recife: R$ 33.051.902,05
Jaboatão dos Guararapes: R$ 18.625.044,23
Olinda: R$ 11.445.163,19
Paulista: R$ 9.863.584,11
Cabo de Santo Agostinho: R$ 5.908.238,60
Camaragibe: R$ 3.882.658,45
Abreu e Lima: R$ 4.306.327,47
Igarassu: R$ 4.286.630,80
São Lourenço da Mata: R$ 3.481.481,76
Goiana: R$ 2.724.113,02
Palmares: R$ 2.433.491,83
Moreno: R$ 2.171.843,80
Paudalho: R$ 2.090.769,77
Limoeiro: R$ 1.933.196,41
Timbaúba: R$ 1.767.363,15
Bom Jardim: R$ 1.759.992,79
Aliança: R$ 1.644.862,57
Sirinhaém: R$ 1.073.659,14
Glória do Goitá: R$ 1.069.084,43
Nazaré da Mata: R$ 1.052.310,49
Pombos: R$ 1.045.321,35
Vicência: R$ 850.514,92
Macaparana: R$ 801.209,71
Chã Grande: R$ 799.049,43
Araçoiaba: R$ 702.599,29
São José da Coroa Grande: R$ 688.366,85
Lagoa do Carro: R$ 638.426,26
São Vicente Férrer: R$ 608.944,80
Tracunhaém: R$ 530.285,19
Total já repassado: R$ 121.236.435,86 (99,06%)
Total a ser executado (1ª etapa): R$ 122.387.483,85
Município ainda com pendências cadastrais:
Passira (receberá R$ 1.151.047,99)
Municípios incluídos na lista de localidades beneficiadas pelo Auxílio Pernambuco pela Lei nº 17.836, de 30 de junho de 2022, e valores a serem recebidos:
Chã de Alegria: R$ 595.983,12
Correntes: R$ 687.604,40
Itamaracá: R$ 912.654,74
João Alfredo: R$ 969.584,47
Primavera: R$ 543.882,25
Quipapá: R$ 789.391,71
Total previsto: R$ 4.499.100,69
Municípios da Mata Sul e do Agreste a serem atendidos pelo Auxílio Pernambuco e valores a serem recebidos:
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Sala do Empreendedor, apoiou nesta quinta-feira (12), no Centro Administrativo Municipal, a realização do “Seminário Turismo e Empreendedorismo no Sertão: Esse negócio dá certo?”. O evento foi promovido pelo SEBRAE e SENAC, com apoio, além da Prefeitura, da […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Sala do Empreendedor, apoiou nesta quinta-feira (12), no Centro Administrativo Municipal, a realização do “Seminário Turismo e Empreendedorismo no Sertão: Esse negócio dá certo?”. O evento foi promovido pelo SEBRAE e SENAC, com apoio, além da Prefeitura, da CDL e SINDICOM.
O seminário teve como objetivo debater as possibilidades do Turismo Criativo no Sertão e a importância da transformação digital para o fortalecimento do turismo regional. Na abertura, o gerente regional do SEBRAE, Henrique Malaquias; o Prefeito Luciano Duque; o presidente da CDL, Marcus Godoy; e o vereador José Raimundo Filho destacaram a importância do fortalecimento do turismo para o desenvolvimento dos municípios sertanejos. Na sequência, a temática foi apresentada pelos especialistas em turismo, empreendedorismo, cultura e inclusão digital Elis Almeida, Karina Zapata, Leonardo Salazar e Paulo Carvalho.
Participaram do evento empreendedores e representantes de Serra Talhada, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Salgueiro, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Floresta. Na ocasião, a Prefeitura Municipal foi representada pelo Prefeito Luciano Duque, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, e coordenadora da Sala do Empreendedor, Natália Siqueira. Estiveram presentes ainda os vereadores Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, Romero Sena e Rosimério de Cuca, além de secretários municipais e equipe da Sala do Empreendedor.
Julgamento de Sávio Torres confirmado para esta quinta Após o voto do Relator, Ministro do TSE Sérgio Banhos, por negar o recurso especial interposto pela defesa do Cacique Marquinhos, um pedido de vistas interrompeu a votação. O ministro relator inclusive pediu também a anulação dos votos obtidos pelo candidato eleito em Pesqueira, solicitando o impedimento da […]
Julgamento de Sávio Torres confirmado para esta quinta
Após o voto do Relator, Ministro do TSE Sérgio Banhos, por negar o recurso especial interposto pela defesa do Cacique Marquinhos, um pedido de vistas interrompeu a votação.
O ministro relator inclusive pediu também a anulação dos votos obtidos pelo candidato eleito em Pesqueira, solicitando o impedimento da diplomação. Mas o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do TSE) pediu vistas no processo.
Ainda não votaram os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro
Campbell Marques e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Agora possivelmente a pauta só será retomada após o recesso.
O que acontece? Assim, vale a princípio a decisão do TRE e o que presidir a Câmara assumirá interinamente a prefeitura até o fim do imbróglio.
Já o recurso Especial do prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres, entrou na pauta desta quinta (17). Os julgamentos começam a meia na meia noite de hoje e o término se dará na sexta-feira (18/12).
O novo integrante da campanha presidencial da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, ex-ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), fazia parte da cúpula da Petrobras Biocombustível quando a empresa realizou operações que hoje estão sob auditoria no Tribunal de Contas da União. Rossetto comandou a subsidiária da Petrobras de 2009 a 2014 – período em […]
O novo integrante da campanha presidencial da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, ex-ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), fazia parte da cúpula da Petrobras Biocombustível quando a empresa realizou operações que hoje estão sob auditoria no Tribunal de Contas da União.
Rossetto comandou a subsidiária da Petrobras de 2009 a 2014 – período em que foram adquiridas duas usinas de biodiesel – uma em Marialva (PR) e outra em Passo Fundo (RS). Pelas acusações de que o preço pago em Marialva estaria bem acima do valor, as duas compras ficaram conhecidas no TCU como “mini-Pasadenas” – referência à polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O ministro José Jorge, que foi relator do caso Pasadena, disse nesta terça-feira, 9, que o episódio pode ter desdobramento semelhante. “Se ficarem comprovadas as acusações feitas e apurado o valor maior de pagamento, pode ter desdobramentos como o processo de Pasadena, em extensão menor porque os valores são menores”, disse Jorge.
Você precisa fazer login para comentar.