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O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14).

O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse que conviver até hoje com o problema do saneamento básico é inadmissível. “Numa época como a de hoje, quando o homem avança tanto no campo da ciência e da tecnologia, quando vemos coisas incríveis acontecerem em diversas atividades humanas, é absolutamente inaceitável que a gente ainda não tenha conseguido superar esse problema secular”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que essas cidades já vêm recebendo obras nesse sentido e que hoje o governador Paulo Câmara assinou o convênio para a realização da segunda etapa de um projeto já em andamento.

“Em Arcoverde, serão investidos R$ 92 milhões com a colocação de 200.000 metros de tubulações, cinco estações elevatórias e três módulos de estação de tratamento. As obras atenderão 15.000 imóveis e responderão por 90% da demanda de saneamento na cidade. Já em Timbaúba, o valor é de R$ 99 milhões para a colocação de 186.000 metros de tubulações, 20 estações elevatórias e uma estação de tratamento, atendendo 14.966 residências”, detalhou.

Borges lembrou que o convênio é um esforço conjunto dos governos Federal e Estadual, mas que os repasses federais da primeira etapa não têm chegado como deveriam chegar. “Quero fazer um apelo para que nos unamos para garantir que essa verba da CEF efetivamente chegue e que os convênios assinados se transformem efetivamente em realidade nas vidas das populações daqueles dois municípios”, concluiu.

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner anunciou neste sábado (18) sua candidatura como vice-presidente nas eleições gerais de outubro, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

O anúncio surpreendeu, uma vez que a senadora aparece como principal rival do presidente Mauricio Macri, que busca a reeleição.

“Pedi a Alberto Fernández [seu ex-chefe de gabinete] que encabece a fórmula que integraremos juntos, ele como candidato a presidente e eu como candidata a vice nas primárias abertas, simultâneas e obrigatórias” de 11 de agosto, afirmou Cristina no vídeo de 12 minutos.

Macri enfrenta grande pressão devido ao aumento da recessão e da inflação no país. Nas pesquisas, Cristina leva vantagem em relação a Macri, de 5 a 9 pontos percentuais -mesmo investigada em sete casos de corrupção.​

Alberto Fernández foi chefe de gabinete do presidente Néstor Kirchner e de Cristina nos primeiros meses de seu primeiro governo. Ele é considerado um peronista moderado.

A ópera cordelista “Lua de Alegria”, baseada na obra do pernambucano de Tabira Paulo Matricó, que foi encenada em 2015 e 2016 vai virar especial de fim de ano na Rede Globo Nordeste. A informação foi do próprio Paulo, falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, ao lado do músico Ederck José. A exibição será dia 31 de dezembro, em horário a ser divulgado.

A biografia cantada do rei do baião une duas tradicionais formas de arte: a ópera, querida pelos europeus, e a cultura dos repentistas populares, clamada pelos nordestinos. Conectando dramaturgia e música, o cenário também carrega inspirações sertanejas no formato cênico do cortejo-lítero. Já o elenco é composto por 28 artistas, entre músicos, atores e dançarinos.

Paulo também deu detalhes de seu projeto “Canção na Moenda”, que reunirá artistas nordestinos no Engenho onde foi criado, no Sítio Fazenda Nova.

Em virtude das obras no local, a primeira edição será na Chácara São José, Sítio Pocinhos, após o Bar do Arroz. Na primeira edição, a música de Flávio Leandro, a partir das 15h.  Ainda estão confirmados para as próximas edições nomes como Jessiê Quirino e Maciel Melo.

Em meio a tantos projetos, o relançamento do histórico CD “Outro Verso”, que completou 20 anos e foi um marco na carreira do artista tabirense. Paulo foi o último ganhador do antigo Fercan. Foi em 1992, com Moenda e Canção da Lua, no antigo  ACAI. “Aquilo foi um divisor de águas na minha carreira”, lembra.

Com Ederck, lembrou os projetos conjuntos cantando e tocando na Alemanha. A parceria era parte integrante do projeto Mural Global, da década de 90.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife