Prefeito de Tabira lamenta assassinato brutal de menino de dois anos

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, assume a liderança da Prefeitura do Recife, interinamente, a partir desta segunda-feira (1º), em virtude do recesso pessoal do prefeito João Campos.

O gestor aproveita os primeiros dias de janeiro para um descanso após intensa agenda de final de ano, incluindo a festa da Virada Recife 2024.

“Isabella estará à frente das ações da Prefeitura, com a experiência de já ter comandado a nossa gestão em outros momentos. Vou tirar alguns dias para recarregar as baterias para um ano de ainda mais trabalho pelo Recife”, destacou o prefeito João Campos.

Isabella se tornou a primeira mulher da história a comandar a gestão da capital pernambucana. O último descanso de João Campos durou sete dias.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo vírus Influenza e não participará presencialmente das sessões da Corte na próxima semana. O ministro está em casa e acompanhará os trabalhos de forma remota.

Segundo nota divulgada por seu gabinete, Fux comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira, que não poderá comparecer à sessão solene que marca a reabertura do ano Judiciário, marcada para segunda-feira, nem às demais sessões ao longo da semana. De acordo com a assessoria, o vírus que provocou a pneumonia é transmissível, motivo pelo qual o ministro optou por participar por videoconferência. As informações são do jornal O Globo.

A cerimônia de abertura do ano Judiciário deve reunir na sede do Supremo, em Brasília, autoridades dos três Poderes. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça, assim como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A retomada das sessões do STF ocorre em um momento de tensão interna e externa à Corte. O tribunal tem sido alvo de críticas em razão de decisões relacionadas ao caso do Banco Master, conduzidas pelo ministro Dias Toffoli, além de divergências entre os magistrados sobre a proposta de criação de um código de conduta para ministros.

Como vem mostrando O Globo, há desconforto entre integrantes do Supremo com a forma como o debate sobre o tema tem sido exposto publicamente. Mesmo ministros que consideram a iniciativa relevante avaliam que a discussão excessiva fragiliza a imagem institucional da Corte.

​O PSD (Partido Social Democrático) em Afogados da Ingazeira, que já contava com a presença do Vereador mais votado nas últimas eleições, Cícero Miguel, receberá como novos integrantes do partido o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário e o Líder da Bancada do Governo, Igor Mariano, segundo nota ao blog esta manhã.

Os parlamentares serão recebidos na legenda na próxima quinta-feira (17) em evento que acontecerá as 19h na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e contará com as presenças do Secretário das Cidades de Pernambuco, André de Paula e do Presidente do Detran, Charles Ribeiro. André é Presidente estadual do PSD e Charles ocupa o posto de Secretário do partido em PE.

Os dois parlamentares estiveram no último dia 22 de fevereiro na sede da Secretaria das Cidades (foto), acompanhados do Vereador Cícero Miguel e do Presidente da legenda em Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, e bateram o martelo em relação a mudança partidária. Franklin integrava o PMDB e Igor era filiado ao PSDB.

“O partido fica robusto para as eleições deste ano. Juntos, Cícero, Igor e Franklin tiveram mais de três mil votos, um número expressivo para o cenário local”, destacou Heleno Mariano.

Igor e Franklin enfatizaram a conversa que tiveram com o Secretário André de Paula e a vontade de construir um grupo forte para discutir as eleições que se aproximam: “Acreditamos que política se faz com grupo, estamos ingressando no PSD pela boa conversa que tivemos com André e pela a oportunidade de discutirmos juntos as possibilidades do partido para a próxima eleição, visando sempre o melhor para Afogados da Ingazeira”.

O PSD ainda deve aproveitar o evento da próxima quinta-feira (17) para realizar um grande ato de filiação coletiva, todos os simpatizantes do partido estão sendo convidados a participarem do evento. Frankilin e Igor debatem a mudança e as perspectivas de suas candidaturas no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.