Prefeito de Solidão antecipa pagamento de março nesta quarta

Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.

G1

stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“

Após receber denúncia anônima, a Compesa, em conjunto com a Polícia Militar, realizou uma busca, identificou irregularidades e retirou ligações clandestinas de água em oito imóveis, entre eles um galpão, em um loteamento localizado no acesso à PE-320, na cidade de Afogados da Ingazeira. O local passou por perícia e foi registrado um boletim de ocorrência.  A ação ocorreu no último sábado (09.05).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, a quantidade de água desviada estava diminuindo a pressão na rede, impactando no abastecimento de outros locais da cidade. “Por isso é tão importante que quando a população perceba que há algo estranho nos comunique, pois, quando há furto de água, toda a população fica prejudicada”, destaca.

O local onde ocorreu a operação é um loteamento particular que ainda não é atendido com rede de distribuição da Companhia e para que passe a ser atendido, é necessário que o responsável pelo empreendimento solicite o projeto de viabilidade técnica junto à Compesa. A população pode informar suspeitas de desvio de água através do telefone 0800 081 0195.

Delegados estão fechando lista na manhã desta quinta, e indiciamento pode ser concluído nas próximas horas. Inquérito inclui fake news sobre urnas e planos para matar Lula, Alckmin e Moraes.

Por Camila Bomfim/g1

A Polícia Federal está encerrando, nesta quinta-feira (21), a lista de pessoas a serem indiciadas no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

A previsão é que o relatório final saia ainda nesta quinta. O blog conversou com investigadores que afirmam que, até agora, há “aproximadamente 40 indiciados” na lista. O número ainda pode aumentar.

A lista é grande porque envolve políticos graúdos, militares e ex-assessores presidenciais.

E porque, entre os indiciados, estarão envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas também nos planos de militares descobertos pela PF para assassinar os membros da chapa eleita em 2022 – Lula e Geraldo Alckmin – e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O relatório final deverá indiciar diversas pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A lista ainda é mantida em sigilo pelos investigadores.

O prefeito de Custódia Manuca e a vice-prefeita Luciara Frazão, reeleitos nas eleições municipais de 2020, foram diplomados na manhã desta sexta-feira (18). A cerimônia de diplomação, que ocorreu de modo virtual, foi presidida pelo juiz Leon Elias Nogueira. Após a solenidade remota, o prefeito e a vice-prefeita receberam presencialmente os diplomas na sede do Cartório Eleitoral de Custódia.

Também participaram da cerimônia os vereadores eleitos do município. Manuca foi eleito com 12.903, obtendo 64,49% dos votos válidos, mais um resultado histórico no município de Custódia.

“Fui eleito para fazer mais do que nos primeiros quatro anos. Se as pessoas gostaram do primeiro mandato, posso garantir: o segundo será ainda melhor. Muito foi feito, mas não fizemos tudo. Neste dia histórico para minha vida, prometo me doar para fazer essa cidade ainda melhor, aproveito a oportunidade para agradecer primeiramente a Deus por essa oportunidade, a minha família e aos meus irmãos e irmãs custodienses, que depositaram a confiança em mim de gerir os destinos do nosso município”, disse o prefeito reeleito Manuca.

Os Vereadores eleitos são Bitcho Gois, Alysson de Yolanda, Neguinho da Maravilha, Messias do Dnocs, Nidinho de Biu, Nita Barreto, Carla de Nemias, Anne Lira, Paulino Avícola, Cristiano, Didi de Quitimbu, suplentes de vereadores Faísca do Povão, Berg Lira e Anderson de Maria do Sindicato.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste domingo (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, dia em que é celebrada a memória dos heróis da Revolução Pernambucana de 1817. Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo, ele também fez a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução, escultura do artista plástico Abelardo da Hora localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

“São 205 anos desde a revolução de 1817, e é sempre bom relembrarmos os momentos em que Pernambuco clamou por liberdade, justiça e independência. Isso fortalece os laços das nossas tradições históricas de luta contra as desigualdades. A Data Magna é uma oportunidade de mostrar às novas gerações de pernambucanos o significado dessa data tão importante para o nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Carlos José (Casa Militar), Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o comandante militar do Nordeste, general de Exército Richard Fernandez Nunes; o subcomandante do II COMAR, coronel Aviador Pedro Henrique Cavalcanti; e o comandante da Capitania dos Portos de Pernambuco, capitão-de-mar-e-guerra Frederico Medeiros. Estiveram presentes ainda os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o deputado estadual Isaltino Nascimento, representando a Assembleia Legislativa; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes; e o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

DATA MAGNA – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, no dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data prevê ainda a realização anual de reunião solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.